01/12/2024

Lula defende regulação das plataformas digitais e punição a crimes na internet

Segundo o líder brasileiro, assim como há punições para aqueles que descumprem as leis na vida real, é preciso agir com rigor contra os que cometem ilícitos no mundo virtual. Ele também cobra regras para a contratação de trabalhadores por aplicativos

Lisboa — Em discurso durante a abertura da reunião de cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe (Celac), em Bruxelas, nesta segunda-feira (17/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma regulamentação urgente das plataformas digitais para combater ilícitos cibernéticos e desinformação. “O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital”, afirmou. Essa regulação, acrescentou, deve se estender aos aplicativos que recrutam trabalhadores, como o Uber e o ifood. “Essas plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, reforçou.

Lula reconheceu que a revolução digital traz inúmeras oportunidades com as novas gerações de transmissão de dados, a Internet das coisas, a robótica e as redes sociais. “Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços. Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões”, assinalou. Isso passa pela preservação da democracia. “Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias”, assinalou.

Segundo o presidente, não existe democracia sem respeito à diversidade. “Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, pobres e migrantes. Políticas ativas de inclusão social, digital e educacional são fundamentais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito”, ressaltou. Ele lembrou que a Aliança Digital América Latina e Caribe e União Europeia, lançada recentemente, permite o avanço na coordenação de políticas públicas, com foco em governança, investimentos e transferência de tecnologia. Outra iniciativa importante para a regulação das plataformas digitais partiu da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula na cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac)

– (crédito: Ricardo Stuckert/ PR)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

Os alertas de guerra na Europa que preocupam o mundo

Escalada no conflito na Ucrânia provocou nova onda de declarações e medidas de preparação em países europeus. Alertas feitos por autoridades europeias sobre a necessidade de o continente se preparar para um possível conflito têm elevado os níveis de tensão na região. Na segunda-feira (25/11), um oficial da Organização do

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.