20/06/2024

STF rejeita ação contra Lira

Presidente da Câmara poderia ser condenado por corrupção passiva

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 6, uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Os ministros aceitaram o recurso apresentado pela defesa do deputado alagoano e determinaram o arquivamento do caso depois da mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República — que se tornou contrária à denúncia.

O colegiado entendeu que aconteceram fatos novos desde o momento em que a denúncia foi recebida. Uma das acusações contra o Lira era no caso chamado “quadrilhão do PP”.

A decisão de hoje muda a que anteriormente foi determinada em 2019, quando os ministros tornaram Lira réu. Na ocasião, ele recorreu da decisão.

O caso veio à tona depois que o ministro Dias Toffoli pautou o julgamento na quarta-feira 31 — horas antes de a Câmara votar a medida provisória (MP) dos ministérios.

Caso fosse rejeitada, a matéria extinguiria 14 ministérios do governo Lula. No mesmo dia, Lira havia criticado veementemente o governo pelo mau desempenho na articulação com o Congresso. Interlocutores disseram que, depois da decisão do STF, Lira orientou voto favorável à proposta.

Foto: Câmara dos Deputados

Foto: Foto: Câmara dos Deputados

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