11/07/2025

Relator do arcabouço fiscal garante viabilidade do Fundo Constitucional

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou, ainda, que o futuro mostrará que a mudança no FCDF será eficaz

Após vincular o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao teto de despesas primárias da União e ser alvo de críticas e mobilizações da bancada do DF na Câmara, o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), garantiu, no plenário da Casa, que “não haverá prejuízo” ao ente federativo.

“Com relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, não haverá prejuízo. Eu recebi a bancada do DF, senadores, as deputadas e deputados. Estiveram comigo hoje, conversamos ontem, recebi todos os seus representantes e eles estarão assegurados com a correção pela inflação e com ganho real”, prometeu em um breve discurso após a leitura do parecer do texto do marco fiscal na terça-feira (23/5).

O parlamentar afirmou, ainda, que o futuro mostrará que a mudança no FCDF será eficaz. “Não haverá prejuízo. Garanto que o futuro demonstrará a correção da medida que estamos aqui votando”, acrescentou.

Criado pela Lei nº 10.633 de 2002, o FCDF foi instituído para prover recursos necessários à organização e manutenção de órgãos da segurança pública, além de auxiliar nas despesas de Educação e Saúde do DF.

O texto do substitutivo de Cajado muda a forma de repasse dos recursos, de forma a, segundo especialistas, colocar em risco o aporte ao DF e, em consequência, as áreas estruturais mantidas pelo Fundo. A partir de 2025, diz o texto, o FCDF ficará atrelado ao teto de despesas primárias da União, no limite de 2,5% por ano, acrescido do IPCA.

Na quarta-feira, os deputados rejeitaram, por 316 votos a 160, o destaque apresentado pela bancada do DF que retirava a vinculação do FCDF do marco fiscal. Ao Correio, Cajado disse que o Fundo Constitucional do DF cairá caso a receita da União caia. “Mas só estão olhando para esse lado. Pegando o histórico, só tivemos uma ou duas quedas de receitas, então, isso não é relevante”, disse.

(crédito: Assessoria da Camâra)

O parlamentar afirmou, ainda, que o futuro mostrará que a mudança no FCDF será eficaz. “Não haverá prejuízo. Garanto que o futuro demonstrará a correção da medida que estamos aqui votando”, acrescentou.

Deixe um comentário

Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

PEC da Segurança Pública tem votação adiada após embate na CCJ

Oposição pede vista e obstrui votação; relator retira pontos polêmicos, mas críticas à centralização de poder na União seguem acirrando os debates Em meio a embates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta quarta-feira (9/7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que

Leia mais...

Reajuste de 9% para as Forças Armadas avança no Congresso

Relator da MP, general Pazuello (PL-RJ), disse que o reajuste aos militares é “irrisório” Uma comissão mista aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que reajusta o soldo das Forças Armadas. O relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) foi favorável e mantém o reajuste de 9% proposto pelo governo, sendo

Leia mais...

Dois indígenas morrem em queda de helicóptero na Terra Yanomami

Aeronave realizava o transporte de pacientes indígenas das aldeias Mokorosik e Kahusik quando precisou realizar um pouso forçado Dois indígenas morreram em uma queda de helicóptero na segunda-feira (7/7), na Terra Yanomami, em Roraima. As vítimas são dois idosos, identificados como Botado Yanomami e Vovô Yanomami. Em nota divulgada na

Leia mais...

Comurg inicia demissão de aposentados; saiba quantos serão desligados

Desligamentos fazem parte do plano de reestruturação da empresa projetada pelo atual gestão A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) iniciou o processo de demissão de servidores já aposentados que ainda permanecem nos quadros da empresa. A companhia está reunida na manhã desta quarta-feira (9), junto ao Conselho Administrativo para

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.