Ministro multiplica patrimônio em 30 vezes e acumula quase R$ 80 milhões
Alexandre Silveira não declarou a maior parte dos bens ao TSE O ministro de Minas e Energia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandre Silveira (PSD), multiplicou seu patrimônio em 30 vezes e acumulou quase R$ 80 milhões desde 2006, quando se candidatou a deputado pela primeira vez. O portal UOL divulgou a informação nesta segunda-feira, 26. A maior parte do patrimônio não foi declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições mais recentes, porque está ligada à holding patrimonial do ministro de Lula, a Solidez Participações. A Solidez detém cotas de empresas de construção, consultoria e agropecuária, que são propriedade indireta de Silveira. Elas são administradas formalmente por um primo do ministro. Ministro de Lula declarou ter menos de R$ 9 milhões em patrimônio A legislação eleitoral permite que um candidato não declare o patrimônio vinculado a empresas que estão em seu nome, o que dificulta que o eleitor saiba quantos bens possui o político em que ele deseja votar. Ao TSE, o ministro de Lula declarou ter menos de R$ 9 milhões em bens no ano passado. “Meu patrimônio é todo declarado, não tenho uma prata fora do meu Imposto de Renda, seja da pessoa física ou jurídica”, disse Silveira ao UOL. Ele acrescentou que seu patrimônio é resultado de 30 anos de atuação como empresário. A reportagem mostra que o patrimônio do ministro de Lula pode ser ainda maior que os quase R$ 80 milhões. Isso porque ficaram fora imóveis que constam em nome de empresas de Silveira em cartório de imóveis, mas que têm coproprietários em cadastros de prefeituras municipais. Os bens que ficaram fora da conta somam ao menos R$ 27,2 milhões. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo Lula aumenta tributos sobre gasolina e etanol
Alta, a partir do sábado, 1º de julho, será de R$ 0,22 por litro O governo Lula vai aumentar a partir do próximo sábado, 1º de julho, os tributos federais Pis/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol. Com isso, os dois combustíveis devem ter alta de R$ 0,22 por litro. É a segunda vez que o governo aumenta esses impostos. Além desse aumento, pelo impacto da tributação, na semana de 4 a 10 de junho, o preço da gasolina já havia aumentado R$ 0,21 por litro, com a mudança na forma de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a ser uma alíquota fixa por litro. Com esses dois aumentos seguidos, a redução anunciada na semana passada pela Petrobras, de R$ 0,13 por litro de gasolina para as distribuidoras, não será sentida. Em fevereiro deste ano, ao anunciar o fim da desoneração dos combustíveis, a equipe econômica já tinha autorizado uma alta de tributos de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol. Para compensar o aumento apenas parcial dos tributos (e não a reoneração total), o governo criou um imposto sobre exportação de óleo cru, com validade de 4 meses. Agora, com o fim do imposto, o governo volta a aumentar o Pis/Cofins. Em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho. Entretanto, no mesmo dia, a Petrobras desmentiu Haddad, afirmando, em comunicado ao mercado em 17 de maio, que a companhia “não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”. Em relação ao diesel, a desoneração dos tributos federais iniciada em 2022 vai até o fim deste ano. Os dois combustíveis terão aumento de R$ 0,22 por litro | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“Eu peço a todas e a todos: vacinem-se!”, apela o ministro interino da Saúde
Em entrevista ao CB Poder, Swedenberger Barbosa, lamenta que o discurso antivacina tenha comprometido o Programa Nacional de Imunização, que já foi um dos melhores do mundo O ministro substituto da Saúde, Swedenberger Barbosa, lamenta que o discurso antivacina dos últimos anos tenha comprometido o Programa Nacional de Imunização, que já foi uma das melhores políticas públicas do mundo. A cobertura vacinal no país, que já chegou a 90% da população, está, agora em pouco mais de 60%. “Nós vamos reverter isso. Queremos convencer a população da necessidade imperiosa de vacinar”, disse Barbosa, na entrevista que deu ao CB Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília. Na conversa com a jornalista Denise Rothemburg, o ministro interino (a titular, Nísia Trindade, está em viagem ao exterior) também falou sobre o financiamento do SUS, as filas para cirurgia na rede pública, a crise humanitária que aflige o povo ianomâmi, em Roraima. Também comentou sobre o apetite do Centrão em assumir o comando da pasta. O