28/02/2024

Senado aumenta valor de “cota parlamentar” e passagens aéreas.

 Decisão da nova Mesa
Diretora da Casa também turbina auxílio-moradia e garante imóvel a congressista
que virar ministro.


Foto:Comissão Diretora
comandada por Pacheco (foto) também turbinou o auxílio-moradia e garantiu
imóveis funcionais da Casa para os integrantes que assumiram ministérios.

Uma semana depois da
recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, a nova Comissão
Diretora da Casa aumentou a verba indenizatória conhecida como “cota
parlamentar”.

Também deu 4 passagens
aéreas extras de ida e volta para Brasília a cada senador, autorizou o uso da
cota para turbinar o auxílio-moradia e garantiu imóveis funcionais da Casa para
os integrantes que assumiram ministérios.

Todas as decisões foram
publicadas no boletim administrativo do Senado na última 6ª (10.fev.2023).

Pacheco é o presidente da
Comissão Diretora. Eis os demais integrantes:

1º vice-presidente:
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

2º vice-presidente:
Rodrigo Cunha (União Brasil-AL);

1º secretário: Rogério
Carvalho (PT-SE);

2º secretário: Weverton
Rocha (PDT-MA);

3º secretário: Chico
Rodrigues (PSB-RR);

4º secretário: Styvenson
Valentim (Podemos-RN).

O aumento da Ceaps (Cota
para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores) foi escalonado: são 6%
em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025.

O valor da cota varia
conforme a unidade da federação representada pelo senador. Os mais baixos são
os de Goiás e Distrito Federal (R$ 22.307,91). O mais alto, do Amazonas (R$
46.933,20).

No mesmo boletim, o 1º
secretário, Rogério Carvalho, autorizou o uso da verba indenizatória para
turbinar o auxílio-moradia em até R$ 3.500 ao mês.

O benefício serve para
pagar despesas com hotel ou aluguel em Brasília. São R$ 5.500 mensais. Com a
“complementação”, pode chegar a R$ 9.000.

Atualmente, só 3 senadores
recebem o auxílio-moradia: o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA);
Margareth Buzetti (PSD-MT); e o 2º secretário da Comissão Diretora, Weverton
Rocha (PDT-MA).

A permissão para senadores
que assumirem o cargo de ministros de Estado manterem imóveis funcionais do
Senado beneficiou os ministros da Educação, Camilo Santana (PT-CE); da
Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT); da Justiça e Segurança Pública, Flávio
Dino (PSB-MA); e dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).

Em nota, a assessoria de
imprensa do Senado disse que o aumento das verbas indenizatórias seguiu os mesmos
índices aplicados ao reajuste dos servidores do Legislativo, de 18,3%.

“Para se ter uma ideia
dessa defasagem, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado dos
últimos 10 anos está em 77%”, acrescentou

A assessoria de imprensa
do Senado também disse que todo senador tem direito a ocupar imóveis funcionais
em Brasília.

“Por serem tais unidades
pertencentes à União, parlamentares licenciados para assumir cargos de
ministros de Estado no governo federal têm a prerrogativa de permanecer nas
suas respectivas unidades, uma vez que, mesmo licenciados, mantêm seus mandatos
parlamentares”, acrescentou.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

Nomeados mais 83 agentes de Vigilância Ambiental

Convocação dos novos servidores aprovados foi publicada no DODF desta terça-feira (27) Na edição desta terça (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF publicou 83 novas nomeações para o cargo de agente de Vigilância Ambiental em Saúde. A convocação é destinada a preencher os 150 cargos previstos

Leia mais...

Portaria reforça regras para uso correto do Cartão Mobilidade no DF

Orientações da Secretaria de Transportes e Mobilidade estão publicadas na edição desta terça-feira (27) do DODF O uso do Cartão Mobilidade pelos passageiros do Sistema de Transporte Público Coletivo está regulamentado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) em portaria publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do

Leia mais...

Faço da prioridade da população a minha prioridade.

Bem articulado com todos os Poderes de Novo Gama, dentre eles o Executivo,  com DF e demais município do Entorno, Renato Caldas mostra a que veio. Renato Caldas é reconhecido como um dos vereadores mais atuantes de Novo Gama. Sua dedicação e comprometimento com a comunidade são admiráveis, sempre buscando

Leia mais...

Combate à dengue é tema de quatro cursos online para servidores

Formações são indicadas para profissionais da educação e da saúde. As aulas são gratuitas e online, podendo ser assistidas a qualquer momento pelos participantes A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) oferece quatro cursos relacionados ao combate à dengue para servidores da saúde e da educação. As capacitações são

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.