Política

Taxação de super-ricos: PT entrega sete projetos ao governo

Taxação de super-ricos: reunião de deputados do PT com o ministro do Planejamento
Taxação de super-ricos: bancada do PT apresentou projetos ao Ministério do Planejamento. — Imagem: Divulgação

A bancada do PT na Câmara entregou ao ministro do Planejamento sete projetos sobre tributação, regras fiscais e autonomia do Banco Central. A apresentação ocorreu em 17 de novembro, ao fim de uma reunião sobre o ajuste fiscal do governo federal.

Entre as medidas estão a taxação de super-ricos, mudanças na tributação de rendimentos financeiros e a retirada de determinados investimentos dos limites do arcabouço fiscal. As propostas ainda precisam passar pelo processo legislativo.

Em nota, a bancada afirmou que os projetos buscam criar espaço fiscal para financiar políticas sociais e investimentos públicos.

Quais impostos o pacote do PT propõe alterar?

O PL 5.889 de 2026 trata da tributação de lucros e dividendos e prevê Imposto de Renda retido na fonte para pessoas físicas. Segundo a proposta apresentada, rendimentos mensais de até R$ 5 mil seriam isentos.

Para a faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, o texto prevê alíquota linear de até 10%, mantendo esse percentual até R$ 20 mil. As alíquotas indicadas são de 15% entre R$ 20.000,01 e R$ 50 mil, 20% entre R$ 50.000,01 e R$ 150 mil e 25% acima desse valor.

Já o PLP 307 de 2026 propõe imposto sobre grandes fortunas, com alíquota progressiva a partir de 0,7% para patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, chegando a 3% para valores superiores a R$ 200 milhões.

Outra proposta prevê Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos financeiros hoje isentos, como letras de crédito do agronegócio e imobiliário, conhecidas como LCA e LCI. O pacote também propõe elevar de 17,5% para 20% o imposto sobre juros sobre o capital próprio, ou JCP.

O que os projetos dizem sobre o Banco Central e o arcabouço fiscal?

O PLP 65 de 2026 propõe alinhar os mandatos dos diretores do Banco Central ao do presidente da República, ampliar a quarentena de ex-dirigentes e estabelecer objetivos ligados a preços, emprego, atividade econômica e sistema financeiro.

O PLP 290 de 2026 prevê retirar despesas de capital e gastos de autarquias com receitas próprias dos limites do arcabouço fiscal e da meta de superávit primário.

O sétimo projeto, o PL 3.401 de 2025, trata da regulamentação do teto remuneratório no governo federal.

Quatro dos projetos foram protocolados pela bancada em 13 de novembro, incluindo dois reapresentados. Os outros três já tramitavam na Câmara. Na data da entrega, estava prevista para 18 de novembro a votação de quatro destaques no Senado Federal relativos ao projeto fiscal do governo, antes de seu envio à Câmara.

Em resumo

  • Origem e tramitação: a bancada do PT na Câmara apresentou sete projetos ao Ministério do Planejamento; três já tramitavam na Câmara.
  • O que estabelece: o pacote reúne propostas de tributação, mudanças na autonomia do Banco Central, regras fiscais e teto remuneratório.
  • Regras e consequências: entre as medidas propostas estão imposto sobre grandes fortunas e tributação de rendimentos de títulos hoje isentos.
  • Quando passa a valer: os textos são propostas e dependem de tramitação legislativa.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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