Lula resiste a atender a dois pedidos de Moraes
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste a atender a dois pedidos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Lula tem resistido a atender a dois pedidos de Alexandre de Moraes. São indicações feitas pelo ministro do STF para a Procuradoria-Geral da República e para o próprio Supremo. Moraes gostaria de ver Paulo Gonet, com quem estreitou laços no Tribunal Superior Eleitoral, chefiando a PGR. E, para a segunda indicação de Lula ao STF, Alexandre recomendou Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Ocorre que Lula vê com cautela a indicação de Gonet, apoiado também por Gilmar Mendes. A avaliação é que Moraes e Gilmar poderiam ficar muito empoderados e, dessa forma, reduzir a influência do próprio presidente da República junto ao Judiciário. Em relação ao STF, Lula gostaria de, mais uma vez, indicar um aliado de todas as horas, assim como fez com Cristiano Zanin. Petistas próximos ao presidente dizem que, por esse critério, Salomão estaria atrás de Bruno Dantas, atual chefe do Tribunal de Contas da União e preferido do decano Gilmar Mendes para o Supremo. Moraes, contudo, segue influente e ouvido antes de decisões importantes do governo. Ocorre que Lula vê com cautela a indicação de Gonet, apoiado também por Gilmar Mendes.
Mulher esfaqueada é resgatada de situação de violência doméstica e cárcere privado, em Aparecida de Goiânia
Patrão do suspeito indicou local onde o homem trabalhava para que polícia efetuasse a prisão Uma mulher com ferimentos provocados por faca foi resgatada de uma situação de cárcere privado e violência doméstica neste sábado (29), em Goiânia. Denúncia anônima levou militares do 45º Batalhão ao endereço, no Madre Germana, em Aparecida de Goiás. Nome e idade da vítima não foram revelados. De acordo com registro da corporação, a mulher estava ferida por faca e trancada dentro de casa. Ela relatou à equipe que o companheiro quebrou seu celular para impedir que pedisse socorro. Policiais então arrombaram a entrada e libertaram a vítima. Toda a ação foi acompanhada pelo patrão do suspeito, que levou os militares ao local de trabalho do homem. Lá, ele foi preso e então encaminhado à Central de Flagrantes. Homem foi preso com auxílio do próprio patrão (Foto: divulgação/PM)
Dino nega à CPMI acesso a imagens das câmeras do ministério
Ministro alega necessidade de preservar arquivos que constam em investigações em cursoDivulgação O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou pedidos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro para ter acesso às imagens das câmeras de segurança do prédio no dia dos atos de vandalismo em Brasília. O chefe da pasta alegou que os arquivos não podem ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento. A informação foi publicada neste sábado, 29, pelo jornal Estado de S. Paulo. “Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou o ministério chefiado por Dino em resposta a ofícios enviados por deputados e senadores da CPMI. As câmeras mostram o militar, então nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a segurança do Palácio, circulando pela sede do Executivo e sem reagir aos invasores. No despacho, o Ministério de Dino ainda destaca que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, igualmente negou pedido da CPMI para compartilhamento de arquivos de inquéritos hoje em tramitação na Corte. O futuro da CPMI do 8 de Janeiro Em 10 de agosto, a CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos depois de duas semanas de recesso parlamentar. Ao todo, 32 parlamentares devem marcar presença na primeira sessão após a pausa. Na pauta, está marcada a oitiva de uma testemunha muito aguardada pela oposição: Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento de Saulo pode ser o pontapé inicial para uma série de dores de cabeça do governo. Isso por que ele é o primeiro nome a ser ouvido que foi chamado pela oposição. Até o momento, sete pessoas foram inqueridas pelo colegiado, sendo elas: • O gerente de posto de gasolina George Washington; • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; • Coronel do Exército Jean Lawand Junior; • Tenente-coronel Mauro Cid; • Coronel Jorge