MST: Cerca de 10.000 produtores se unem contra o terrorismo
Existe no Brasil um surto de invasão de terras. Todo ano, milhares de hectares são tomados por criminosos — muitas vezes usando violência e ameaça à vida. Não raro, com apoio explícito do Estado brasileiro. Invasão, destruição e apoio do Governo, são fatores que trazem insegurança ao campo com o crescimento da força do MST. Agora, pelo menos 10 mil proprietários de terra na Bahia estão monitorando áreas para se proteger da ação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Distribuídos em aproximadamente 200 cidades, eles formaram o Movimento Invasão Zero. Os produtores rurais alegam sofrer com a insegurança no meio rural e com a falta de ações do governo do estado para coibir as invasões. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tratado com leniência a onda de invasões de propriedades privadas e até de instituições públicas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aliado histórico dos petistas. Não só pela raridade de críticas ou condenações aos crimes cometidos, mas também pelo indisfarçável afago aos militantes. Enquanto os invasores promoviam no Brasil uma sucessão de invasões sob a bandeira do “Abril Vermelho”, Lula acomodava em sua comitiva à China e aos Emirados Árabes Unidos o líder do MST, João Pedro Stédile. O grupo de produtores rurais diz que não age armado. A ideia é pressionar os sem terra com grupos muito maiores do que os dos invasores, que vão ao local da invasão assim que o proprietário pede socorro. O Movimento Invasão Zero foi criado na Bahia, em abril, diante de uma escalada no número de invasões e da falta de reação do governo local. Os proprietários, liderados pelo fazendeiro de Ilhéus Luiz Uaquim, também estão se mobilizando em nível nacional, buscando o apoio de políticos em Brasília e incentivando a criação de grupos semelhantes em outros estados. ~ Produtores unidos impedem invasão terrorista. Um grupo de produtores rurais e a Polícia Militar expulsaram o Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) da Fazenda Recreio, que havia sido invadida no último domingo (dia 12), no município de Macajuba, no estado da Bahia. O próprio MST havia reconhecido a autoria da invasão em suas redes sociais e alegou que a fazenda em questão se trata de uma área improdutiva e abandonada há vários anos. A confirmação de que os invasores haviam deixado o local veio da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), que está acompanhando a situação, por meio de nota oficial. A entidade afirmou que produtores rurais da região se uniram para defender o direito de propriedade de suas terras. “A ação de desocupação foi mediada pela Polícia Militar da Bahia. Ao fim do dia, os invasores tinham deixado a área de 1.400 hectares”, informou a Faeb. É verdade que, diante da escalada de invasões, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, repudiou os atos, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, condicionou a manutenção do diálogo à desocupação das propriedades. Mas as reações foram tímidas — e tardias. Antes delas, o governo cedeu à pressão do movimento. Um dos objetivos das invasões é ocupar espaço na máquina pública, e o governo tem cedido à pressão descabida. Numa das ocupações, o movimento pediu a exoneração de Wilson César de Lira Santos, superintendente do Incra em Maceió e primo do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele permanece no cargo, mas o governo trocou as chefias do Incra em sete estados por nomes indicados pelo MST. É ridículo que tenha se deixado chantagear delegando nomeações. Quem está no comando? O MST sempre alegou que só invadia terras improdutivas. Balela. As ocupações deste ano, que começaram poucas semanas depois da posse, têm sido feitas em fazendas produtivas, desrespeitando o Estado de Direito, levando insegurança ao campo e aumentando o risco de conflitos agrários. Invasão de propriedade privada ou pública não é questão política. Deve ser tratada pela polícia e pela Justiça. Independentemente da proximidade de seus líderes com o Planalto, os invasores precisam responder por seus atos, como qualquer brasileiro que não tem padrinho em Brasília. Escrito por Compre Rural Notícias Foto: Imagem ilustrativa
Aziz defende retirada de teto do FCDF do marco fiscal: “Não há como prejudicar Brasília”
Relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz demonstrou intenção de manter modelo do repasse de recursos da União ao DF O relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), mostrou-se favorável à retirada do trecho que estabelece teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na proposta. “Não há como, nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra hoje estabelecida para Brasília garante o custeio [de serviços públicos]. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”, questionou o senador, na manhã desta segunda-feira (12/6), em entrevista à Rádio CBN. O relator da proposta também destacou a necessidade de olhar “com muito carinho e responsabilidade” para a questão. “Para que a gente não prejudique estados e a população desses estados ou do Distrito Federal”, reforçou Aziz. Novo marco fiscal O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, tramita no Senado e prevê medidas para a condução da política fiscal do país, inclusive com limitação do FCDF. Por meio do fundo, a União custeia a segurança pública, bem como parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas. O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos. Manutenção Nesta manhã, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também falou sobre a manutenção do modelo atual do FCDF, em evento no Palácio do Planalto. O emedebista acredita que o trecho com estabelecimento de teto ao FCDF ainda pode sair do texto do marco fiscal. Ibaneis reforçou, ainda, que Omar Aziz pretende articular a retirada do dispositivo da matéria. “Temos tido conversas com diversos senadores da República, e todos eles compreendem a situação do DF. Conversamos com o relator que, inclusive, deu uma declaração no sentido de que eles [os senadores] pretendem retirar do arcabouço essa questão do Fundo Constitucional. Estamos muito confiantes”, reforçou Ibaneis, ao chegar à cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O governador informou que conta com duas hipóteses: “Tanto a retirada [do trecho da proposta] quanto o veto do presidente da República [caso o texto seja aprovado como está]. O senador Izalci Lucas [PSDB-DF] conversou com o presidente Lula [PT], e ele disse que não há problema em relação a isso [se necessário]”. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também falou sobre a manutenção do modelo atual do FCDF, em evento no Palácio do Planalto. Foto: Agência Senado
Após seis meses de governo, Lula não vence resistência de evangélicos
Evangélicos cobram mais diálogo e representatividade na gestão do petista. Presidente deixou segmento fora do Conselhão, mas avalia estudar redução maior de isenção de impostos para igrejas As vaias ao nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Marcha para Jesus, na quinta-feira, em São Paulo, recolocaram em evidência a resistência do setor a apoiar o governo petista. Convidado pela organização, o chefe do Executivo mandou uma carta, explicando que não poderia comparecer, mas enviou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, como representantes — ambos são evangélicos. Embora o gesto tenha sido bem recebido pelo presidente da Marcha, o apóstolo Estevam Hernandes, o público vaiou quando Jorge Messias citou o nome do presidente. Lula enfrenta grande resistência do setor desde a campanha eleitoral. Os evangélicos apoiaram em peso o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que se associou a lideranças como o pastor Silas Malafaia e o bispo Edir Macedo. Apesar do episódio na capital paulista, pesquisa de popularidade realizada pelo Ipec mostrou que a aprovação de Lula entre evangélicos aumentou de 24% em abril para 29% em junho. A taxa, porém, é menor que a de março, de 31%. No segmento, 33% consideram o atual governo regular, e 34%, ruim ou péssimo. Além da rejeição evangélica — grupo majoritariamente conservador — à agenda de esquerda, pesa contra Lula o fato de que, mesmo com os acenos feitos durante a campanha, não houve medidas concretas até o momento em prol dos religiosos. Durante o governo de transição, foi articulada a criação de uma secretaria para os evangélicos no Planalto, destinada a assessorar Lula no trato com o grupo. O órgão seria chefiado pelo pastor Paulo Marcelo Schallenberger, mas sua criação não ocorreu. Tampouco Lula incluiu lideranças