Parlamentares protocolam projetos para anistiar Bolsonaro da inelegibilidade
Senador Ciro Nogueira e deputado Sanderson querem perdoar Bolsonaro pela condenação. Mesmo que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Parlamentares bolsonaristas protocolaram, nesta sexta-feira (30/6), projetos em respostas à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. O ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, e o deputado federal Sanderson (PL-SRS) protocolaram projetos de lei com o objetivo de anistiar o ex-chefe. O PL do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pede anistia a candidatos a presidente e vice-presidente da República que tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis nas eleições gerais de 2022. O projeto altera a lei 8.985, que concedeu anistia aos candidatos às eleições de 1994, e inclui também os que disputaram o pleito presidencial no ano passado. Segundo Nogueira, no Brasil existe uma “irresistível criminalização da política e dos políticos no Brasil em todas as instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos públicos”. Na Câmara, o deputado Sanderson também protocolou um projeto de lei para anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais desde 2016. Sanderson, que chegou a definir a decisão do TSE como um “dos dias mais nefastos da República Brasileira”, traz como justificativa para o PL que o artigo 48 da Constituição Federal prevê que o Congresso Nacional pode conceder anistias, antes ou depois do trânsito em julgado. “Trata-se, à evidência, de arranjo institucional do processo político delineado pelo titular do poder constituinte que claramente optou por prestigiar, nesta quadra histórica, a decisão política do Parlamento para corrigir e equilibrar eventuais distorções histórico-sociais”, justifica. Vale lembrar que, mesmo que os projetos sejam aprovados nas duas casas legislativas, o texto ainda precisaria passar pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 30 de junho de 2023, logo após ser considerado inelegível pelo TSE . – (crédito: Sergio Lima/AFP)
TSE forma maioria pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente fica de fora das próximas eleições por ter cometido irregularidades eleitorais A decisão ocorre em uma ação de investigação eleitoral (Aije) aberta para apurar uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado com a presença de embaixadores, em Brasília. No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições. O plenário da corte é formado por sete magistrados. Quando quatro magistrados votam no mesmo sentido, a maioria estará formada. No entanto, até o final da sessão, os magistrados podem mudar seu entendimento, mas é algo que não ocorre de maneira habitual. Com a confirmação da decisão, Bolsonaro fica fora das eleições de 2026 e 2030, sendo impedido de disputar qualquer cargo eletivo. O TSE entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político por usar o cargo para obter vantagem eleitoral. A reunião, realizada meses antes das eleições de 2022, foi transmitida pela TV Brasil. O julgamento foi retomado com voto da ministra Cármen Lúcia. Ela acompanhou o relator e decidiu pela inelegibilidade. Com isso, a corte formou maioria, com quatro votos a favor da inelegibilidade. A maioria dos ministros do TSE votou, nesta sexta-feira (30/6), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. (crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Governo Lula aumenta impostos sobre gasolina e etanol
