Orçamento federal

Emendas ao Orçamento de 2027: comissões propõem R$ 85,9 bi

Emendas ao Orçamento de 2027: plenário do Senado Federal em imagem de divulgação.
Emendas ao Orçamento de 2027 serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional. — Imagem: Divulgação

As comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram 96 emendas ao Orçamento de 2027 que propõem R$ 85,9 bilhões em despesas. As indicações foram votadas por 16 colegiados em 17 e 18 de novembro, segundo levantamento da Agência Senado.

Os valores ainda dependem de análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de inclusão no texto aprovado pelo Congresso. A votação do projeto está prevista para 17 de dezembro, conforme o calendário atualizado.

Os colegiados também aprovaram sete emendas de remanejamento, que redistribuem R$ 696 milhões entre despesas previstas no projeto. Esse valor é separado dos R$ 85,9 bilhões em emendas de apropriação.

Para quais áreas foram propostas as emendas ao Orçamento?

As maiores indicações de apropriação vieram das comissões de Assuntos Sociais, com R$ 14,5 bilhões; Desenvolvimento Regional e Turismo, com R$ 12,95 bilhões; e Esporte, com R$ 12,75 bilhões.

Na área social, o relatório prevê R$ 5 bilhões para custeio hospitalar e ambulatorial e outros R$ 5 bilhões para atenção primária. Entre as propostas para o esporte, R$ 50 milhões são destinados à implantação da Universidade Federal do Esporte.

A Comissão de Educação e Cultura indicou R$ 6,93 bilhões, incluindo R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência e à conclusão do ensino médio. Assuntos Econômicos propôs R$ 6,02 bilhões, e Agricultura e Reforma Agrária, R$ 5,1 bilhões.

As indicações também incluem R$ 4,89 bilhões para Infraestrutura, R$ 4,46 bilhões para Constituição e Justiça e R$ 4,1 bilhões para Segurança Pública. Relações Exteriores e Defesa Nacional apresentou propostas de R$ 3,47 bilhões.

Os demais valores são de R$ 2,72 bilhões para Fiscalização e Controle, R$ 2,51 bilhões para Direitos Humanos, R$ 2 bilhões para Meio Ambiente e R$ 1,55 bilhão para Ciência e Tecnologia.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher indicou R$ 1,54 bilhão, incluindo R$ 60 milhões para o Ligue 180 e R$ 51 milhões para ações relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência propôs R$ 391,9 milhões.

Dos R$ 696 milhões em remanejamentos, R$ 389 milhões foram propostos pela Comissão de Infraestrutura; R$ 200 milhões, por Assuntos Sociais; R$ 97 milhões, por Desenvolvimento Regional e Turismo; e R$ 10 milhões, por Assuntos Econômicos.

Como funcionam as emendas de comissão?

As emendas de apropriação incluem despesas ou ampliam recursos para ações já previstas e precisam indicar como serão financiadas, por meio de uma reserva ou do cancelamento de outras despesas. As de remanejamento dependem exclusivamente do cancelamento de despesas específicas.

Segundo as orientações da CMO, cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento. Os colegiados também propuseram mudanças nas regras, prioridades e metas que orientarão o Orçamento.

O projeto reserva cerca de R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória: aproximadamente R$ 28,5 bilhões para as individuais e R$ 16,3 bilhões para as de bancada.

O senador Eduardo Gomes, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou que não há reserva para as emendas de comissão. Segundo ele, as condições para atender às indicações serão definidas no parecer preliminar do Orçamento.

Qual é o calendário de votação do Orçamento e da LDO?

O calendário alterado em 19 de novembro prorrogou até as 21h de 24 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento. O mesmo prazo consta no cronograma da LDO.

Para o Orçamento, estão previstas as votações do relatório da receita em 25 de novembro e do relatório preliminar em 26 de novembro. Os 16 relatórios setoriais deverão ser votados entre 30 de novembro e 2 de dezembro.

O calendário prevê a votação do relatório geral na CMO em 16 de dezembro e do projeto pelo Congresso em 17 de dezembro. O período de 17 a 22 de dezembro está reservado à consolidação das decisões e à preparação do texto final.

A Lei Orçamentária Anual estima a arrecadação e fixa as despesas da União; o projeto de 2027 tem como relator-geral o senador Eduardo Braga. A LDO, relatada por Eduardo Gomes, estabelece metas fiscais, prioridades e regras para a elaboração e execução do Orçamento.

Para a LDO, o calendário estima a votação do relatório final na CMO entre 1º e 9 de dezembro. Após a aprovação pelo Congresso, os projetos seguem para sanção presidencial.

Em resumo

  • Origem e tramitação: 16 comissões aprovaram 96 emendas de apropriação, que ainda serão analisadas pela CMO e pelo Congresso.
  • O que estabelece: as propostas somam R$ 85,9 bilhões para incluir ou ampliar despesas no Orçamento federal de 2027.
  • Regras e consequências: as emendas precisam indicar recursos para financiar as despesas; os remanejamentos de R$ 696 milhões são contabilizados separadamente.
  • Próximas etapas: a votação do projeto no Congresso está prevista para 17 de dezembro; depois da aprovação, ele segue para sanção presidencial.

Informações: Agência Senado.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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