Naime, ex-chefe do Departamento de Operações Especiais da PM-DF; • Peritos da Polícia Civil Renato Carrijo e Valdir Pires; • Delegado Leonardo de Castro. Todos os citados foram convocados pela ala governista, em uma derrota inicial da oposição. A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), inclusive, foi acusada de desvio de finalidade por montar uma linha de investigação que estaria blindando o governo Lula e jogando os holofotes no ex-presidente Jair Bolsonaro. A estratégia traçada pela relatora enxerga o 8 de janeiro como algo que teve início desde o segundo turno das eleições de 2022. Desse modo, os primeiros dois meses de CPMI foram focados nesse ideal investigativo — o que provocou a ira da oposição, que é minoria na comissão. Agora a expectativa é de que os aliados do ex-presidente iniciem uma atuação mais ostensiva no contra-ataque ao governo. Depois de Saulo, o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Lula, deve ter sua oitiva marcada. O nome de G. Dias, como é conhecido, foi blindado pelo governo inicialmente. Contudo, a oposição costurou um acordo para que o militar fosse ouvido na CPMI. “Nesses 60 dias, só olharam para um dos lados, enquanto o outro foi blindado”, avaliou o senador de oposição Eduardo Girão (Novo-CE), membro titular da CPMI, a Oeste. “O governo Lula fez de tudo para que essa CPMI não existisse. O governo colocou sua maioria governista para blindar os poderosos. Eles tentaram colocar a própria narrativa goela abaixo, com oitivas que nada tem a ver com o dia 8.” O ministro da Justiça, Flávio Dino, alegou que os arquivos não podem ser divulgados | Foto: Divulgação
Homem é detido em Caldas Novas após divulgar fotos de blitz da PM em grupos de Whatsapp
Caso ocorreu nesta sexta-feira (28) Um homem, que não teve a identidade revelada, foi detido após fotografar e divulgar imagens de uma blitz realizada pela Polícia Militar em Caldas Novas, na manhã desta sexta-feira (28). O rapaz foi abordado pelos policiais durante a operação e encontraram, no celular do indivíduo, fotos de uma blitz disseminadas em vários grupos do aplicativo de mensagens instantâneas. Os policiais, então, deram voz de prisão ao motorista, que foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Caldas Novas. A Polícia Militar entende que o artigo 256 do Código Penal valida a prisão. O texto diz que é crime “atentar contra a segurança ou funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”. A pena é de prisão de um a cinco anos, além de pagamento de multa. Divulgar fotos de blitz pode dar 1 a 5 anos de cadeia (Foto: Reprodução/PM)
Santo Antônio do Descoberto: mulher rasgou testículos do marido para se defender, diz advogado
Caso aconteceu no último fim de semana A mulher que foi presa em flagrante por ter rasgado os testículos do marido com a mão após encontrar mensagens da ex-noiva no celular dele, em Santo Antônio do Descoberto, teria cometido o ato para se defender das agressões do homem. A informação foi dada pelo advogado de Lucivania Marques, Renan Soares, a veículos de comunicação da capital. O caso aconteceu na zona rural do município do Entorno do DF no último fim de semana e, na segunda-feira (24), a suspeita passou por uma audiência de custódia e foi liberada. O advogado afirma que ela foi vítima de violência doméstica e agiu em legítima defesa. Em depoimento, a autora relatou que viu a mensagem da ex-noiva no celular do marido e, indignada, guardou o aparelho. Depois, o companheiro teria partido para cima dela com intenção de agredi-la para tomar o celular. Ele teria puxado os cabelos dela e a arrastado em direção à cozinha, onde ela afirma que ele pegaria uma faca para matá-la. Ela, então, teria atacado a região genital do marido e fugido para os matagais da chácara onde viviam. A mulher passou a noite escondida e não pode pedir ajuda, pois o marido estava com o celular dela. A Polícia Civil disse que a vítima ainda não foi ouvida. Segundo informado, após o homem será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para submetido a exame de delito. O próprio autor afirmou se tratar de uma lesão superficial na ele. . Ele teria puxado os cabelos dela e a arrastado em direção à cozinha, onde ela afirma que ele pegaria uma faca para matá-la. (Foto: Reprodução)
