Na busca pela aproximação com governadores, Lula tem feito
promessas, como a criação do Conselho da Federação e o ressarcimento pela perda
de arrecadação. Plano para reestruturação do Cadastro Único está em andamento
(crédito: Ricardo Stuckert/PR)
Uma das respostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
aos ataques de 8 de janeiro, em Brasília, foi reunir os 27 governadores e
descer, de mãos dadas, a rampa do então depredado Palácio do Planalto. Desde
antes de assumir, o petista defendeu a retomada do pacto federativo e de uma
boa relação com os gestores estaduais e os prefeitos, respeitando a autonomia
dos entes.
De lá para cá, o presidente anunciou a criação de um
Conselho da Federação para manter negociações permanentes com os governadores e
com os municípios, que deve ser implementado nos próximos meses.
Em suas ações recentes, tanto Lula quanto seus ministros
vêm defendendo a necessidade de abrir diálogo com os estados, propondo, por
exemplo, ressarcir a perda de arrecadação causada pelo congelamento da alíquota
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), feito pelo
governo de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
A própria ida de Lula a São Paulo — governado pelo
bolsonarista Tarcísio de Freitas —, ontem, foi um gesto de cooperação e apoio
do Executivo federal.
Ao visitar a cidade de São Sebastião (SP) — fortemente
castigada pelas chuvas —, o presidente fez questão de incluir no seu discurso
um novo recado sobre a cooperação entre União e os entes federativos
“Queria mostrar a vocês uma cena que há muito tempo vocês não viam: um
governador, um presidente, um prefeito, sentados numa mesa em função de algo
comum, que atinge todos nós”, declarou. Ao seu lado estavam o governador
de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da cidade, Felipe
Augusto (PSDB). Ambos apoiaram a reeleição de Bolsonaro no pleito de 2022.
Conselho
Em 27 de janeiro, Lula reuniu-se com os governadores e
anunciou a criação do Conselho da Federação, que vai atuar como uma “mesa
permanente de deliberações” entre o presidente; o vice-presidente e
ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o
chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; os consórcios
regionais dos governos estaduais; a Frente Nacional de Prefeitos; a
Confederação Nacional dos Municípios; e a Associação Brasileira de Municípios.
Ainda não há data para a criação do conselho. Segundo
Padilha, Lula terá, em março, uma série de encontros com as entidades que
representam os municípios.
Em 13 e 14 de março, a Frente Nacional de Prefeitos vai
realizar, em Brasília, uma reunião para eleger a nova diretoria e lançar sua
bancada no Congresso Nacional. Lula deve participar do encontro. Já entre 27 e
30 de março, ocorre a Marcha dos Municípios, também na capital federal, na qual
o petista marcará presença.
A expectativa é que o Conselho da Federação tome forma
após uma série de reuniões entre o Executivo Federal e os governos estaduais e
municipais, que já estão em andamento.
Os esforços de Lula em retomar o pacto federativo também
são seguidos por seus ministros. Em artigo publicado no jornal Folha de S.
Paulo, no domingo, Alexandre Padilha e o assessor especial da Secretaria de
Relações Institucionais, Vitor Marchetti, defenderam a necessidade de
cooperação entre União, estados e municípios, e o trabalho do Conselho da
Federação.
“É de interesse da democracia fortalecer a Federação
brasileira, garantindo-se aos entes subnacionais as condições políticas e
econômicas para o exercício de sua autonomia. Nesse sentido, vamos estimular a
formação de mais consórcios, horizontais e verticais, em que entes distintos
partilham recursos para alcançar os mesmos objetivos”, escreveram Padilha
e Marchetti.
Desrespeito
Para a Secretaria de Relações Institucionais, o governo
Bolsonaro desrespeitou os pactos firmados na Constituição ao atacar os
governadores que implementaram medidas de contenção à covid-19 durante a
pandemia e ao derrubar a arrecadação dos estados ao estabelecer o teto de 17%
para o ICMS, visando controlar o preço dos combustíveis em ano eleitoral.
Segundo boletim do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), a arrecadação dos estados e do Distrito Federal caiu 10,2%
no quarto trimestre de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em valores, a perda foi de R$ 22,1 bilhões no período.
O governo Lula, por sua vez, negocia uma compensação aos
estados e sugeriu um valor de R$ 22,5 bilhões, no começo de fevereiro. O valor
é considerado aquém do necessário para cobrir o rombo, uma vez que a alteração
no ICMS afetou também o terceiro trimestre de 2022. A estimativa dos governos
estaduais é de que o montante necessário seria da ordem de R$ 45 bilhões. O
Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal
(Consefaz) deve apresentar uma contraproposta até o início de março, já que os
governadores querem resolver o rombo o quanto antes.
O empenho em recuperar a relação com os estados também
está presente no plano para reestruturação do Cadastro Único, apresentado na
semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome. Na última quarta-feira, o Conselho Nacional de Assistência
Social (Conas) divulgou uma resolução que estabelece o repasse de R$ 199,5
milhões para que estados e municípios realizem uma busca ativa de pessoas em
situação de vulnerabilidade, além de ações de conscientização sobre o Cadastro
Único, o Bolsa Família e outros programas sociais.
“A aprovação desse programa inaugura uma nova fase
de resgate das relações federativas com estados e municípios, além de
fortalecer os mecanismos de controle social”, declarou o secretário
nacional de Assistência Social, André Quintão.
De acordo com o ministério, o programa visa fortalecer a
capacidade dos estados e municípios para atender a população e regularizar o
banco de dados, especialmente os registros que apresentam inconsistências.
