As lives do Discord seguem suspensas no Brasil após o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitar, por unanimidade, um recurso da plataforma na quarta-feira, 18 de novembro de 2026.
A decisão mantém uma medida preventiva adotada em agosto pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, no âmbito das ações de fiscalização relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
Quais funções do Discord continuam disponíveis?
A restrição atinge a ferramenta Go Live e funções semelhantes de transmissão de vídeo para vários espectadores. O Discord não foi banido do país: mensagens de texto, conversas por voz e chamadas individuais de vídeo continuam funcionando.
A medida é preventiva e reversível, não uma sanção definitiva. O conselho considerou que retomar as transmissões sem medidas eficazes de proteção a menores poderia repetir situações de exposição a condutas criminosas.
O que a ANPD exige para liberar as transmissões?
Para reverter a suspensão, a plataforma precisa cumprir critérios técnicos e de governança. Entre eles estão comprovar a eficácia da verificação de idade e adotar controles para detectar e interromper riscos graves em tempo real.
A agência também exige métricas verificáveis e um cronograma de melhorias, que poderá ser convertido em plano de conformidade. O Discord enviou uma resposta à ANPD em 16 de novembro, e o material está em análise técnica.
Relator do caso, o diretor Iagê Miola contestou o argumento da empresa de que o bloqueio teria sido motivado por um episódio isolado. Ele citou investigações em diferentes estados e um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil de São Paulo.
Segundo o relatório citado, houve 64 pedidos de emergência entre maio de 2025 e janeiro de 2026 ligados a crimes na plataforma, incluindo incitação à automutilação e ao suicídio. A ANPD também apontou dependência excessiva de ferramentas automatizadas e de denúncias dos participantes das salas.
Em resumo
- Situação atual: as transmissões ao vivo para vários espectadores seguem suspensas no Brasil.
- O que muda: a decisão mantém a restrição preventiva; texto, voz e chamadas individuais de vídeo continuam disponíveis.
- Quem é afetado: usuários que utilizam o Go Live ou funções semelhantes de transmissão para vários espectadores.
- Próximos passos: a ANPD analisa a resposta enviada pela plataforma e os critérios necessários para reverter a medida.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.