Ministério da Saúde está sob ataque especulativo do Centrão. Houve uma pressão para troca de ministro, mas o presidente Lula segurou, disse que não vai substituir a ministra. E estamos às vésperas da 17ª Conferência Nacional de Saúde, de 2 a 5 de julho, aqui em Brasília. O que o ministério tem de tão bom que o Centrão está de olho? Eu acho que o ministério é sempre uma uma área muito cobiçada, não apenas pelo chamado Centrão, como por quaisquer segmentos da política que têm interesse em dirigir o órgão com um dos maiores orçamentos da República, com programas importantíssimos, com um Sistema Único de Saúde de uma capilaridade extraordinária, o maior programa de saúde pública universal do mundo. É um conjunto de situações que agradaria a qualquer pessoa administrar. O mais importante disso é a decisão, pessoal e política do presidente da República de colocar e manter, no ministério, uma pessoa como a ministra Nísia, que tem compromisso público com esse sistema, que quer fortalecer o SUS. O que esperar da Conferência Nacional de Saúde? Será a conferência mais ampla que a gente está fazendo nesse tempo todo. São mais de 6 mil pessoas como delegados e convidados. O presidente Lula não apenas participará como quer que todos os ministros estejam presentes. Eu me lembro da 8ª conferência, em 1986, em que foram colocadas as bases para a formação do SUS. O que falta fazer para termos um sistema mais amplo? Por que a gente vê que as filas continuam e as pessoas custam, às vezes, a ter um atendimento? O que falta, recurso ou gestão? Teremos essas respostas? O SUS é sempre um processo em construção. Isso significa retomar programas importantíssimos que haviam sido deixados para trás, por exemplo, o Mais Médicos. Nós estamos, agora, colocando mais 20 mil médicos, pelo menos, para poder retomar o programa, que tinha sido abandonado. Isso significa ter acesso a uma quantidade enorme de municípios que estavam sem novas equipes e serviços, para programas como o Brasil Sorridente, que tinha sido deixado de lado. Agora, vamos ter 3.685 unidades do Brasil Sorridente, entre equipes de serviço, que, de imediato, devem atingir 10 milhões de pessoas. No Farmácia Popular, por exemplo, incluiremos o atendimento à população indígena, que não tinha acesso a determinados medicamentos, como anticoncepcionais, remédios para cuidar de osteoporose, questões que dão dignidade menstrual à mulher. Tem algum programa sob risco de descontinuidade por causa das restrições orçamentárias? Neste ano, até agora, não. Houve um acréscimo ao nosso orçamento, num esforço feito pelo então presidente eleito, na equipe de transição. Não é que a gente tenha dinheiro suficiente para tudo, mas, em 2023, nós estamos conseguindo cobrir ações como essas que mencionei. Mas nós já estamos na luta para ter um melhor orçamento em 2024. Sofremos muito com a pandemia de covid-19. O senhor vê riscos desse cenário se repetir com essa ou outras doenças? Com certeza. Nós não podemos simplesmente comemorar e ficar tranquilos em relação à situação sanitária internacional. A própria ministra Nísia, quando era presidente da Fiocruz, já tinha sido convidada para uma comissão Internacional, na OMS, para tratar dos próximos eventos e emergências sanitárias no mundo. Nós, internamente, vamos dar respostas a isso. Vamos mostrar para a sociedade como se prevenir, que medidas a gente deve adotar. O mundo custou muito a perceber a gravidade da pandemia. No Brasil, teve gente que pensava ser esse um problema da China… Deve ser feito aquilo que não foi feito pelo governo anterior. Quando há um alerta internacional vindo da OMS, cada país, com a responsabilidade sanitária que tem, deve buscar mecanismos de proteção a sua população. O governo anterior desacreditou as vacinas e as medidas de proteção, como o uso de máscara, os hábitos de assepsia, o distanciamento. Mais do que isso, fez com que uma parte da população acreditasse que havia medicamentos milagrosos e que as vacinas poderiam colocar a vida em risco, com fake News muito violentas. Um desserviço público. Se isso tivesse sido tratado de outra maneira, seguramente algumas milhares de vidas estariam entre nós, hoje, não teriam morrido de covid-19. No caso de emergências, o ministério está preparado para, rapidamente, tentar evitar a propagação de um vírus ou de uma uma bactéria? Nós reativamos todos os nossos espaços de diálogo. A Secretaria de Vigilância Sanitária e Ambiental, por exemplo, tem feito reuniões internacionais com grupos de países para que a gente possa fazer esse consórcio de enfrentamento. No âmbito interno, o ministério tinha aberto mão do seu papel de coordenador da relação interfederativa, que nós retomamos. A população está se vacinando cada vez menos, tem gente que acha que nem precisa mais tomar vacina. Como reverter essa situação? A palavra de ordem, é “vamos vacinar”. A vacina salva vidas, e não se trata apenas da covid. O nosso programa nacional de imunização, que já foi considerado o maior e melhor programa de imunização do mundo, sofreu abalos nesses últimos anos. Hoje, se questiona a vacina contra a