evangélicas no “Conselhão”, composto por empresários, sociedade civil e movimentos sociais, inclusive o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Parte da resistência à inclusão dos evangélicos é de setores do próprio PT. Nas discussões sobre a criação da secretaria, a presidente nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR), declarou publicamente ser contra a medida e enfatizou que o assunto nunca foi discutido. Mesmo lideranças evangélicas progressistas criticam a falta de diálogo de alas mais radicais da esquerda com o setor e classificam a postura como preconceito. Ainda assim, há expectativa de acenos efetivos do governo. Lula sinalizou a integrantes de seu governo a possibilidade de estudar uma redução maior da isenção de impostos para igrejas, mesmo tendo criticado, durante a campanha eleitoral, o fato de os templos terem privilégios. A medida pode ser discutida dentro da reforma tributária, em tramitação no Congresso. O presidente também tem evitado entrar em discussões das chamadas “pautas de costume”, que poderiam causar grande atrito, não somente com os evangélicos, mas com outros setores conservadores também. Entre elas, estão a liberação do aborto e a descriminalização de drogas — que deve entrar neste mês na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora declarações de ministros causem desavenças para o governo — como o titular da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendendo a descriminalização da maconha —, não foram estipuladas políticas públicas que abordem esses temas até o momento. Sem diálogo Ao Correio, o bispo Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, disse que ainda há uma preocupação com o que o governo planeja para as pautas de costume. Ele destacou que não houve a construção de uma ponte para o diálogo. “O governo está fazendo gestos positivos em relação às igrejas. Sinalizaram a questão dos impostos, mas a gente não entendeu muito bem o que seria essa proposta”, frisou. “Mas o diálogo não aconteceu, nem sobre o que o governo pensa sobre os valores, medidas sobre aborto, ideologia de gênero, combate à pedofilia”, acrescentou o líder evangélico. Rodovalho ressaltou, porém, que ainda são poucos meses de gestão. Apesar das divergências em relação à campanha eleitoral e aos governos anteriores do PT, ele vê espaço para diálogo. “Ajustar expectativas. Se possível, as diferenças. A grande maioria da sociedade brasileira é cristã e está muito bem pontuada no ponto de vista desses valores”, afirmou. “Nós esperamos que o governo faça um gesto, uma sinalização sobre o futuro das políticas de governo”, enfatizou o bispo. Os evangélicos apoiaram em peso o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que se associou a lideranças como o pastor Silas Malafaia e o bispo Edir Macedo. (crédito: Nelson Almeida/AFP)
Com derrotas sucessivas na política, governo Lula busca fôlego na economia
Enquanto articulação política é criticada, Haddad, Tebet e Alckmin ajudam Lula a surfar na retomada econômica Apesar de os assuntos que circulam na preferência da opinião pública variarem, a economia ainda é o tema que mais afeta a percepção da população sobre o governo Após muita desconfiança na época em que foi indicado para comandar a economia no terceiro governo Lula, Haddad tem sido cada vez mais bem-visto por agentes do mercado e políticos de fora da base petista. O ministro da Fazenda frequentemente se encontra com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em suas residências oficiais, além de receber líderes partidários para cafés na pasta. A atuação do titular da Fazenda foi bem avaliada, inclusive, por Lira, que chegou a sugerir Haddad para o comando da articulação política. A ideia seria que o ex-prefeito de São Paulo ficasse no lugar de Rui Costa na Casa Civil. Fontes do Ministério da Fazenda indicam que a equipe de Haddad recebeu a notícia da sugestão de Lira sem sobressaltos. O paulista já teria sido cogitado para um cargo palaciano no início do atual governo, mas declinou, optando pelo comando da principal pasta econômica. Além de Haddad, Tebet é reconhecida entre políticos e, por sua condição de ex-senadora, mantém contato próximo aos ex-colegas. Dweck é considerada um quadro mais técnico, mas tem sido vista como igualmente habilidosa no trato com autoridades e