13/04/2024

Semana inicia com pauta do Judiciário intensa; entenda

Sabatina de Cristiano Zanin, julgamento de ação contra Bolsonaro no TSE e pauta polêmica no Supremo geram apreensão. Decisões da semana impactarão no futuro político do país

O Poder Judiciário está no centro do debate político dos próximos dias. Na agenda da semana consta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará uma ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, o Senado sabatina o advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira que está vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento da ação contra Bolsonaro está marcado para ocorrer na próxima quinta-feira, 22 de junho. O entendimento do plenário terá impacto nas eleições de 2026 e no futuro político do país. Também pode promover desdobramentos na articulação dos partidos políticos, nas pretensões da direita nos estados e para cargos federais, e antecipa a discussão sobre a sucessão presidencial.

No último sábado, Bolsonaro sinalizou que já prevê derrota no TSE. Segundo ele, “os indicativos não são bons”, mas ele está “tranquilo” em relação ao desfecho da votação e cobrou calma de seus aliados. “Não vamos nos apavorar com o resultado que vier. Obviamente não quero perder os direitos políticos. A gente quer continuar vivo contribuindo com o País”, afirmou Bolsonaro. “Nós temos esse problema agora. Até mesmo uma condenação de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do período eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. Já sabemos que os indicativos não são bons, mas eu estou tranquilo”, prosseguiu o ex-presidente, em evento de filiação de prefeitos ao PL na cidade de Jundiaí.

A ação está relacionada à realização de uma reunião com embaixadores, que ocorreu no ano passado, às vésperas da campanha eleitoral, em Brasília. Na ocasião, Bolsonaro colocou em dúvida a segurança do sistema eleitoral, sem apresentar provas. O político é alvo de uma Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Os ministros da corte eleitoral vão avaliar a infração de abuso de poder político — quando uma autoridade com cargo eletivo usa da função para cometer irregularidades eleitorais.

O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves, que deve dar um relatório em prol da perda dos direitos políticos. Nos bastidores, magistrados apontam que a tendência é de que Bolsonaro fique impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo nos próximos anos. A decisão pode ser rápida, pois ao contrário do Supremo, no TSE, os ministros têm o costume de não professar os votos, mas apenas dizerem se votam ou não com o relator.

Porém, por se tratar de um caso importante, é possível que, na contramão do usual, os ministros decidam falar os votos e apresentar as justificativas. Vânia Aieta, coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que as chances de Bolsonaro ser considerado inelegível são elevadas. “A AIJE pode culminar na declaração de inelegibilidade, por oito anos, das pessoas representadas e de quem possa ter contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma da candidatura diretamente beneficiada. Como estamos tratando de um candidato que perdeu a eleição, malgrado não se tenha como punir com perda de registro ou de diploma persiste a pena da inelegibilidade, com data de inabilitação a partir de janeiro de 2023. Nesse caso estaria fora inclusive da eleição de 2030. Alguns acham que ele pode ser condenado por conduta vedada tão somente. Não creio. Me parece muito claro o abuso”, avalia.

Sabatina

Na quarta-feira (21/6), às 9h está programada a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a realização da sabatina com Cristiano Zanin. O cenário é de aprovação do advogado. Porém, ele deve enfrentar horas de questionamentos duros, principalmente por parte da ala do Senado que apoia as atividades exercidas pela Lava-Jato, operação que Zanin acusa de diversas práticas ilegais, que violam o processo penal e, na visão dele, foi usada para perseguição política contra parlamentares e o presidente Lula.

O especialista Bruno Andrade, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), não vê entraves relevantes no Senado para que o indicado de Lula seja aprovado. “O Brasil, diferentemente de, por exemplo, os Estados Unidos, não tem histórico de grandes problemas para aprovação das indicações na sabatina. Considerando isso e o atual cenário do Senado Federal em relação ao Governo, penso que a aprovação ocorrerá normalmente. O indicado, claro, será questionado em relação a questões sensíveis, mas penso que isso não trará dificuldades para a aprovação”, afirma.

No mesmo dia, mas na parte da tarde, o Supremo começa a julgar a ação que pode resultar na legalização das drogas para consumo pessoal. O tema foi adiado duas vezes neste ano. O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O tema começou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas por parte do ministro Teori Zavascki. O magistrado faleceu em um acidente aéreo e o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já são quase oito anos com a ação parada.

Até agora, votaram a favor da descriminalização os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Um estudo realizado entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína. (Com Agência Estado)

Os ministros da corte eleitoral vão avaliar a infração de abuso de poder político — quando uma autoridade com cargo eletivo usa da função para cometer irregularidades eleitorais.

(crédito: CLAUBER CAETANO / PR / AFP)

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