Benefício conhecido como quinquênio representa um adicional
de 5% do salário a cada cinco anos para juízes
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro
Luís Felipe Salomão, determinou nesta quarta-feira (19/4) que seja suspenso o
pagamento de penduricalho que custaria até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Benefício conhecido como quinquênio representa um adicional de 5% do salário a
cada cinco anos para magistrados brasileiros.
Suspenso há 17 anos, o adicional salarial foi
restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro de 2022. O
retorno do benefício veio por decisão monocrática do corregedor do CNJ.
Salomão havia também chancelado que fosse pago o
retroativo referente ao chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), uma
regalia extinta em 2006 mas reativada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no
final do ano passado.
Na decisão desta quarta-feira, o corregedor afirmou que,
“diante das repercussões e impactos financeiros do caso, gerando dúvidas quanto
aos valores efetivamente implementados e previsões orçamentárias respectivas”
tornou-se necessária a atuação da Corregedoria para “esclarecer definitivamente”
o caso.
A nova determinação foi tomada após auditores do Tribunal
de Contas da União (TCU) recomendarem a suspensão da medida sob risco
“irreversível” de dano aos cofres públicos.
Ao analisar a recriação do penduricalho, Salomão
argumentou que só poderia ser contra o benefício caso houvesse algum indício de
ilegalidade, uma vez que a Corregedoria ” atua apenas nas hipóteses de
ilegalidade flagrante”.
Agora, com o novo estudo do TCU, Salomão aponta que é
necessária a participação da Corregedoria no caso. O corregedor deu um prazo de
15 dias para a CJF se manifestar sobre os possíveis impactos financeiros e
orçamentários da decisão que recriou o benefício. Além disso, submeteu sua
decisão monocrática ao plenário do Conselho Nacional de Justiça para que seja
analisada pelos demais conselheiros.
Entenda
Conforme a norma que prevê o benefício, a cada cinco anos
de trabalho, os juízes tiveram o salário aumentado em 5%. Um magistrado que
ingressou no cargo na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado
em 30%. Ou seja, passou a receber cerca de R$ 10 mil a mais todo mês em razão
do benefício.
Na prática, magistrados mais antigos receberiam até R$ 2
milhões cada. O pagamento retroativo terá correção monetária e juros de mora, e
observa a limitação ao teto constitucional.
O penduricalho foi alvo de processo no Tribunal de Contas
da União (TCU), órgão responsável pelo cálculo dos pagamentos bilionários. A
Corte de contas apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios
da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar a
enriquecimento na magistratura.