políticos. A negociação do reajuste aos servidores públicos foi fruto de concordância da equipe, que acalmou a base do funcionalismo público sem gerar um problema fiscal maior. Alckmin é um dos principais responsáveis pela construção de pontes com setores que tradicionalmente apresentam mais resistência ao PT, como empresários do agronegócio. É Alckmin quem recebe a maior parte do empresariado e de representantes de partidos de oposição. O vice também articulou com Haddad o pacote de medidas voltadas ao setor automotivo. A formulação do pacote mostrou a sinergia da dupla. Governo lança programa com descontos de até R$ 8 mil para carros Surfando nas ondas positivas Enquanto segue sofrendo muito para aprovar suas pautas no Congresso e coleciona derrotas que geram desgaste e manchetes negativas na imprensa, o governo Lula está convivendo com bons números na economia em áreas como valor do dólar, geração de empregos, inflação e PIB (veja mais indicativos abaixo). Com isso, a comunicação do governo e mesmo os discursos dos ministros e de parlamentares estão apontando cada vez mais para a área econômica, comemorando índices positivos e lançando políticas que têm mais a ver com dinheiro, como o subsídio para a venda de carros, ônibus e caminhões. Apesar de os assuntos que circulam na preferência da opinião pública variarem, a economia ainda é o tema que mais afeta a percepção da população sobre o governo, avalia o cientista político Rui Tavares Maluf, pesquisador da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. “A economia se entrelaça com todo o resto e afeta de maneira determinante a opinião dos eleitores. Então, é natural que o governo Lula esteja tentando faturar politicamente com esses números”, afirma o especialista. Tavares Maluf acredita, porém, que seis meses do governo é pouco tempo para mudar rumos da economia e que os efeitos do governo Lula no setor ainda estão por serem sentidos. “Os resultados que a economia está apresentando não derivam necessariamente de decisões do governo Lula. E isso não quer dizer que sejam louros do governo Bolsonaro, afinal ele levou o Estado a gastar muito em sua tentativa de reeleição e prejudicou as contas públicas. Então, muitos números são resultado dos ciclos econômicos globais”, analisa o cientista político. “Algum crédito também pode ser dado ao Banco Central, que resiste, desde Bolsonaro, às pressões para baixar os juros. Mas também não estou dizendo que o atual governo não fez nada de positivo. A equipe econômica tem demonstrado muito juízo, muita organização e muita capacidade de diálogo entre eles e com setores de fora do governo. Eles inclusive seguram certas atitudes voluntaristas do Lula que poderiam atrapalhar mais do que ajudar”, opina Tavares Maluf. O pesquisador lamenta, porém, que o governo esteja levando a cabo um programa para estimular a venda de carros particulares. “Não é o momento para estimular mais carros nas ruas. Talvez essa medida renda resultados imediatos do ponto de vista econômico, mas ela vai nos gerar problemas num futuro próximo, com as grandes cidades cada vez mais inviabilizadas pelo trânsito e pela poluição”, frisa Rui Tavares Maluf. Dados econômicos • PIB A economia brasileira superou as expectativas do mercado e registrou forte resultado no primeiro trimestre de 2023. Segundo dados divulgados no início de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 1,9% entre janeiro e março deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O resultado veio acima das estimativas do mercado, que giravam em torno de 1,3%. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o PIB do Brasil teve alta de 4%, também acima das projeções. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 3,3%. Brasil tem 4º maior crescimento do mundo no trimestre, mostra ranking • Inflação A inflação no Brasil fechou maio em seu menor patamar em quase três anos, de acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados na quarta-feira (7/6). O IPCA acumulado em 12 meses até maio ficou em 3,94%, registrando a menor inflação desde outubro de 2022, quando o índice havia sido de 3,92%. No mês de maio, a inflação subiu 0,23%, abaixo das expectativas do mercado, que projetava alta de 0,33%. O número representou também a terceira desaceleração mensal seguida no índice, que vem ficando menor desde fevereiro. Em abril, o IPCA havia subido 0,61%, após alta de 0,71% em março e 0,84% em fevereiro. Cúpula do governo celebra desaceleração da inflação; veja repercussão • Preços dos combustíveis Como consequência da mudança na política de preços dos combustíveis da Petrobras, foi observada no