Lula vê entraves no Congresso francês para acordo Mercosul-UE
Ao encerrar sua passagem pela Europa, neste sábado (24/6), o presidente Lula concedeu uma entrevista coletiva antes de embarcar para o Brasil Aos jornalistas, europeus e brasileiros, Lula fez um balanço dos encontros com chefes de Estado, das negociações quanto ao tratado comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). Questionado sobre o que foi conversado no encontro com Macron, a respeito do acordo comercial, o presidente relatou que o homólogo francês tem dificuldade em aprovar o tema junto ao Congresso. A França lidera os entraves feitos pelo bloco europeu. “Se a gente puder conversar com os nossos amigos mais à esquerda para poder ajudar, para que seja aprovado o acordo do Mercosul, nós vamos fazer”, frisou. Para o petista, é normal que a França tente proteger sua agricultura em um trato que envolve o Brasil, o terceiro maior produtor do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos. Porém, ele frisou que o protecionismo não é a melhor resposta. Lula defendeu ainda que ambos os lados “coloquem a arrogância de lado” para negociar, e argumentou que a UE também precisa do acordo. “A União Europeia não pode ficar, sabe, sendo a fatia de mortadela entre a nova guerra fria entre Estados Unidos e China”, declarou. Já sobre o cancelamento do jantar com o príncipe saudita Mohammed bin Salman, que entregou joias milionárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, Lula disse que não pensou sobre o caso das joias, e que só sabia que o encontro foi convocado para tratar de negócios entre os dois países. Segundo ele, o jantar foi desmarcado porque ele não teve condições de cumprir a agenda. “Eu não estou preocupado com as joias. Não estou preocupado, porque isso não é comigo”, enfatizou Lula. “Vou pedir para que o Itamaraty o convoque (o príncipe) para ir ao Brasil discutir negócios com os empresários brasileiros”, acrescentou. Rebelião russa Enquanto Lula esteve na Europa para discutir, entre outros assuntos, sobre as negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, o Grupo Wagner, de mercenários, iniciou uma revolta armada em território russo. Questionado sobre o tema, porém, o presidente brasileiro desviou. “Lamentavelmente, eu não posso falar, porque eu não tenho as informações necessárias. Quando chegar ao Brasil, vou me informar de tudo que aconteceu ontem (23). Mas, agora, seria chutar”, respondeu. Ele frisou, no entanto, sua defesa de uma solução diplomática para o conflito. “Meu pensamento é simples: eu sou contra a guerra. Nós condenamos a invasão russa ao território da Ucrânia. Isso já está declarado e votado na ONU (Organização das Nações Unidas), mas não implica que eu vou ficar fomentando a guerra”, explicou Lula. O presidente também não confirmou se participará presencialmente da reunião entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia, que ocorre no próximo mês em Bruxelas, Bélgica. Se ele não puder ir, afirmou que enviará como representante o vice-presidente Geraldo Alckmin. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou, neste sábado (24/6), a sua viagem à Europa com uma coletiva de imprensa. (crédito: Ludovic Marin/AFP)
Novo decreto de armas deve ter mais restrições, diz Dino; veja detalhes
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o número de armas apreendidas só neste ano já é maior do que todo o ano de 2022 A apreensão de armas ilegais cresceu consideravelmente em 2023, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (22/6), na sede do ministério, em Brasília. Dino apontou, contudo, que apesar da redução dos registros e a ampliação das apreensões não se observou o aumento no número de homicídios no país nestes primeiros seis meses de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 3.259 armas de fogo apreendidas só em 2023, o número supera todo o volume apreendido durante todo o ano de 2022, que totalizou 2.031 apreensões, período que liderava com mais apreensões desde 2018. Por outro lado, Dino também ressaltou que os registros de