Lula rebate fala de Bolsonaro: “Ofensivo seria comparar jumento a ele”
Nessa terça-feira (25/7), durante agenda em São Paulo, ex-presidente Jair Bolsonaro chamou Lula de “jumento” e “analfabeto” “A quem interessa… Leva-se em conta os países europeus, os países do norte, interessa eu ou um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto. Um jumento, por que não dizer assim?”, questionou Bolsonaro, em referência a Lula, durante agenda em São Paulo, na terça (25). Nas redes sociais, Lula disse que o jumento é “um animal simpático e mais esperto que alguns”. “Ontem a imprensa me pediu para responder uma pessoa que tentou me atacar chamando de ‘jumento’. […] O que seria ofensivo seria comparar um jumento a ele, isso sim. Ofensivo aos jumentinhos, que não fazem mal a ninguém”, afirmou Lula. Saúde de Lula A publicação de Lula ocorre horas após o presidente passar por um tratamento em busca de alívio para as dores que sente no quadril. É o segundo procedimento pelo qual o mandatário passa em menos de uma semana. O chefe do Executivo federal sofre de um problema na articulação coxofemoral, também chamada de articulação do quadril, um membro parecido com uma bola, localizada na cabeça do fêmur. Ela se articula com o quadril, possibilitando o movimento da perna. Devido às dores e ao procedimento desta quarta, a agenda presidencial foi cancelada, e ele deve passar o resto da semana despachando do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o procedimento “minimamente invasivo”, chamado de “denervação percutânea”, correu bem e não teve intercorrências. As queixas do presidente sobre problemas no quadril não são novas. Ao retomar a rotina de exercícios, após as eleições, ele passou a fazer sessões de fisioterapia. Em fevereiro, realizou um exame de ressonância magnética em um hospital de Brasília. Em maio, disse que estava com um problema na cabeça do fêmur que o impedia de jogar futebol. Sem citar Jair Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retrucou, nesta quarta-feira (26/7), a fala do ex-presidente que, nesta semana, chamou o petista de “jumento” e “analfabeto”.
Lira alerta para ‘risco grande’ da reforma sobre o Imposto de Renda
Presidente da Câmara destaca necessidade de debater O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alertou para os riscos da reforma sobre o Imposto de Renda sugerida pelo governo Lula. A fala do parlamentar ocorreu durante encontro com empresários, em São Paulo, na segunda-feira 24. Lira afirmou que a taxação da renda e dos fundos deve ser uma “discussão mais apurada, única e centralizada” e em outro momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou a intenção de enviar a reforma do Imposto de Renda até outubro. Segundo Arthur Lira, discutir a taxação de offshore e fundos no meio da reforma tributária pode atrapalhar o ambiente. Ele defendeu a ideia de que se “mate um leão por vez”. “Acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão”, observou o presidente da Casa. “Enquanto se está discutindo a reforma tributária no Senado e vem com outro viés agora antes da finalização da reforma, isso pode embolar esse meio de campo.” Lira defendeu a ideia de que a aprovação da reforma tributária seja concluída no Congresso antes de debater o tema. Reforma tributária A reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho, depois de mais de 30 anos em debate no Congresso, e agora está em tramitação no Senado. O relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), quer aprovar a proposta até o fim de outubro. Depois da aprovação no Congresso, a reforma ainda precisa da aprovação de leis complementares para sua regulamentação. Lira afirmou que a análise dessa legislação complementar deve ser debatida no primeiro semestre de 2024, enquanto o governo esperava o envio dos projetos ainda neste ano. O presidente da Câmara também defendeu a ideia de que o Senado aprimore o texto da reforma. Arthur Lira afirmou que a taxação da renda e dos fundos deve ser uma “discussão mais apurada, única e centralizada” | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deputado bolsonarista diz que Lula tem “preconceito” com clube de tiro