Taxas haviam sido zeradas em junho do ano passado, durante a gestão Bolsonaro A partir do próximo sábado, 1º, o governo Lula vai retomar a cobrança integral de Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o etanol. Os impostos haviam sido zerados em junho do ano passado, durante o governo Bolsonaro, e voltaram parcialmente em março deste ano. A nova alta ocorre um mês depois da entrada em vigor de um novo modelo de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. Para amenizar o impacto da retomada das alíquotas cheias do PIS e da Cofins, o governo havia decidido cobrar R$ 0,47 pelo litro da gasolina e R$ 0,02 pelo de etanol. Isso estaria abaixo dos valores originais, que eram de R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente. Além da volta do PIS e da Cofins, a partir do novo modelo de ICMS, o governo Lula quer arrecadar mais de R$ 28 bilhões de receita, previstos em um pacote de ajuste fiscal. Dessa forma, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram a cobrança de um imposto temporário de 9,2% sobre a exportação de petróleo bruto. Impactos e reduções de preços Apesar do aumento dos impostos, a queda na cotação internacional do petróleo desde o início do ano ajudou a conter o valor da gasolina nas bombas. Além disso, a Petrobras alterou a política de preços e deixou de seguir a paridade internacional. Em maio, a estatal anunciou uma redução de R$ 0,40 no preço do litro da gasolina em suas refinarias. Por fim, no último dia 15 houve novo corte de R$ 0,13. Os impostos haviam sido zerados em junho do ano passado, durante o governo Bolsonaro | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Lula vai participar da abertura do Foro de São Paulo
Petista é um dos fundadores do movimento de extrema esquerda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu participar da abertura do Foro de São Paulo, previsto para ocorrer na quinta-feira, 29, em Brasília. A informação foi divulgada pela CNN Brasil na terça-feira 27. Será o primeiro encontro da organização política de extrema esquerda depois da pandemia de covid-19. Conforme reportagem do canal, dentro do Planalto, aliados avaliam de modo diferente a decisão do petista, um dos fundadores do ajuntamento comunista. O 26º encontro do Foro de São Paulo terá como lema a “Integração Regional para Avançar a Soberania Latino-Americana e Caribenha”. A organização política de extrema esquerda estará reunida na capital federal até domingo 2. Foro de São Paulo enaltece ditaduras comunistas O Foro de São Paulo divulgou um documento no qual ataca os Estados Unidos e elogia países ditatoriais de esquerda, como China, Cuba e Venezuela. A organização divulgou o material em 15 de junho. No documento de 24 páginas, são atribuídas ações negativas aos norte-americanos — na América Latina e em outras regiões. Para o Foro, os EUA desejam “reverter seu declínio e recuperar seu antigo status hegemônico”, o que representaria “uma ameaça fundamental à soberania, ao desenvolvimento e à justiça social dos povos da América Latina”. O documento do Foro estabelece uma conexão entre os partidos de direita latino-americanos e os EUA. O grupo não cita, por exemplo, que o atual presidente norte-americano, Joe Biden, parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Segundo o texto, a direita atua em defesa “de seus interesses convergentes com o capital transnacional, sob a hegemonia do governo dos Estados Unidos, com o objetivo principal de manter o controle dos recursos naturais da região”. O último encontro do Foro de São Paulo ocorreu em julho de 2019 | Foto: Foto: Reprodução/Arquivo
Virtus, a escola que rejeita doutrinação ideológica
Instituição de ensino bilíngue lançada em São Paulo valoriza o autoconhecimento, a autonomia e a independência Imagine uma escola sem partidos nem ideologias, livre das amarras progressistas que impedem o desenvolvimento dos alunos. Nessa instituição de ensino, o objetivo seria preparar os estudantes para os desafios cotidianos. Não haveria espaço para doutrinação. Pelo contrário. O intuito seria libertar os jovens das correntes dogmáticas. Mas tal iniciativa é real, não imaginária. Para combater a doutrinação ideológica de crianças, um casal de empreendedores da cidade norte-americana de Austin, no Texas, decidiu fundar o grupo Acton Academy. Desde 2008, Jeff e Laura Sandefer construíram 278 escolas em mais de 27 países. O projeto tem mais de 7,4 mil alunos. As escolas do Acton Academy possuem três princípios: 1. Learn to Be (Aprender a Ser): o estudante deve aprender a se autoconhecer, organizar-se e a conviver em grupo; 2. Learn to Do (Aprender a Fazer): o estudante deve saber transformar conhecimento teórico adquirido