armas caíram, com pouco mais de 46 mil no primeiro semestre do ano, contra mais de 247 mil registros no ano anterior. Já a concessão do porte de arma no semestre ficou em 6.620, e apesar de um registro expressivo em maio, de mais de 2 mil portes, a tendência é que o número seja inferior ao de 2022, que totalizou pouco mais de 15 mil portes concedidos. Para Dino o aumento em maio demonstra que muitos Caçadores Atiradores e Colecionadores, os CACs, devem estar buscando realizar os procedimentos para a obtenção do porte, muito mais restritos. Apesar dos números apresentados, o ministro disse que os números de homicídios no país não teve incremento no período, o que demonstra que não há correlação entre a redução do número de armas em circulação e a ampliação da ocorrência desse tipo de crime. “O que nós estamos hoje mostrando a vocês que mesmo com uma ampliação da restrição do armamento não aconteceu uma ampliação dos homicídios. Nós temos um controle maior de armas e não tivemos aumento dos homicídios”, disse Dino. Armas mais controladas O ministro disse que a pasta já encaminhou para a Casa Civil a proposta da nova regulação para o armamento no país, que deve voltar ao modelo anterior ao do governo de Jair Bolsonaro, mas com a centralização do controle dos registros de armamentos pelo sistema Sinarm da Polícia Federal (PF). “Basicamente vai voltar a regulação vigente antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), e ao mesmo tempo algumas normas novas, regras para abertura de clubes de tiro, impedindo clubes de tiro próximo a escolas, sem clube de tiros 24h”, apontou Dino sobre a nova medida que deve prever também a proibição da publicidade de clubes de tiro na internet. Já para os CAC’s a regra para o transporte do equipamento deve voltar a ser como anteriormente, com o armamento sendo transportado da residência do atirador para o local de prática desmuniciadas, sem o porte de trânsito, que permitia o atirador conduzir uma arma pronta para o uso para proteger o próprio equipamento. Mas o ministro ressaltou que o cidadão deve continuar podendo comprar armas, mas com um controle mais rígido, sem o que ele chamou de “vale-tudo” que vigorou no governo anterior. . Nós temos um controle maior de armas e não tivemos aumento dos homicídios”, disse Dino. (crédito: Ed Alves/CB)
Estadão, sobre aprovação de Zanin ao STF pelo Senado: ‘Deboche com a Constituição’
Jornal criticou sobretudo parlamentares de direita, que prometeram durante a campanha eleitoral fazer forte oposição a Lula O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta sexta-feira, 23, com críticas ao Senado, por aprovar Cristiano Zanin, advogado de Lula, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “A Casa legislativa conseguiu a proeza de realizar uma sabatina absolutamente inútil”, constata o jornal. “As oito horas que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado dedicou a inquirir o indicado do presidente não lançaram nenhuma luz sobre o que de fato pensa Cristiano Zanin.” Adiante, o Estadão observa que a chancela dos parlamentares a Zanin no STF pôs na Corte “uma total incógnita”. “Os senadores tiveram amplo espaço para formular perguntas ao indicado do Palácio do Planalto ao Supremo”, disse o jornal. “No entanto, as falas, para dizer o mínimo, foram constrangedoras — também daqueles que se apresentam como oposição ao governo.” Segundo o jornal, os senadores, sobretudo da oposição, deveriam ter sido mais incisivos nas interpelações a Zanin, mas optaram por afagar o advogado. O Estadão sugere ainda que esses congressistas são covardes. “O mais estranho é que a responsabilidade do Senado no processo de escolha dos ministros do Supremo foi um tema amplamente alardeado na campanha eleitoral de 2022”, lembra o Estadão. “Muitos dos atuais senadores elegeram-se justamente com a promessa de firme atuação em defesa dos requisitos constitucionais para compor o STF.” Por fim, o jornal afirma que o Brasil está ressentido e Zanin no STF não ajuda a proteger a Corte como se deve. Cristiano Zanin, advogado de Lula, durante sabatina no Senado para aprovação ao STF – 21/06/2023 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Zanin vai ao STF, nesta quinta-feira, iniciar tratativas para a posse
