A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão unânime entre três dos quatro ministros da Turma – Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – transforma Tagliaferro em réu e abre caminho para uma ação penal. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado.
Tagliaferro é acusado de crimes que atentam contra a legitimidade do processo eleitoral e de obstruir as investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Entre os delitos imputados ao ex-assessor, estão a revelação de informações sigilosas, a coação no curso de processo judicial, a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e o impedimento ou a dificuldade de investigação contra organização criminosa.
A votação, iniciada em ambiente virtual no dia 7, tem previsão de encerramento para o dia 14. A decisão de Moraes em seu voto ressalta a participação de Tagliaferro em uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar o Estado, através da divulgação de informações confidenciais e da criação de um clima de intimidação institucional.
Atualmente, Tagliaferro encontra-se na Itália, e o governo brasileiro já iniciou o processo de extradição para que ele responda às acusações no Brasil.
Com a aceitação da denúncia e a instauração da ação penal, as investigações serão aprofundadas. Essa fase inclui a produção de provas, o depoimento do acusado, bem como o depoimento de testemunhas tanto da defesa quanto da acusação. Ao término da coleta de evidências, a Primeira Turma do STF realizará o julgamento final, decidindo pela condenação ou absolvição do réu.
Fonte: jovempan.com.br