em habilidades práticas para a vida; e 3. Learn to Learn (Aprender a Aprender): o estudante deve aprender a buscar conhecimento de forma autônoma e estruturada. Existem apenas duas escolas com tal metodologia no Brasil. A primeira foi fundada em 2020, em Ilha Bela (SP), e a segunda deve ser lançada neste ano, na capital paulista. Trata-se da Virtus, uma instituição de ensino bilíngue que segue os mesmos princípios do Acton Academy. Com a palavra, a direção da Virtus: 1. Acreditamos que toda criança é abençoada com um talento natural e que o descobrimento dessa aptidão é sua primeira grande missão; 2. Acreditamos que é na família em que se inicia a educação das virtudes e que a escola deve ser uma aliada nesta jornada; 3. Acreditamos em responsabilidade individual e não pactuamos com uma cultura que celebra ou estimula o vitimismo; 4. Acreditamos que o papel das escolas é o de guiar os alunos na busca pelo conhecimento e pela verdade, em um mundo em que o acesso à informação está na palma da mão; 5. Acreditamos que cultivar em nossos alunos as virtudes da coragem, perseverança, garra e dedicação é uma condição necessária na formação de indivíduos fortes, justos e solidários; e 6. Acreditamos na liberdade de expressão, política, religiosa e econômica. As escolas do Acton Academy usam uma estratégia de ensino chamada Learner Driven, em que o papel dos estudantes na busca pelo aprendizado é fundamental. “Em vez de entregarmos respostas e conteúdos prontos, desenvolvemos os alunos para que busquem, pensem, reflitam e encontrem soluções para as matérias apresentadas”, informou o grupo educacional. Essas práticas seguem o Método Montessori, cujo foco principal é o aluno. Tal sistema pedagógico acredita que os estudantes não devem ser perseguidos, forçados nem dirigidos. Tampouco devem ser recompensados, punidos nem corrigidos. Aqui, o intuito é respeitar o tempo de aprendizado dos jovens. O Acton Academy entende que sua metodologia de ensino é dependente do mais alto nível de responsabilidade individual. Esse vínculo serve para garantir que os alunos estejam aptos e dispostos a enfrentar os desafios cotidianos. Mas o que a Virtus pretende ensinar? 1. Autogestão e autonomia (desenvolvimento da gestão de metas, tempo e auto-organização desde os primeiros anos); 2. Trabalho em equipe e liderança (tarefas diárias em grupo, a fim de desenvolver o espírito de equipe a convivência em sociedade); 3. Comunicação e clareza de raciocínio (amor pela leitura, pela escrita e pelo debate, para a formação do pensamento crítico e o desenvolvimento das habilidades de comunicação); e 4. Experiência no mundo real (atividades práticas, de maneira a incentivar a resolução de problemas reais e a busca de soluções, fomentando o espírito empreendedor). Para a Virtus, a sala de aula é uma espécie de mini sociedade civil. É nesse ambiente que a escola proporciona as condições necessárias para os alunos desenvolverem suas habilidades. “Nosso objetivo é criar as condições para o sucesso, minimizando problemas de distração que drenam energia e diminuem a produtividade”, explica a instituição. “É importante que as famílias estejam imbuídas do mesmo espírito, para que haja o crescimento dos alunos.” A instituição de ensino segue as normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mas há algumas diferenças das escolas convencionais. Exemplo: na Virtus, os alunos de 7 e 8 anos têm matemática, leitura e redação bilíngue durante a manhã. À tarde, precisam se dedicar a projetos multidisciplinares. Este último tem o objetivo de fazer os alunos explorarem possíveis situações reais. A inovação não para aí. Os estudantes ainda têm acesso à disciplina “civilization”, que inclui história, geografia, economia e filosofia. Os professores simulam eventos históricos e inserem os estudantes naqueles cenários, como se os jovens estivessem na posição dos personagens. “Nosso foco não é ajudar seu filho a entrar na faculdade, é deixá-lo apto para escolher o que quiser fazer na vida e brilhar no mundo real — independentemente de optar por cursos universitários”, explica a