Lula falou sobre sua intenção de fechar “quase todos” clubes de tiro no Brasil na manhã desta terça-feira (25/7) O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Sanderson (PL-RS), afirmou que as declarações do presidente Lula sobre fechar clubes de tiro no Brasil são de cunho “preconceitoso”. Na manhã desta terça-feira (25/7), o chefe do Executivo federl defendeu o fechamento de “quase todos” os clubes, porque, segundo ele, apenas os espaços voltados para o treinamento de militares e forças policiais teriam que permanecer abertos. Sanderson criticou a possibilidade: “Lula e seus assessores não conhecem a atividade do tiro esportivo. Têm preconceito, e estão olhando com um viés unicamente ideológico. Clubes de tiro civis existem no mundo inteiro, a exceção de países comunistas com regime fechado”, disse. A orientação para fechamento dos clubes de tiro foi passada por Lula ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Eu não acho que um empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. Eu já disse ao Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos. Só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que precisa ter lugar para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira”, disse o presidente. Sanderson ainda afirmou que tal decisão pode configurar “abuso de autoridade” e passibilidade para uma abertura de impeachment. “O presidente da República, como qualquer outro agente público, deve apenas cumprir a lei. Como a legislação brasileira autoriza o funcionamento de clubes de tiro, qualquer ordem em sentido contrário configurará abuso de autoridade, passível inclusive de abertura de processo de impeachment.” Novo decreto A declaração de Lula ocorre após a assinatura de um novo decreto para regulamentar das armas de fogo. O documento também limita o funcionamento dos clubes de tiro para o horário das 6h às 22h. Sanderson também assina um projeto para que o decreto seja suspenso. Ele e outros 54 deputados criticam a transferência do registro e fiscalização de armas de uso restrito para a Polícia Federal, uma vez que a responsabilidade antes era do Exército. Têm preconceito, e estão olhando com um viés unicamente ideológico. Clubes de tiro civis existem no mundo inteiro, a exceção de países comunistas com regime fechado”, disse.
GDF pede manutenção de auxílio-moradia de militares
Governador Ibaneis Rocha enviou novo ofício ao presidente da República solicitando a edição de medida provisória para garantir o benefício e segurança jurídica a policiais e bombeiros O governador Ibaneis Rocha encaminhou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando o pedido para manter o auxílio-moradia de militares. O GDF solicita ao governo federal a edição de uma medida provisória que garanta o pagamento do benefício a policiais e bombeiros do Distrito Federal. Segundo os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos vencimentos. Em março, o chefe do Executivo protocolou o pedido junto à União, e agora reforça a proposta de alteração da Lei Nº 10.486/2002, que dispõe justamente sobre essa remuneração dos militares. “Estamos pedindo a alteração na lei para garantir, de forma definitiva e com segurança jurídica, a continuidade do auxílio-moradia a policiais e bombeiros militares nos mesmos moldes do que vem ocorrendo desde 2014, quando o aumento foi concedido pelo GDF”, destacou o governador Ibaneis Rocha. O recurso foi ameaçado após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar, em 7 de abril, a suspensão do pagamento acima da tabela original e cobrar a devolução dos valores pagos. Oito dias depois, o TCU voltou atrás e cancelou a decisão acolhendo os embargos de declarações apresentados pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat. Dessa forma, os benefícios reajustados ficaram garantidos até o final do processo. Diante desse contexto, o GDF sugeriu a edição de uma Medida Provisória (MP), que são ordenamentos jurídicos com força de lei desde a sua publicação e estão a cargo do presidente da República. As MPs têm vigência imediata por 120 dias e perdem a validade caso não sejam aprovadas no Congresso Nacional nesse período ou sejam rejeitadas. Segundo os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos vencimentos.
