24/07/2024

Relator vota para tornar Bolsonaro inelegível até 2030

Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022

Gonçalves decidiu ler uma versão reduzida de seu voto, com 382 páginas, no qual expôs seu embasamento para considerar que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido de meios de comunicação em reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022.

O relator concordou com a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela inelegibilidade de Bolsonaro, pois considerou que a ação traz elementos necessários para configurar abuso de autoridade. Gonçalves também votou seguindo o parecer do MPE no que diz respeito à absolvição de Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro das eleições de 2022.

Durante a leitura do voto, Benedito frisou a importância de manter a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no processo. A defesa de Bolsonaro tem questionado a inclusão da minuta, sob o argumento de que o documento teria entrado fora de hora, além de não ter ligações com a reunião dos embaixadores, em julgamento no caso.

Ao rebater as alegações da chapa acusada, Gonçalves afirmou que “a admissibilidade da minuta do golpe não confronta, não revoga e não contraria a jurisprudência [do TSE], firmada nas eleições de 2014, a respeito dos limites objetivos da demanda”.

Além disso, o relator declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal [Superior Eleitoral]”.

“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato, candidata, partido ou colegiado por ele atingido. Da mesma forma, há de se reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, se forem graves, e assim se amoldam ao conceito de abuso”, considerou o relator.

Descaso com a democracia

Para chegar à conclusão de que Bolsonaro cometeu abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação, Benedito Gonçalves ressaltou que ex-mandatário demonstrou “preocupante descaso” com a democracia.

 “Mais um significativo componente retórico explorado no âmbito da normatividade e coordenação é o uso da primeira pessoa do plural ao se referir às Forças Armadas. No ponto possivelmente de maior tensionamento do discurso, o primeiro investigado [Bolsonaro], em leitura distorcida de sua competência privativa para exercer o comando supremo das Forças Armadas, enxerga-se como militar em exercício à frente das tropas”, declarou o ministro.

Segundo Gonçalves, as atitudes de Bolsonaro demonstraram “um preocupante descaso em relação a uma conquista democrática de comensurável importância simbólica no pós-ditadura, que é a sujeição do poderio militar brasileiro a uma máxima autoridade civil democraticamente eleita”.

Conspiracionismo

Durante leitura de seu voto, Benedito Gonçalves expôs ainda todo o trâmite do processo, as oitivas e documentos a ele anexados. Entre os casos citados pelo relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) está uma live realizada em 2021, na qual foram vazados dados sigilosos sobre suposto ataque hacker ao TSE.

O relator do caso declarou que lives realizadas em 2021 conectam-se com a reunião com os embaixadores, realizada em 2022, no que considerou um “um espiral de inverdades cada vez mais ousadas”.

“As lives de 2021 foram exitosas em sua proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as Eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE. O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”, disse Gonçalves em seu voto.

Para ele, a live, que também foi incluída na Aije, faz parte de uma sequência de meios para difundir dúvidas sobre o sistema eleitoral. “Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente”, leu o relator do caso em seu voto ainda em curso.

A investigação acerca do vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker foi incluída na Aije que apura suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por Bolsonaro, em reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022.

Dados sigilosos e testemunha

O deputado federal Filipe Barros (PL) foi chamado para ser testemunha da defesa de Bolsonaro. Ele falou sobre sua atuação em uma live de 2021, na qual foram divulgados dados sigilosos. Em 2022, a Polícia Federal concluiu que elementos colhidos em investigação apontam que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.

Conclusão do voto

A conclusão do voto do relator ocorreu na segunda sessão destinada ao julgamento desta Aije. Bolsonaro é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Os demais ministros votarão na próxima sessão, prevista para quinta-feira (29/6), na seguinte ordem: Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

O caso concreto

Na Aije em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Enquanto a legenda acusa Bolsonaro, o ex-presidente alega que não cometeu nenhuma infração ao sistema eleitoral e que o encontro com os embaixadores estrangeiros foi um “ato de governo”, insuscetível de controle jurisdicional sob a ótica do “fim político” e da soberania.

De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se cuidou de eleições, não houve pedido de votos, ataque a oponentes nem apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o evento constou na agenda oficial do presidente da República, previamente informada ao público, e que a “má-fé de determinados setores da imprensa” fez com que a cobertura da reunião fosse tratada como “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se tratasse de ataque direto à democracia”.

Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

Pedido de vista

Segundo o Regimento Interno do TSE, qualquer ministro pode solicitar vista do processo. Se um dos sete em plenário fizer o pedido para ter mais tempo de análise, os autos da ação devem ser devolvidos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renovável pelo mesmo período, contado da data da sessão em que o pedido foi feito.

Ao longo da semana, Jair Bolsonaro concedeu entrevistas e deu declarações com exigências, comparações, defesas e expectativas. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ex-presidente afirmou que espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho.

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da condenação do ex-presidente.

Foto: Ascom TSE

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