Lula não quer dar Saúde nem controle de emendas para Arthur Lira
Governo Lula está ciente de que Arthur Lira tem interesse em assumir o controle do Ministério da Saúde e da distribuição de emendas A decisão até pode mudar, mas, hoje, Lula não está disposto a dar a Arthur Lira nenhuma das duas principais reivindicações do presidente da Câmara: o Ministério da Saúde e o controle da distribuição das emendas, como ele tinha no governo Bolsonaro. Nenhum dos dois pedidos foi feito por Lira diretamente a Lula. São os interlocutores de Lira, muitos do próprio PT, que levam a Alexandre Padilha e a Lula os recados. Lula tem dito que o governo deve insistir em retomar a relação com o Congresso como era no passado, ou seja, nutrida à base de cargos e emendas, mas sem o Executivo perder o papel que constitucionalmente lhe cabe. São os interlocutores de Lira, muitos do próprio PT, que levam a Alexandre Padilha e a Lula os recados. Foto Reprodução
Oposição diz que MP dos Ministérios caducou antes de ser aprovada
Partidos recorrem ao STF alegando que medida provisória já havia perdido a validade No que depender de integrantes da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de reorganizar o seu governo em 22 ministérios, e não mais em 37. Isso porque partidos se uniram e protocolaram mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o grupo, a medida provisória (MP) sobre a reestruturação ministerial já havia caducado (ou seja, perdido validade) quando foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a oposição, a MP dos Ministérios estava caducada quando foi posta para votação no Legislativo. Primeiramente, a medida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de 31 de maio. No início da tarde de 1º de junho, o tema foi aprovado pela maioria dos senadores — e na sequência foi sancionado por Lula, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União. As duas votações, entretanto, não tiveram valor, defende o grupo de políticos de diferentes partidos na oposição. Para o mandado de segurança no STF, eles alegam que a base aliada do governo não levou em consideração na contagem do período de validade da MP os dois dias das sessões extraordinárias que ocorreram nos dias 9 e 10 de janeiro. Na ocasião, os parlamentares votaram sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, em decorrência dos protestos do 8 de janeiro. Segundo eles, com esses dias na conta, a medida já tinha caducado quando foi votada. Advogada responsável pelo mandado de segurança contra a reestruturação ministerial, Carolina Sponza pede que o Supremo analise o caso o quanto antes. Além disso, ela pede que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, oficializem que a MP dos Ministérios caducou e, consequentemente, façam tal comunicado à Presidência da República. “Ainda que a liminar seja eventualmente deferida após a realização da sanção, isso não seria o ideal, já que o Congresso Nacional deveria fazer o ajuste do decreto legislativo por causa da clara caducidade da medida provisória”, afirma Carolina. “Nesse sentido, impõe-se seja deferido o pedido liminarmente, até que se julgue o mérito desta ação. Logicamente, não se pode aguardar o envio de informações da autoridade coatora, sob pena já ter havido a sanção presidencial, de modo que se faz necessária a concessão da liminar”, prosseguiu a advogada. A petição contra a validação da MP dos Ministérios conta com o apoio do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Além dele, a ação protocolada no STF tem o aval de dez deputados federais: Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mendonça Filho (União-PE), Delegado Eder Mauro (PL-PA), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Caso a oposição tenha sucesso em invalidar a chamada MP dos Ministérios, Lula será obrigado a reorganizar o primeiro escalão de seu governo. Isso porque foi por meio de medida provisória editada em 1º de janeiro que ele resolveu subir de 22 para 37 o número de ministérios. No geral, os cargos de ministros servem para contemplar aliados de partidos políticos que apoiam o petista. Segundo a oposição, a MP dos Ministérios estava caducada quando foi posta para votação no Legislativo. Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília | Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Marcha para Jesus: público vaia ministro de Lula
