17/04/2024

Receita Federal encaminha 400 mil comunicações a contribuintes que foram retidos na malha fina do Imposto de Renda

O projeto da Receita Federal visa auxiliar os contribuintes na regularização de pendências na malha fina, evitando assim penalidades como multas de ofício

O envio teve início em 25 de setembro e será concluído em 16 de outubro. O objetivo do projeto é auxiliar os contribuintes na regularização de suas pendências, evitando possíveis penalidades, como multas de ofício.

Entre os equívocos mais frequentes que levam a declarações serem retidas na malha fina, destacam-se:

  • Omissão de rendimentos recebidos;
  • Ausência de inclusão dos rendimentos obtidos pelos dependentes;
  • Falta de informação de todos os rendimentos de aposentadoria, quando o titular ou dependente recebe benefícios de mais de uma fonte pagadora;
  • Erro no valor ou ano de realização da despesa médica declarada;
  • Declaração de despesas médicas que não são dedutíveis;
  • Informação de deduções não aceitas pela legislação.

Para verificar as pendências identificadas na declaração do Imposto de Renda, não é necessário comparecer pessoalmente à Receita Federal. A consulta está disponível no “Extrato da DIRPF,” acessível na página do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) na internet.

Conforme dados divulgados pela Receita na última sexta-feira (22), em 2023, 1,4 milhão de contribuintes caíram na malha fina, o que representa 3,1% do total de declarações. As deduções do Imposto de Renda lideram as razões, seguidas pela omissão de rendimentos e discrepância entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, entre outros motivos.

No período de março a setembro deste ano, a Receita recebeu 43,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023. Das declarações retidas na malha, 955 mil têm direito a restituição, 386 mil têm imposto a pagar e 26 mil resultam em um valor zero, ou seja, não há imposto a ser restituído nem a pagar.

Do total de declarações retidas na malha fina, 58,1% estão relacionadas a deduções com problemas, com as despesas médicas liderando as ocorrências. Aproximadamente 42,3% dos erros estão ligados à tentativa de deduzir gastos médicos. Nesses casos, os contribuintes podem ter tentado obter descontos ao declarar despesas não permitidas por lei ou não conseguir comprovar os gastos.

Tribuna Livre Brasil com informações da RFB

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