Virtus. “Não queremos que a escola seja apenas uma etapa acadêmica, em que jovens terminem sem ter instrumentos para o mundo real. Queremos que nossos alunos possam estar aptos para enfrentar desafios.” O ingresso na Virtus depende de um processo seletivo — para os pais. A ideia é assegurar que a escola está alinhada com os princípios dos familiares. Eis alguns dos requisitos indispensáveis: 1. Valorizar a curiosidade e a busca autônoma pelo conhecimento; 2. Acreditar que o papel da escola deva ser o de priorizar o estímulo àquelas habilidades, em vez de apenas transmitir conteúdo; 3. Confiar na responsabilidade individual, e não compactuar com a cultura do vitimismo; 4. Apostar na meritocracia como um valor a ser cultivado; 5. Estar preparado para ver seus filhos enfrentarem falhas e frustrações, entendendo que isso é fundamental para o crescimento e para o fortalecimento pessoal; e 6. Valorizar a liberdade de expressão — religiosa, política e econômica. A Virtus é credenciada no Sistema Brasileiro de Ensino e na International Association of Learner Driven Schools (IALDS), que certifica apenas as escolas com metodologia comprovada. A Escola Virtus promove o empreendedorismo Foto: | Imagem Ilustrativa
Defensor público diz que mulher que votou em Bolsonaro não pode reclamar se for violentada
Declaração foi feita em áudio em um grupo de WhatsApp Um defensor público do Rio Grande do Norte atacou as mulheres que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um áudio divulgado em um grupo de WhatsApp, Serjano Valle disse que elas, se sofrerem abuso, com “uma dedada” nas partes íntimas, não podem reclamar. O áudio ofensivo gerou repúdio nas redes sociais e pedidos de sindicância contra o defensor. A OAB e a Defensoria do RN vão apurar a conduta do servidor. No trecho do áudio, compartilhado em redes sociais, o defensor público Serjano Valle afirmou: “Graças a Deus, temos Alexandre de Moraes, danando a caneta nessa canalha, nesses vagabundos (…) A mulher que vota em Bolsonaro se levar uma dedada no c* e outra na bu** na rua não pode reclamar”. O defensor afirma ser insuspeito para fazer a declaração porque a mulher dele, Serjano, votou em Bolsonaro em 2018 e, em 2022, por não suportar Lula, votou em branco. “Eu digo isso, me sinto à vontade, minha mulher, o primeiro ano, 2018, votou em Bolsonaro, o ano passado ela votou em branco, porque ela não aguenta votar em Lula. Mas ela foi um pouquinho digna e disse que respeitava as nossas duas filhas e não votou em Bolsonaro.” Senador pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho (PL) apresentou duas representações para que o defensor público seja investigado. As representações foram feitas ao defensor público-geral do RN, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, e à procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. No Twitter, o senador disse que o defensor, com o áudio, “atentou contra a dignidade das mulheres e de suas opiniões eleitorais”. Defensor público será investigado por fala contra eleitoras de Bolsonaro A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN) também repudiou a manifestação do defensor. “A violência sexual e de gênero é inaceitável em qualquer circunstância, e as palavras têm um poder imenso para incitar comportamentos e agressões, que vão contra a dignidade da mulher”, afirmou a entidade. A OAB do RN informou também que “vai analisar se cabe a aplicação de sanção, que pode resultar até na suspensão do direito do autor das mensagens de atuar na advocacia”. A Defensoria do RN, ainda no domingo 25, quando o áudio do defensor viralizou nas redes sociais, emitiu nota na qual não condenou nem repudiou a declaração do membro da instituição. “Os atos praticados, no âmbito da vida privada, por membros da instituição não refletem os posicionamentos institucionais, tampouco diminuem a importância da atuação da Defensoria Pública para a defesa dos direitos das pessoas financeiramente hipossuficientes e dos grupos sociais vulneráveis, sendo equivocada qualquer ilação que tenha por objetivo atingir negativamente uma instituição que tem