Presidente recusou convite, mas mandou chefe da AGU para o evento Luiz Inácio Lula da Silva recusou o convite para participar da Marcha para Jesus, nesta quinta-feira, 8, em São Paulo. Apesar de não aparecer no evento, o nome do petista não passou despercebido. A menção feita ao presidente gerou uma vaia coletiva por parte dos evangélicos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representou Lula na marcha. A evangélica Benedita da Silva, deputada do PT, também estava no palco. Messias foi vaiado ao dizer ao público que levava um recado em nome do presidente. Ele começou o discurso falando ao “povo de Deus” e explicou que vinha em “missão de paz”. “Vim aqui dizer para vocês, a pedido do presidente, que existem em Brasília homens e mulheres que vivem pelo Reino e que nós estamos lá, não pela nossa perna, mas levantados por Deus para cumprir um propósito. Vim para dizer que nosso povo quer paz. Esse é o recado que o presidente pediu e eu trouxe para vocês”, disse Messias, sendo interrompido por vaias. “E que a paz de Cristo esteja com cada um de vocês”, prosseguiu o ministro, ainda sob vaias. Ao falar de novamente sobre o presidente, o coro contra o petista aumentou. Hernandes, então, interveio. O apóstolo pediu para que todos orassem pelas autoridades constituídas na nação. E Messias encerrou o discurso. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representou o presidente no evento | Foto: Foto: Reprodução/YouTube
Novo vai à Justiça contra TV do PT
Partido classifica pedido como ‘surreal’ A Executiva Nacional do Novo vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o Partido dos Trabalhadores (PT) de ter um canal de TV. A informação foi publicada pela revista Crusoé. O PT apresentou um pedido ao Ministério das Comunicações para obter a concessão de canais de TV e rádio abertos. A deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o secretário nacional de comunicação da sigla, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), assinaram o pedido. A outorga deve ser concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na justificativa do pedido, Tatto destacou a “grandiosidade” do PT e chamou a agremiação de “o maior partido político de esquerda da América Latina”. Para ele, a concessão vai ajudar a difundir as ideias e as propostas do partido. O documento destaca a necessidade de ampliar a prestação de contas à população e de fortalecer a formação política dos brasileiros. O PT reconhece o ineditismo da proposta, uma vez que nenhuma outra legenda possui concessão pública para operar um canal de TV. Ação do Novo De acordo com o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, “um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão surreal que nem sequer ditaduras que servem de inspiração para o PT foram tão longe”. PT está de olho em canais vagos Segundo um levantamento do PT, existem 49 canais vagos no país com possibilidade de concessão pelo Ministério das Comunicações. Gleisi afirmou que essa decisão permitirá ao partido ampliar suas redes e “transmitir informações com credibilidade, incentivando a participação e a formação política”. Ela argumenta que todas as exigências constitucionais para a concessão pública de meios de comunicação foram cumpridas pelo partido. O pedido foi apresentado ao Ministério das Comunicações pela deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR) | Foto: Foto: Reprodução
PT quer ter o próprio canal na TV aberta