O ex-advogado de Lula foi aprovado pelo Senado para assumir a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele foi submetido a oito horas de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na qual recebeu aval de 21 senadores, houve cinco votos contrários. Ele deixou o Congresso logo após a sabatina, portanto, não acompanhou a apreciação no plenário. A presidente do STF, Rosa Weber, conversou por telefone com Zanin após a aprovação do nome dele. Nesta quinta-feira, ele vai à Corte se encontrar com a ministra para dar início às tratativas da posse, que deve ocorrer em agosto, após o recesso do Poder Judiciário. A expectativa é de que o novo magistrado, substituto do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, ainda participe de julgamentos polêmicos que estão na pauta do plenário, como a criação do juiz de garantias e a descriminalização das drogas. No Supremo, Zanin vai encontrar um ambiente de elevada estima. Mesmo ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, casos de André Mendonça e Kássio Nunes Marques, defenderam a aprovação dele pelo Senado. A avaliação é de que Zanin terá um perfil garantista, seguindo uma linha semelhante à dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O ex-advogado de Lula passou por uma sabatina na CCJ considerada tranquila, sem momentos de tensão. Entre os temas abordados estavam marco temporal das terras indígenas, aborto, liberação das drogas e, principalmente, a relação dele com o presidente da República. O caso mais conhecido da carreira do defensor com o petista foram os processos da Operação Lava-Jato. Ele assegurou que não será subordinado a ninguém. “Estabeleci com ele (Lula), evidentemente, uma relação, e ele pôde ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Participei intensamente da sua defesa técnica, fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros”, afirmou. “Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja.” Oposição Pela oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou a questão da impessoalidade. Apesar disso, fez elogios às respostas de Zanin e ao fato de ele ser um magistrado “garantista”. Nas perguntas, Flávio fez críticas veladas ao ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Citou processos contra o pai, que pode ficar inelegível após julgamento na Corte eleitoral, que começa nesta quinta-feira. Ele mencionou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que a chapa dela com Michel Temer não foi cassada, pois o TSE não considerou provas produzidas depois do prazo legal do processo, em 2017. Segundo o parlamentar, o mesmo caso ocorre com Bolsonaro, mas tentam construir “uma narrativa fora da lei” para tirar os direitos políticos do ex-presidente. “O problema não é a capacidade técnica dele, não é o notório saber jurídico, é a questão da impessoalidade, algo que, por muito menos, o próprio ministro Alexandre de Moraes já impediu um delegado da Polícia Federal, delegado (Alexandre) Ramagem de assumir a diretoria-geral da Polícia Federal”, afirmou Flávio após a sabatina. Por sua vez, o senador Magno Malta (PL-ES) deixou clara sua oposição. “Não vou envernizar seu currículo, porque seu currículo, Vossa Senhoria, enquanto advogado, não estaria sendo indicado. O STF não é lugar para advogado”, sustentou. A Zanin, Malta perguntou se ele defenderia filigrana encontrada na lei para absolver Lula. O advogado lembrou a anulação dos processos contra o petista. “Foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial, de coleta de elementos e julgamento por um juiz imparcial. A Justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade, porque, se não houver, não haverá um julgamento justo”, enfatizou, ante o senador Sergio Moro (União-PR), que, como juiz em Curitiba, condenou Lula à prisão. Com aprovação no plenário do Senado, por 58 votos a 18, o advogado Cristiano Zanin Martins, 47 anos, é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Deputados querem tornar crime permitir ingresso de ditador no Brasil
Projeto de lei foi protocolado depois que o presidente Lula recebeu Nicolás Maduro com honras militares Depois que o governo do presidente Lula recebeu no Brasil o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, com honras militares, um grupo de 27 deputados quer tornar crime esse tipo de conduta. O Projeto de Lei (PL) 3.142/2023 inclui, no Código Penal, o crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional, punível com pena de reclusão de três a oito anos Protocolado na segunda-feira 19, o PL define ditador como o “representante de governo que adote regime autocrático, totalitário, ditatorial ou que, de qualquer modo, viole deliberada e sistematicamente os direitos humanos básicos da sua população, inclusive os de natureza eleitoral, assim reconhecido pela comunidade dos Estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e seja investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade em território nacional, estrangeiro ou no plano internacional”. Os crimes contra a humanidade são definidos como homicídio, extermínio, escravidão, transferência forçada da população, tortura, prisões indevidas, agressões e perseguição a opositores. Na justificativa, os deputados lembram que a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório no qual afirma que o regime de Maduro praticou crimes contra a humanidade e que o ditador não apenas sabia dessas condutas, mas “também coordenou e contribuiu para os atos criminosos”. “Apesar disso, em 29 de maio de 2023, Maduro aterrissou em Brasília e foi recebido pelo atual presidente da República com toda pompa e honraria, tendo este inclusive afirmado que as acusações direcionadas à Venezuela são uma questão de ‘narrativa’”, criticam os deputados. A recepção calorosa e a defesa do ditador geraram críticas não apenas da oposição, no Brasil, mas também de presidentes estrangeiros, como o do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o esquerdista Gabriel Boric, do Chile. Veja a lista dos deputados que assinaram o PL • Carlos Jordy (PL/RJ) • Junio Amaral (PL/MG) • Sargento Fahur (PSD/PR) • Amália Barros (PL/MT) • Mendonça Filho (UNIÃO/PE) • Sargento Gonçalves (PL/RN) • Cabo Gilberto Silva (PL/PB) • Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS) • Delegado Éder Mauro (PL/PA) • Clarissa Tércio (PP/PE) • Coronel Telhada (PP/SP) • Abilio Brunini (PL/MT) • André Fernandes (PL/CE) • Mauricio Marcon (PODE/RS) • Bia Kicis (PL/DF) • Pedro Lupion (PP/PR) • Pezenti (MDB/SC) • Pr. Marco Feliciano (PL/SP) • Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) • Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF) • Daniela Reinehr (PL/SC) • Capitão Alberto Neto (PL/AM) • Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP) • Marcos Pollon (PL/MS) • Caveira (PL/PA) • Delegado Palumbo (MDB/SP) Lula recebeu o ditador Nicolás Maduro no fim de maio e defendeu o ditador venezuelano | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Governo Lula manda Caixa suspender cobrança do Pix
Banco havia anunciado que iria cobrar movimentações feitas por pessoas jurídicas O governo Lula determinou que a Caixa Econômica Federal mude de ideia em relação à cobrança de taxa no Pix. De acordo com as informações, o Palácio do Planalto mandou, na tarde de terça-feira, 20, o banco desistir desse tipo de taxação. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, confirmou o pedido feito pelo presidente da República, que embarcou para mais uma viagem internacional na segunda-feira 19. Na Europa, o petista vai passar por Itália, França e Vaticano. Segundo Costa, o assunto sobre a Caixa passar a cobrar — ou não — transferências via Pix de pessoas jurídicas será discutido quando Lula estiver de volta ao Brasil. “Foi pedido que suspendesse temporariamente até o presidente estar de volta semana que vem”, disse Costa, conforme informações do site G1. “Vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida”, explicou o titular da Casa Civil, que confirmou: “o presidente que pediu” a suspensão da media anteriormente anunciada pela Caixa. Costa afirmou ainda que conversou com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. De acordo com o ministro, a executiva ficou surpresa com a repercussão do caso. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos”, disse o aliado de Lula. Governo Lula faz Caixa suspender taxação do Pix Decisão por ora suspensa a mando do governo Lula, a Caixa Econômica Federal tinha anunciado que começaria a cobrar taxa por transferências via Pix por parte de pessoas jurídicas, ou seja, empresas. A cobrança seria posta em prática a partir de 19 de junho, mas não valeria para Microempreendedores Individuais (MEI). Caixa diz que não vai cobrar por Pix de pessoas físicas ou MEI | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Governo Lula acelera pagamento de emendas às vésperas da sabatina de Zanin
