27/02/2024

Como é a nova lei que tira poder da Suprema Corte de Israel

Governo afirma que a medida vai corrigir o desequilíbrio de poder

A nova medida é controversa e foi acompanhada de uma série de protestos em Tel Avive e nos locais próximos à sede do Parlamento de Israel (Knesset), em Jerusalém, na capital.

Para a oposição, a restrição do poder da Suprema Corte de Israel é uma ameaça à democracia do país. As manifestações começaram ainda no início do ano, quando o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, anunciou a reforma do Judiciário.

Entenda a restrição de poder da Suprema Corte de Israel

Um dos pontos centrais da reforma do Judiciário de Israel é a retirada do poder da Suprema Corte de anular decisões governamentais ou ministeriais julgadas como “irracionais”.

O governo defende a medida como necessária para corrigir o desequilíbrio de poder. Nos últimos anos, os tribunais de Israel estariam intervindo cada vez mais nas decisões políticas do país, de acordo com o governo.

A regulamentação trata do chamado “princípio de razoabilidade”, utilizado pelos tribunais para invalidar decisões do governo — inclusive nomeações e ações de Estado. O Knesset aprovou o projeto de lei por 64 votos a zero.

A Suprema Corte de Israel utilizou esse sistema até mesmo para interferir no alto escalão do país. Em janeiro, por exemplo, o Judiciário determinou o afastamento do então número dois do governo, Aryeh Deri, sob o argumento de sua condenação anterior por fraude fiscal.

Como Israel não possui uma Constituição Federal escrita, o “princípio da razoabilidade” era usado como medida de freio e contrapeso do Poder Judiciário em relação às ações do Executivo e do Legislativo.

Os críticos da nova configuração de poder israelita argumentam que o país perdeu um instrumento de supervisão de Poderes.

Cidadãos fizeram uma série de protestos contra a restrição de poder da Suprema Corte de Israel

| Foto: Reprodução/YouTube/CBS News

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