24/02/2024

Oposição quer resgatar PEC do PT após Lula negar lista tríplice à PGR

 Lula adiantou
que não vai escolher um dos nomes da lista tríplice para ser o sucessor de
Augusto Aras, que deixa a PGR em setembro


A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre
o critério para a escolha do novo procurador-geral da República deve reviver,
no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) parada desde
2019. Recentemente, o chefe do Executivo afirmou que não pensa mais em seguir a
lista tríplice para escolher o sucessor de Augusto Aras, que deixará o
Ministério Público Federal (MPF) em setembro.

“Eu não penso mais em lista tríplice. Esse não é mais o
critério que eu pensava, porque, quando eu vim para a Presidência, eu trouxe a
minha experiência do sindicato. Então, tudo para mim era essa lista tríplice.
(Mas) Já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve problema”, disse
Lula, na quinta-feira (2/3), em entrevista a Reinaldo Azevedo, na BandNews.

Lula chegou a sugerir que a votação do PGR entre procuradores
deveria ocorrer em dois turnos, visto que a soma dos derrotados poderia
ultrapassar a quantidade de votos do primeiro nome.

A afirmação de Lula sobre a escolha do novo representante
do MPF não repercutiu positivamente entre senadores de oposição ao governo. Os
parlamentares devem pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
a retomar o trâmite da PEC 52/2019 cuja autoria é, inclusive, de um senador
petista: Fabiano Contarato (ES).

“O respeito a lista tríplice é o respeito às instituições”,
enfatizou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) acredita que a PEC é
o caminho para uma PGR com atuação mais isenta. “Penso que não só a PGR, mas
também para os ministros do Supremo Tribunal Federal, nós deveríamos ter uma
regulamentação, uma nova lei que permitisse apenas a indicação de ministros
técnicos, dos nomes mais antigos, ou mesmo que sejam escolhidos entre os
colegas e as Cortes. Isso tornaria a PGR e o STF muito mais isentos,
equilibrados e próximos de uma decisão que seja isenta”, defendeu.

A matéria foi apresentada por Contarato ainda em abril,
meses antes de Bolsonaro descumprir o protocolo e anunciar o nome de Augusto
Aras, que não estava na relação pré-definida, para o cargo de PGR. O ato do
ex-presidente pôs fim a uma tradição inaugurada pelo próprio presidente Lula em
2003, no seu primeiro mandato.

Em síntese, a PEC em questão altera o artigo 128 da
Constituição Federal para estabelecer como obrigatória a nomeação do PGR a
partir da lista tríplice.

A proposta define que o artigo passe a vigorar com a
seguinte redação: “O Ministério Público da União tem por chefe o
procurador-geral da República, escolhido e nomeado pelo presidente da República
entre integrantes da carreira maiores de 35 anos e indicados em lista tríplice
elaborada pelos membros dessa instituição, após aprovação de seu nome pela
maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos,
permitida a recondução”.

Apoio petista

A proposta de Contarato desenterrou outra PEC datada de
2013, que acabou arquivada ao fim de 2018. Para isso, contou com o apoio em
peso da bancada que, à época, fazia oposição ao governo do então presidente
Jair Bolsonaro (PL).

Ao protocolar a matéria, o petista defendeu que “não
basta a garantia constitucional de que o escolhido deverá necessariamente ser
membro da carreira, a escolha deverá respeitar a indicação na forma da lista
tríplice elaborada pelos pares”. “Assim, o procurador-geral da República terá
ainda mais legitimidade para conduzir a instituição”, enfatiza.

Ainda de acordo com o senador, o objetivo da proposta é
acabar com o “status de regra meramente consuetudinária” da lista tríplice e
dar ao procedimento “estatura constitucional”.

Atualmente, a PEC se encontra parada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aguardando designação de novo relator. O
último senador designado a relatar a matéria foi o vice-presidente do Senado,
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

PEC é pleito da categoria

A PEC 52/2019 é patrocinada pela Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), que, recentemente, emitiu nota para criticar
a decisão de Lula em descumprir a tradição protocolar.

Na ocasião, a entidade defendeu que abrirá diálogo com o
governo para demover o presidente da ideia. “Continuamos insistindo que a lista
tríplice permite transparência na escolha, somada a uma legitimidade decorrente
do processo em si. A ANPR fará a lista, levará ao Presidente e procurará para
dialogar”, destacou.

A associação informou, ainda, que vai levar essas
preocupações ao presidente da República. “Temos plena confiança de que haverá
um diálogo produtivo em torno deste tema”.

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