Só em junho, o Planalto já liberou R$ 2,4 bilhões a deputados e senadores Para não repetir as derrotas sofridas na Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acelerou a liberação de recursos para os parlamentares nas duas últimas semanas. Até o momento, foram R$ 2,4 bilhões pagos no mês de junho. A liberação do dinheiro público para deputados e senadores acontece às vésperas de votações importantes para o Executivo. Entre elas estão a análise do projeto do novo arcabouço fiscal pelo Senado e a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O governo já tinha empenhado valores expressivos desde que passou a enfrentar dificuldades em votações no Congresso, mas ainda não havia feito pagamentos neste volume. Até maio, o total efetivamente desembolsado pelo governo não passava de R$ 27 milhões. No fim de março, em meio a uma semana conturbada nas relações com o Congresso, o governo Lula empenhou R$ 1,7 bilhão em emendas para os parlamentares em um único dia. Desta vez, o governo está cumprindo a promessa ao depositar o dinheiro nas contas de prefeituras e de projetos indicados pelos parlamentares. O valor é referente às emendas individuais. Beneficiados pelas emendas O PSD, com três ministros no governo federal (Agricultura, Pesca e Minas e Energia), foi a legenda mais contemplada, com R$ 430 milhões. Também da base do governo, o MDB aparece em terceiro lugar com R$ 310 milhões de emendas pagas. Votações Nesta semana, o governo tem votações decisivas, como a indicação de Lula para o STF do advogado Cristiano Zanin. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ser aprovado por pelo menos 41 senadores para concretizar sua indicação. Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o arcabouço fiscal, principal projeto econômico do atual governo. A intenção é que o texto vá ao plenário do Senado ainda nesta terça-feira, 20. O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados já que houve alterações no texto original. O governo de Lula já tinha empenhado valores expressivos desde que passou a enfrentar dificuldades em votações no Congresso | Foto: Foto: Reprodução
Medida para baratear carros populares desvaloriza ações do mercado automotivo
Segundo informações veiculadas pelo Banco Safra, espera-se uma queda considerável nos lucros líquidos de algumas empresas relacionadas ao mercado automotivo, e isso se deve principalmente às medidas de barateamento dos carros populares anunciadas pelo governo Lula. Ao que tudo indica, a ação da Localiza (RENT3) terá uma baixa de 21%, impacto que pode representar uma cifra de R$ 650 milhões no segundo trimestre. Enquanto isso, a Movida (MOVI3) verá o seu ativo cair cerca de 1,5%, uma redução de R$ 282 milhões nos lucros trimestrais. Além de tudo isso, os preços-alvo dessas referidas ações também devem amargar quedas bruscas para os investidores. A RENT3 pode perder R$ 0,30 por ação, enquanto o preço da MOVI3 pode despencar em torno de R$ 0,20. De acordo com os especialistas, todos esses impactos são resultados dos efeitos da redução dos preços dos veículos e a forma como isso afetará as vendas futuras em locadoras de seminovos e concessionárias. Entretanto, apesar do tom negativo das previsões, os analistas do Safra afirmam que o impacto será neutro, sendo apenas um efeito nocivo relacionado ao preço/lucro das empresas. Assim, isso seria compensado por gastos mais baixos de Capex na expansão das frotas. Ainda existe esperança para reverter esse cenário? A equipe também pontua que, pensando por outro lado, as ações da Movida e da Localiza também podem ser beneficiadas com os valores mais baixos cobrados pelos veículos, pois, assim, as frotas poderiam ser renovadas com maior facilidade, resultando em um índice maior de vendas. Se houver uma redução de 3% no montante cobrado pelos carros, o preço-alvo da RENT3 pode subir 0,4% (+ R$ 0,30 por ação), enquanto para MOVI3, a cifra aumentaria 0,4% (R$ 0,10). Ainda segundo os especialistas do Safra, todas as análises realizadas para simular os impactos do cenário de redução de preços são estudos de sensibilidade. Assim os dados por si não são absolutos, afinal, pode haver alguma mudança no futuro. De acordo com os especialistas, todos esses impactos são resultados dos efeitos da redução dos preços dos veículos e a forma como isso afetará as vendas futuras em locadoras de seminovos e concessionárias. Foto: Google
Semana inicia com pauta do Judiciário intensa; entenda
Sabatina de Cristiano Zanin, julgamento de ação contra Bolsonaro no TSE e pauta polêmica no Supremo geram apreensão. Decisões da semana impactarão no futuro político do país O Poder Judiciário está no centro do debate político dos próximos dias. Na agenda da semana consta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará uma ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, o Senado sabatina o advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira que está vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da ação contra Bolsonaro está marcado para ocorrer na próxima quinta-feira, 22 de junho. O entendimento do plenário terá impacto nas eleições de 2026 e no futuro político do país. Também pode promover desdobramentos