Objetivo é ampliar a divulgação das ideias do partido O PT apresentou um pedido ao Ministério das Comunicações para obter a concessão de canais de TV e rádio abertos. A deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o secretário nacional de comunicação da sigla, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), assinaram o pedido. A outorga deve ser concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na justificativa do pedido, Tatto destacou a “grandiosidade” do PT e chamou a agremiação de “o maior partido político de esquerda da América Latina”. Para ele, a concessão vai ajudar a difundir as ideias e as propostas do partido. O documento destaca a necessidade de ampliar a prestação de contas à população e de fortalecer a formação política dos brasileiros. O PT reconhece o ineditismo da proposta, uma vez que nenhuma outra legenda possui concessão pública para operar um canal de TV. Canais vagos Segundo um levantamento do PT, existem 49 canais vagos no país com possibilidade de concessão pelo Ministério das Comunicações. Gleisi afirmou que essa decisão permitirá ao partido ampliar suas redes e “transmitir informações com credibilidade, incentivando a participação e a formação política”. Ela argumenta que todas as exigências constitucionais para a concessão pública de meios de comunicação foram cumpridas pelo partido. A outorga deve ser concedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT Foto: Reprodução/Twitter
Rui Costa pede desculpas e diz que foi infeliz em fala sobre Brasília
Ministro utilizou as redes sociais para se desculpar e disse que o desabafo sobre Brasília ser uma “ilha da fantasia” em “nada tem a ver com brasileiras e brasileiros que vivem na capital” O ministro da Casa Civil, Rui Costa, utilizou as redes sociais, na tarde desta quarta-feira (7/6), para afirmar que não foi feliz nas palavras sobre Brasília, e que permitiu que “alguns transformassem a minha declaração em um ataque à cidade ou ao seu povo”. O político baiano, na sexta-feira (2/6), disse que a capital federal é uma “ilha da fantasia” e que faz “muito mal ao Brasil”. Nas redes, Rui disse que, no evento, desabafou e demonstrou inconformidade com o processo de escolhas e decisões tomadas, e que, ao citar Brasília como centro do poder político, não foi feliz nas palavras. “Quero deixar absolutamente claro que meu desabafo nada tem a ver com brasileiras e brasileiros que vivem na capital, com seus familiares, lutando, sonhando e passando dificuldades como tanta gente em todas as cidades do país”, afirmou. “Brasília é formada por uma gente corajosa e trabalhadora, que labuta todos os dias, com muito esforço e dignidade, por uma vida melhor. Tenho a convicção de que nada supera o trabalho”, esclareceu. O ministro disse, também, que vai continuar trabalhando para ajudar o povo brasileiro, e que recentemente dialogou sobre investimentos e formas de gestão para melhorar o sistema de transporte público de quem mora no Entorno do DF. “Vamos ao trabalho! Dia e noite, meu foco é trabalhar pelo Brasil e o desafio será sempre ajudar o presidente @LulaOficial a construir um país melhor para todos e todas”, completou. Entenda o caso As declarações de Rui ocorreram em uma agenda na tarde sexta-feira (2/6), na Bahia. O caso foi revelado pela coluna Eixo Capital. Lá, o ministro disse que Brasília fez muito mal ao Brasil. “Eu chamo aquilo de ilha da fantasia. Aquele negócio de colocar a capital longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, disse. “Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro ou ter ido para São Paulo, Minas ou para a Bahia. Para que quem fosse entrar num prédio daquele ou na Câmara dos Deputados ou no Senado, passasse antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, debaixo de um viaduto, com gente pedindo comida, com gente desempregado porque ali as pessoas vivem numa ilha ilusória, numa bolha de fantasia”, completou. A primeira reação veio do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que o chamou de idiota: “(É) um idiota completo. Agora sabemos de onde partiu o ataque ao Fundo Constitucional”. Em suas redes sociais, Ibaneis ainda destacou que as declarações de Rui Costa só servem “para aumentar o clima de animosidade que devemos combater no país”. O governador chamou a atenção para a cegueira de alguns políticos que acham que “Brasília se limita ao que vêem pelas janelas de seus gabinetes. Fariam melhor se fossem conhecer de perto os problemas da população mais humilde, na maioria migrantes da Bahia, Piauí, Paraíba e outros estados, que buscam oportunidade e uma vida menos sofrida.” Após as declarações, a bancada do DF repudiou e deputados distritais chegaram a protocolar para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitisse Rui Costa. As declarações de Rui ocorreram em uma agenda na tarde sexta-feira (2/6), na Bahia. O caso foi revelado pela coluna Eixo Capital. Lá, o ministro disse que Brasília fez muito mal ao Brasil. (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
