A prefeitura de São Paulo manifestou preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impacta a regulamentação do serviço de mototáxi no país. A Corte declarou inconstitucional uma lei estadual que delegava aos municípios a autonomia para autorizar ou proibir o transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas.
A decisão do STF gerou reações imediatas na administração municipal paulistana. Representantes da prefeitura expressaram receio de que a medida possa comprometer a segurança viária e a organização do transporte público na cidade. Argumentam que a regulamentação municipal, antes garantida pela lei estadual, permitia um controle mais efetivo sobre a atividade, assegurando a qualidade do serviço e a proteção dos usuários.
A prefeitura de São Paulo defende que a autonomia municipal é essencial para lidar com as particularidades locais. A administração aponta que a permissão irrestrita do serviço de mototáxi pode gerar um aumento no número de acidentes de trânsito e dificultar a fiscalização da atividade. Além disso, a prefeitura teme que a decisão do STF possa prejudicar o planejamento urbano e a gestão do sistema de transporte público na cidade.
A administração municipal ressalta a necessidade de um debate amplo e aprofundado sobre a regulamentação do serviço de mototáxi em todo o país. A prefeitura de São Paulo pretende buscar diálogo com o governo federal e outras instâncias para encontrar uma solução que garanta a segurança dos passageiros, a qualidade do serviço e a autonomia dos municípios na gestão do transporte público. A preocupação central é evitar que a decisão do STF cause impactos negativos na mobilidade urbana e na segurança viária na capital paulista.
Fonte: revistaforum.com.br