na articulação dos partidos políticos, nas pretensões da direita nos estados e para cargos federais, e antecipa a discussão sobre a sucessão presidencial. No último sábado, Bolsonaro sinalizou que já prevê derrota no TSE. Segundo ele, “os indicativos não são bons”, mas ele está “tranquilo” em relação ao desfecho da votação e cobrou calma de seus aliados. “Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente não quero perder os direitos políticos. A gente quer continuar vivo contribuindo com o País”, afirmou Bolsonaro. “Nós temos esse problema agora. Até mesmo uma condenação de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo”, prosseguiu o ex-presidente, em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí. A ação está relacionada à realização de uma reunião com embaixadores, que ocorreu no ano passado, às vésperas da campanha eleitoral, em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro colocou em dúvida a segurança do sistema eleitoral, sem apresentar provas. O político é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Os ministros da corte eleitoral vão avaliar a infração de abuso de poder político — quando uma autoridade com cargo eletivo usa da função para cometer irregularidades eleitorais. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves, que deve dar um relatório em prol da perda dos direitos políticos. Nos bastidores, magistrados apontam que a tendência é de que Bolsonaro fique impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo nos próximos anos. A decisão pode ser rápida, pois ao contrário do Supremo, no TSE, os ministros têm o costume de não professar os votos, mas apenas dizerem se votam ou não com o relator. Porém, por se tratar de um caso importante, é possível que, na contramão do usual, os ministros decidam falar os votos e apresentar as justificativas. Vânia Aieta, coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que as chances de Bolsonaro ser considerado inelegível são elevadas. “A AIJE pode culminar na declaração de inelegibilidade, por oito anos, das pessoas representadas e de quem possa ter contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma da candidatura diretamente beneficiada. Como estamos tratando de um candidato que perdeu a eleição, malgrado não se tenha como punir com perda de registro ou de diploma persiste a pena da inelegibilidade, com data de inabilitação a partir de janeiro de 2023. Nesse caso estaria fora inclusive da eleição de 2030. Alguns acham que ele pode ser condenado por conduta vedada tão somente. Não creio. Me parece muito claro o abuso”, avalia. Sabatina Na quarta-feira (21/6), às 9h está programada a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a realização da sabatina com Cristiano Zanin. O cenário é de aprovação do advogado. Porém, ele deve enfrentar horas de questionamentos duros, principalmente por parte da ala do Senado que apoia as atividades exercidas pela Lava-Jato, operação que Zanin acusa de diversas práticas ilegais, que violam o processo penal e, na visão dele, foi usada para perseguição política contra parlamentares e o presidente Lula. O especialista Bruno Andrade, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), não vê entraves relevantes no Senado para que o indicado de Lula seja aprovado. “O Brasil, diferentemente de, por exemplo, os Estados Unidos, não tem histórico de grandes problemas para aprovação das indicações na sabatina. Considerando isso e o atual cenário do Senado Federal em relação ao Governo, penso que a aprovação ocorrerá normalmente. O indicado, claro, será questionado em relação a questões sensíveis, mas penso que isso não trará dificuldades para a aprovação”, afirma. No mesmo dia, mas na parte da tarde, o Supremo começa a julgar a ação que pode resultar na legalização das drogas para consumo pessoal. O tema foi adiado duas vezes neste ano. O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O tema começou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas por parte do ministro Teori Zavascki. O magistrado faleceu em um acidente aéreo e o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já são quase oito anos com a ação parada. Até agora, votaram a favor da descriminalização os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Um estudo realizado entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. (Com Agência Estado) Os ministros da corte eleitoral vão avaliar a infração de abuso de poder político — quando uma autoridade com cargo eletivo usa da função para cometer irregularidades eleitorais. (crédito: CLAUBER CAETANO / PR / AFP)