O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) suspendeu as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) de 25 motoristas do Distrito Federal e de Goiás. A relação dos condutores penalizados foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (20). A lista completa pode ser consultada a partir da página 5 da edição do documento.
Entre os motoristas punidos, 15 tiveram a habilitação suspensa por se recusarem a realizar o teste do bafômetro, conduta prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outros quatro foram enquadrados no artigo 191, que trata de ultrapassagem forçada sem espaço suficiente, quando a manobra obriga veículos que trafegam no sentido contrário a desviar ou frear para evitar uma colisão.
Os condutores ainda podem apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER-DF (Jari/DER-DF) no prazo de 30 dias. Caso não recorram, o início do cumprimento da penalidade será registrado no Renach após 60 dias corridos da expedição da notificação. Se a punição for mantida em segunda instância, o registro ocorrerá no 31º dia após a notificação. Quem renunciar formalmente ao direito de recorrer poderá indicar a data de início do cumprimento da suspensão.
Para recuperar o direito de dirigir, os motoristas deverão cumprir integralmente o período de suspensão e ser aprovados em curso de reciclagem. Enquanto as exigências não forem atendidas, a restrição permanecerá ativa no sistema, impedindo procedimentos como renovação ou emissão de segunda via da CNH e obtenção da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Se algum condutor for flagrado dirigindo durante a suspensão, poderá responder a processo administrativo para cassação da habilitação, conforme o artigo 263 do CTB.
