Esta é a segunda representação no STM
contra Alexandre de Moraes. Ex-juiz já havia pedido a prisão do presidente do
TSE
Fonte: Metróples
Por: Sandy Mendes-Mirelle Pinheiro-Carlos Carone
O advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior denunciou o
ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, Alexandre de Moraes, por prevaricação e abuso de poder. A ação foi
protocolada no âmbito do Supremo Tribunal Militar (STM).
No documento encaminhado à corte, Sampaio afirma que o
magistrado praticou “ativismo político” em favor de candidato á presidência da
República.
“Já há alguns meses vem reiteradamente praticando o
ativismo político judicial em favor de candidato a eleição à Presidência da
República de forma notória, desrespeitando a Constituição Federal de 1.988, bem
como praticando em tese a conduta tipificada no artigo 319 do CPB, crime de
prevaricação, bem como de abuso de autoridade”, diz um trecho da ação, que possui
109 páginas.
As denúncias serão relatadas pela ministra Maria
Elizabeth Rocha.
Ex-juiz pede prisão preventiva de Alexandre de Moraes no
STM
Apesar da corte militar ter a competência de julgar
militares, o crime de prevaricação citado por Arthur é um crime militar
impróprio, ou seja, está previsto tanto no Código Penal como no Código Penal
Militar. Prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma
ilegal de forma a atender interesses particulares.
É um crime que acontece contra a administração pública.
Para ser configurado, deve haver dolo na conduta, que será caracterizado pelo
interesse ou sentimento pessoal do agente público, quando ele deixa de realizar
ato de ofício, retarda tais atos ou comete atos contrários ao que diz a lei.
Matérias sobre Moraes
Para embasar sua ação, o advogado anexou diversas
matérias que concretizam o que ele considera “clara articulação” contra a
Constituição.
“Pode ser observado em várias notícias que circulam pela
mídia nacional e mídia sociais de clara articulação de membros do Supremo
Tribunal Federal que atacam e afrontam os princípios Constitucionais, inclusive
e em especial aos Direitos e Garantias individuais, o direito à livre expressão
da livre opinião e dezenas de demais atos que não encontram suporte nem a
competência do Supremo Tribunal Federal e muito menos na Constituição Federal”,
continua o documento.
Além disso, cita-se atuação de Alexandre de Moraes apenas
de um lado “da moeda”.
“Transformou a Corte Suprema do nosso país, com as vênias
devidas, em um palco teatral onde os personagens são atuantes a favor apenas de
um lado da “moeda”, ou seja, praticando claro ativismo politico e judicial a
favor do Partido do PT, do Sr. Luiz Inácio Lula da silva, como também do
senador da república, o senhor Randolfe Rodrigues, como será demonstrado nas
notícias que são veiculadas quase que diariamente em nossa mídia nacional e
mídia social, caracterizando os crimes de prevaricação, abuso de autoridade e
dentre outros o ativismo político, vedado aos membros do Poder Judiciário”,
completa.
Outras ações
Esta não é a primeira vez que o advogado Arthur
Hermógenes Sampaio Junior atua contra Moraes. Em outubro, o ministro Ricardo
Lewandowski, do STF, rejeitou uma notícia-crime apresentada pelo advogado
paulista contra o presidente do TSE.
Também é a segunda vez que ministro Alexandre de Moraes é
denunciado no STM. Na última quinta-feira (8/12), o ex-juiz Wilson Issao
Koressawa entrou com representação criminal e notícia-crime solicitando a
prisão preventiva do ministro.
Dentro do processo há duas petições que não estão
disponíveis para consulta. Koressawa foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá
e, atualmente, é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