como compromisso a busca de uma justiça social efetiva”, afirmou a nota da Defensoria. Na segunda-feira 26, informou que abriu um procedimento para apurar os fatos e que as penalidades para esse tipo de conduta estão previstas na Lei Complementar Estadual 122/94. “Todas as circunstâncias inerentes ao caso no âmbito do processo administrativo” serão analisadas, disse a Defensoria. No trecho do áudio, compartilhado em redes sociais, o defensor público Serjano Valle afirmou: “Graças a Deus, temos Alexandre de Moraes, danando a caneta nessa canalha, nesses vagabundos (…) A mulher que vota em Bolsonaro se levar uma dedada no c* e outra na bu** na rua não pode reclamar”. Defensor público Serjano Valle | Foto: Reprodução (Revista OESTE)
O flagelo do feminicídio: duas mulheres foram mortas em 48 horas no DF
Com mais duas mulheres mortas, somam-se 18 vítimas de feminicídio em seis meses neste ano. Em São Sebastião, Valdice Santana foi assassinada, nesta segunda-feira (26/6), e o principal suspeito é o namorado, Bruno Gomes De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 18 mulheres já perderam a vida violentamente, em razão do gênero, de janeiro até esta segunda-feira (26/6) — um a mais que o registrado em todo o ano de 2022, segundo o Painel de Feminicídios da pasta. Os últimos dois casos ocorreram em um espaço de apenas dois dias. No sábado (24/6), Emily Talita da Silva, 20 anos, foi assassinada pelo ex-namorado, que a esfaqueou pelas costas e fugiu da cena do crime, no Sol Nascente, por volta das 6h. Menos de 24 horas depois, em São Sebastião, outra mulher foi morta pelo companheiro. A vendedora autônoma Valdice Santana, 47, morava com o namorado, o pedreiro Bruno Gomes de Oliveira, 27, em uma casa na Quadra 02 do bairro São Bartolomeu. O suspeito contou aos policiais que estava bebendo com a namorada desde as 18h de domingo (25/6), e que, às 22h, tinha ido dormir com ela. Nessa segunda-feira (26/6), por volta das 5h, de acordo com o relato de Bruno aos policiais, ele acordou e se surpreendeu ao perceber que a companheira estava gelada. Bruno conta que, então, se dirigiu para o quartel do Corpo de Bombeiros (CBMDF), localizado próximo à residência, para pedir ajuda. Os socorristas foram ao local e constataram que Valdice estava morta, mas não identificaram sinais de violência no corpo da vendedora. No entanto, ao registrar a ocorrência, a delegacia acionou a perícia, que achou indícios de asfixia por estrangulamento, suspeita confirmada pelo médico legista. O corpo da vítima foi removido ao Instituto de Medicina Legal (IML) e o laudo técnico acusou sinais claros de morte violenta por esganadura, além de sangue nas cavidades naturais e laceração do fígado. De acordo com o delegado-chefe da 30ª Delegacia de Polícia, Érico Vinicius, Bruno foi preso em flagrante por feminicídio, apesar de alegar aos policiais não lembrar de nada. “Familiares de Valdice relataram que as brigas entre o casal eram constantes e que Bruno tem problemas relacionados ao consumo de drogas e bebidas alcoólicas”, afirma o delegado. A reportagem tentou contato com familiares e vizinhos do casal, mas não obteve respostas. O suspeito foi recolhido à carceragem da PCDF e a 30ª DP instaurou o inquérito policial. Bruno tem outras passagens pela polícia, por porte de arma branca, embriaguez ao volante, furto e uso de drogas. Há, também, um registro de denúncia pela Lei Maria da Penha contra ele, feito por uma outra namorada, em 2021. Se for condenado pelo crime, o detido pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. Alerta A morte de Valdice reacende o sinal de alerta, já acionado no início de 2023, quando, logo na virada do ano, Fernanda Letícia da Silva, 27, foi morta pelo namorado, Maxwel Lucas Rômulo Pereira de Oliveira, 32, na QNP 17 de Ceilândia. Um dia depois, Mirian Nunes, 26, foi brutalmente assassinada pelo marido, André Muniz, 52, em casa, na QNM 21, na mesma região administrativa. Já em março, em uma única quinta-feira, Letícia Barbosa Mariano, 25, e Rayane Ferreira de Jesus, 18, tiveram a vida arrancadas covardemente, em momentos e locais