FCDF: caso não haja vitória no Congresso, Ibaneis conta com veto de Lula
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que espera vencer as etapas no Congresso sobre o Fundo Constitucional, mas, caso seja necessário, tentará um acordo com o presidente da República O governador Ibaneis Rocha (MDB), após deixar um evento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), afirmou que trabalhará para convencer senadores e deputados sobre a retirada do Fundo Constitucional do texto do Arcabouço Fiscal. Caso não haja mais soluções, trabalhará para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar o trecho do projeto. “O presidente Rodrigo Pacheco entendeu o nosso pleito e se colocou à disposição para nos ajudar (…) Vamos trabalhar pela retirada do artigo no Senado, mesmo que isso implique no retorno à Câmara dos Deputados. Esse texto que chegou com a colocação desse artigo do FCDF chegou com 10 horas. Não houve tempo para discussão sobre o tema com mais tempo. Acredito que com mais tempo, o que está tendo agora, vamos conseguir convencer os deputados da importância do Fundo Constitucional. Mas, disso, nós não tiramos do horizonte também o trabalho com o veto do presidente da República, caso entabular um acordo”, afirmou o chefe do Executivo local. Ibaneis e outros ex-governadores do DF, Maria de Lourdes Abadia (União), Paulo Octávio (PSD) e Rodrigo Rollemberg (PSB), estiveram presentes no evento da OAB-DF, que defende a manutenção do Fundo Constitucional. A Ordem apresentará duas notas técnicas que analisam os impactos com a possível mudança no FCDF, dentro do Arcabouço Fiscal. A primeira nota considera dados que apontam escassez de recursos ordinariamente atribuídos ao DF, comparativamente a outras unidades federativas, a título de transferências da União. O segundo texto considera, também, que o projeto aprovado na Câmara e em tramitação no Senado poderá poderá representar uma perseguição federalista, o que consideram ser proibido pela estrutura jurídica do pacto social. Políticos se unem Ex-governadores, políticos e a bancada do DF na Câmara e no Senado estiveram, na tarde desta terça-feira (6/6), na presidência do Senado para conversar com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para explicar a importância do Fundo Constitucional. O texto do arcabouço, que está nas mãos do relator Omaz Aziz (PSD-AM), passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima semana, no dia 13 de junho. Dentro do texto enviado pela Câmara, prevê o congelamento do FCDF, que impactará na saúde, educação e segurança pública do DF. Em entrevista à CNN Brasil no domingo (4/6), Omar disse que três pontos do arcabouço podem ser discutidos, entre eles o artigo que trata do FCDF. Segundo Ibaneis, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, entendeu o pleito do DF e se colocou à disposição para ajudar. crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
STF rejeita ação contra Lira
Presidente da Câmara poderia ser condenado por corrupção passiva A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 6, uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. Os ministros aceitaram o recurso apresentado pela defesa do deputado alagoano e determinaram o arquivamento do caso depois da mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República — que se tornou contrária à denúncia. O colegiado entendeu que aconteceram fatos novos desde o momento em que a denúncia foi recebida. Uma das acusações contra o Lira era no caso chamado “quadrilhão do PP”. A decisão de hoje muda a que anteriormente foi determinada em 2019, quando os ministros tornaram Lira réu. Na ocasião, ele recorreu da decisão. O caso veio à tona depois que o ministro Dias Toffoli pautou o julgamento na quarta-feira 31 — horas antes de a Câmara votar a medida provisória (MP) dos ministérios. Caso fosse rejeitada, a matéria extinguiria 14 ministérios do governo Lula. No mesmo dia, Lira havia criticado veementemente o governo pelo mau desempenho na articulação com o Congresso. Interlocutores disseram que, depois da decisão do STF, Lira orientou voto favorável à proposta. Foto: Câmara dos Deputados Foto: Foto: Câmara dos Deputados