Haddad prega cautela com mudanças no IR e diz que etapas da reforma tributária devem ser neutras
Ministro reforça que reforma não será usada para ajuste fiscal e defende que saldo das duas etapas não gerará aumento de carga tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (20), que as duas etapas da reforma tributária ‒ a primeira, que trata dos impostos sobre o consumo e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), e a segunda, sobre a renda ‒ devem ser neutras, “inclusive entre si”, de modo a permitir que o sistema seja mais progressivo no longo prazo. “A reforma do consumo e da renda não visa o ajuste fiscal. Elas têm que ser neutras, inclusive entre si. Porque se conseguirmos melhorar a arrecadação do ponto de vista de renda, como os países desenvolvidos fizeram, isso tem que ajudar a diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo. O ideal de médio e longo prazo é combinarmos virtuosamente as duas reformas, no sentido de buscar a neutralidade e mudar a composição”, afirmou. Haddad participou pela manhã do lançamento da Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, focada em um conjunto de medidas microeconômicas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende entregar ao Congresso Nacional a partir do ano que vem. Durante o evento, realizado no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro, Haddad reiterou que o ajuste fiscal será feito a partir do enfrentamento aos chamados “gastos tributários” e o combate a “jabutis” e distorções no sistema de impostos vigente no Brasil. “Nós estamos eliminando o gasto tributário, enfrentando questões judicializadas há muito tempo e que não se resolviam. Estamos acabando com os penduricalhos. Isso é o suficiente para fazer o ajuste fiscal, garantir crescimento, e, a partir dele, começar a fazer a calibragem do quanto vai ser possível de resultado primário, para recompormos o quadro fiscal saudável, uma carga tributária suportável e o crescimento econômico”, disse. Questionado sobre o momento em que o governo deverá encaminhar a segunda parte da reforma tributária, com ações do lado da cobrança de impostos sobre a renda e o patrimônio, Haddad disse estar “cauteloso” e indicou que as discussões só devem começar depois que o Senado Federal concluir a análise da PEC que trata dos impostos sobre o consumo. “O Senado está debruçado agora sobre a PEC da reforma sobre o consumo e ele quer, com razão, que o tema não saia da agenda. Ele quer discutir com a sociedade para dar o arremate final na reforma e ela não ser atropelada por outras temáticas que poderiam eventualmente prejudicar o bom andamento que ela vem tendo”, pontuou. O ministro disse acreditar que o trabalho dos senadores será mais de “limar e lapidar” o texto que foi recebido da Câmara dos Deputados, mas disse que a casa revisora tem liberdade para implementar os ajustes que julgar necessários. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, pelo menos 49 dos 81 integrantes da casa) em dois turnos de votação em plenário. Caso ele seja aprovado com mudanças de mérito em relação à versão recebida dos deputados, é necessária nova análise da Câmara. A PEC vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças. Ela somente vai à promulgação do Congresso Nacional quando superadas essas divergências. Na avaliação de Haddad, a segunda etapa da reforma tributária pode dar mais trabalho por ser “muito complexa” e não ter tido o mesmo nível de debates que a primeira, que já vinha sendo discutida pelo Congresso Nacional pelo menos desde 2019. “Eu não estou me adiantando em relação à reforma do IR, primeiro porque ela é muito complexa. É mais complexa do que a do consumo? Como ela foi menos discutida, ela se torna mais complexa. A reforma do consumo acabou se tornando mais palatável porque foram anos de discussão”, afirmou. “A reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento”, disse o ministro. Segundo ele, é preciso que os atores políticos também discutam com sabedoria a possível transição para o novo modelo que será discutido, de modo a dar previsibilidade à sociedade. “Precisamos resolver isso com inteligência, garantindo prazos de transição. Porque você não vai conseguir fazer a economia se adaptar a outro regime virando uma chave. Mas, se você fizer um bom desenho, você chega no resultado pretendido”, concluiu. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) em entrevista coletiva (Foto: Fotos: Diogo Zacarias)
