28/02/2024

Orçamento secreto: vice-líderes e ministros de Lula solicitaram R$ 331 milhões

 Em 2022, Lula classificou o “orçamento secreto”
como a “maior vergonha deste país”, mas ministros e vice-líderes
indicaram essas emendas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, no
dia 17 de fevereiro, os nomes dos seus 15 vice-líderes na Câmara dos Deputados.
Quatro desses parlamentares realizaram solicitações de emendas de relator,
conhecidas como “orçamento secreto”, que totalizam R$ 123 milhões. Considerando
também as quantias requeridas por ministros do atual governo, a soma de
indicações do núcleo próximo ao atual presidente chega a R$ 331 milhões. Esses
recursos financeiros, solicitados em 2022, devem ser liberados a partir deste
ano.

As emendas de relator, código RP9, foram alvo de duras
críticas de Lula durante a campanha eleitoral de 2022. O então candidato à
Presidência chegou a classificar esses pagamentos como a “maior vergonha deste
país”. Por meio desse mecanismo, não fica claro o quanto do valor indicado será
realmente empenhado, mesmo sob o governo de Lula.

Entre os vice-líderes do governo na Câmara, Damião
Feliciano (União-PB), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ) e
Igor Timó (Podemos-MG) pleitearam aporte financeiro do orçamento secreto. Esses
parlamentares solicitaram recursos, inclusive, após o primeiro turno da eleição
presidencial, quando a vitória de Lula ficou iminente.

Na lista de indicações das emendas de relator, figuram os
ministros: Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura; Daniela do Waguinho
(União-RJ), do Turismo; Juscelino Filho (União-MA); das Comunicações; André de
Paula (PSD-PE), da Pesca; e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia.

De outubro a dezembro de 2022, mês no qual o Supremo
Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas do relator,
esses deputados e ministros solicitaram R$ 33 milhões do recurso. Entre os
vice-líderes, quem mais fez indicações no ano passado foi Damião Feliciano, com
emendas que somam R$ 45 milhões.

Já entre os ministros, quem se destaca é Carlos Fávaro. O
atual titular da pasta da Agricultura ocupava, desde 2020, uma cadeira no
Senado, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por irregularidades nas eleições
de 2018; ele fez solicitações de R$ 75 milhões do orçamento secreto.

No grupo de vice-líderes escolhido por Lula, há também o
caso de Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Waldemar de Oliveira (Avante-PE). Os
deputados são herdeiros políticos e irmãos dos ex-deputados Marília Arraes
(Solidariedade-PE) e Sebastião Oliveira (Avante-PE), respectivamente. A
ex-deputada fez indicações para o orçamento secreto na ordem de R$ 12 milhões.
Já o ex-parlamentar solicitou mais de R$ 76 milhões.

Orçamento secreto

Solicitações de emendas RP9 por ministros de Lula já
deram dor de cabeça ao governo federal. Juscelino Filho (União-MA) foi
criticado quando o Estadão revelou que o atual ministro das Comunicações
indicou emenda para beneficiar a própria fazenda.

As emendas de relator, defendidas por parlamentares do
chamado Centrão como uma articulação em prol do “orçamento municipalista”,
foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em
dezembro. Na ocasião, prevaleceu a tese da ministra relatora das ações, Rosa
Weber, de que as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente à
correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de
criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto
de lei orçamentária anual”.

O dispositivo foi criticado pela falta transparência,
pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais
fins e sob quais critérios. Além disso, o bloco de oposição acusava o governo
de Jair Bolsonaro (PL) de usar as emendas de relator para cooptar
parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o
orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a
verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o
relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas.
A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7
bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.

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