20/06/2024

Haddad: Reforma Tributária será promulgada pelo Senado em dezembro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta 4ª, que o prazo foi informado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM)

O ministro disse que o prazo foi informado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

“A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, em dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí, nós vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho”, disse.

Haddad estima que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do novo modelo de tributação fique em torno de 25%. Para ele, “o Brasil vai se digitalizar muito rápido”, inclusive do ponto de vista tributário.

“O pagamento dos tributos sobre consumo vão ser totalmente digitalizados. O papel-moeda não tem 10 anos de prazo para desaparecer; as transações vão ser todas digitais. Isso vai nos permitir, com o aumento da base, ir reduzindo a alíquota. Nosso objetivo é aumentar a base para reduzir a alíquota”, afirmou o ministro.

Exceções devem ser justificadas

De acordo com o ministro, o relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, pediu uma análise de cada item do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Estamos fazendo esse estudo para, no começo do semestre legislativo, começarmos a interagir com os senadores, para que eles tenham clareza do que cada coisa representa”, indicou.

Haddad acredita que as exceções presentes no texto da reforma, onde setores serão favorecidos por isenção parcial ou total em relação aos impostos fixos (IVA Federal e IVA Subnacional), poderão ser reduzidas.

Ele também afirmou que, assim que o estudo for finalizado, o Senado poderá reduzir as exceções do texto da PEC. “Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma certa excepcionalidade, tem que justificar”, disse.

“Eu daria uma limitada. Está todo mundo em uma mesma alíquota. A pergunta é por que eu vou beneficiar um determinado setor, não por que eu vou prejudicar um determinado setor. Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma excepcionalidade, você tem que justificar”, expõe Haddad.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (26/7), que a Proposta de Emanda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deve ser promulgada em dezembro deste ano.

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