Nova lei trabalhista nem com “50 ministérios”, diz líder do PP
Senador Ciro Nogueira, presidente do partido e líder no Senado, diz que PT tenta desfigurar reforma trabalhista O presidente do PP, Ciro Nogueira, disse neste domingo (23.jul.2023) que o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) quer “desfigurar” a reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Em publicação em seu perfil do Twitter, o senador declarou que as mudanças “não passam de jeito nenhum”. “O ministro do Trabalho do PT quer desfigurar a reforma trabalhista, recriar o imposto para aparelhar sindicatos, enfim, levar o Brasil de volta ao atraso. Lula, pode oferecer 50 ministérios: não passa de jeito nenhum. Cláusula pétrea da Agenda Central. Vou defender que seja questão fechada”, disse Ciro. O ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência à entrevista de Marinho ao site Jota. O ministro do Trabalho afirmou que prepara um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso Nacional para revisar tópicos da reforma trabalhista. Nova contribuição sindical é uma das mudanças propostas por Marinho. O ministro defende que o tributo seja pago mesmo pelos profissionais não sindicalizados. “Se o sindicato presta um serviço e você se beneficia, é justo que contribua com essa prestação de serviço, como, por exemplo, as negociações coletivas”, afirmou Marinho ao Jota. Ex-ministro criticou sugestões de Luiz Marinho sobre reforma trabalhista Foto. Reprodução
Funcionamento de órgãos públicos tem alteração no feriado de fundação da cidade de Goiás; confira
Nesta segunda-feira (24), haverá a antecipação do feriado em homenagem à fundação da cidade de Goiás O funcionamento de alguns órgãos públicos estaduais sofrerá alteração na próxima segunda-feira (24), em razão da antecipação do feriado em homenagem à fundação da cidade de Goiás. Na mesma data acontecerá a transferência simbólica das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o município, que foi a primeira capital do estado e completa 296 anos no próximo dia 25 de julho. Confira abaixo o que abre e o que fecha e como ficam os atendimentos públicos estaduais em todo o estado: Vapt Vupt Não haverá expediente nas unidades do Vapt Vupt localizadas na capital e interior. Na terça-feira (25), todas as unidades retomam o atendimento em horário normal. Os serviços devem ser previamente agendados nos portais vaptvupt.go.gov.br ou expresso.go.gov.br. Já o atendimento na plataforma Expresso pode ser acessado 24 horas por dia, de qualquer dispositivo móvel, por meio do site expresso.go.gov.br ou aplicativo de celular. Detran Não haverá expediente nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) em todo o estado na segunda-feira. No entanto, diversos serviços podem ser realizados pelo site do órgão e pelo aplicativo Detran GO ON, disponível nas versões para Android e iOS. Por meio do aplicativo é possível, por exemplo, atualizar o endereço, solicitar a CNH definitiva, consultar pontuação na CNH e fazer consulta de veículos. Procon Não haverá expediente na sede do Procon Goiás nesta segunda-feira. Assim como o atendimento presencial, o telefônico para denúncias e orientações de consumo, por meio do número 151, estará indisponível. Os consumidores poderão registrar suas reclamações pela internet, por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). As atividades serão retomadas na terça-feira. AGR A Agência Goiana de Regulação (AGR) manterá o atendimento aos consumidores de energia e de saneamento básico, bem como do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no feriado. A Ouvidoria Setorial receberá as manifestações dos usuários pelos seus canais digitais, por e-mail (ouvidoria@agr.go.gov.br) e por formulário no site da agência (agr.go.gov.br/ouvidoria), para manifestações sobre saneamento básico e transporte. Em caso de problemas com energia, o atendimento será pelo 0800 7270 167 ou pelo 167. Foto: divulgação