diferentes, pelos respectivos namorados. E agora, em junho, foram quatro ocorrências de feminicídio na capital do país. No último 20 de junho, Celi Costa do Amaral, 41, matou a ex-mulher, Itana do Amparo dos Santos, 36, a facadas, na frente dos três filhos dela, em Vicente Pires. No dia 2, a pedagoga Adrielly Thauana, 29, também foi assassinada, com golpes de faca, pelo companheiro, Josmar Junio, em Santa Maria. Na sequência, veio Emily Talita, que comemorava aniversário, no sábado (24/6), quando foi assassinada pelo ex, Jonas, que segue foragido. Não há confirmação para o caso de Valdice e Bruno, mas no caso de Emily, assim como boa parte das vítimas, havia medida protetiva contra o autor do crime, que estava proibido pela Justiça de se aproximar e se comunicar com ela. Além disso, o homem tinha passagem pela polícia por roubo e, de acordo com relatos de familiares da vítima, era bastante agressivo e já tinha ameaçado, não só ela, como também outras pessoas próximas. Há pouco mais de três meses, Jonas teria tentado esfaquear a ex, mas o golpe acabou atingindo um amigo dele. Mesmo com os apelos da família, ela continuava se encontrando às escondidas com o agressor. Em maio, Emily chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Jonas na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II). Na denúncia, ela contou que ele a agrediu com tapas, além de puxões de cabelo e ainda ameaçou atropelá-la. O que caracteriza o feminicídio, de acordo com a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é a condição da mulher em relação ao seu algoz. O crime pode ser caracterizado pelo sentimento de posse ou ainda pelo simples fato de ocorrer em decorrência do gênero. Denuncie O relatório Violência contra Meninas e Mulheres, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, no primeiro semestre do ano passado, no Brasil, em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia, totalizando 699 vítimas entre janeiro e junho. O Distrito Federal está entre as 13 unidades federativas com as mais altas taxas desse tipo de crime. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) explica que os casos oficiais de feminicídios são definidos por uma Câmara Técnica, que avalia uma a uma as ocorrências. O órgão explica que a qualificação pode mudar, de acordo com andamento das investigações ou, ainda, segundo o entendimento da Justiça, uma vez que o feminicídio é um qualificador para o crime de homicídio. Uma das principais ferramentas contra a violência é a denúncia, que pode ser feita ser feita em qualquer delegacia de polícia, não apenas nas duas unidades de Delegacia Especializada no Atendimento a Mulheres no Distrito Federal (Deam), localizadas
CPI das ONGs ouve hoje lideranças indígenas
Senadores devem ainda aprovar requerimentos A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs vai ouvir três lideranças indígenas, nesta terça-feira, 27, às 11 horas, além de votar 18 requerimentos. Parlamentares de oposição ao governo Lula são maioria. Para as oitivas de hoje, espera-se a presença de Alberto Brazão Góes, indígena ianomâmi; Adriel Kokama, líder indígena da região do Médio Solimões; e Valdecir Fontes, estudante de geologia e membro da comunidade Baniwa Castelo Branco, em São Gabriel da Cachoeira. O trio deve expor críticas a ONGs que atuam onde eles moram. Segundo Góes, as organizações não protegem os indígenas, como afirmam. “Chega de ONGs dizendo como devemos viver”, disse Góes. “Teremos a oportunidade de ouvi-los para saber detalhes sobre como a atividade dessas organizações são prejudiciais às comunidades indígenas”, declarou a Oeste o presidente da CPI, senador Plínio Valério. “Elas agem impedindo o progresso e falam em nome das lideranças indígenas, tutelando os povos indígenas, prejudicando o crescimento econômico e impedindo a liberdade nas comunidades. Os povos indígenas querem ser protagonistas de suas próprias histórias.” Requerimentos da CPI das ONGs Se aprovados, os requerimentos de hoje podem convidar mais lideranças indígenas, além de governadores, e exigir documentos de contratos firmados entre o Estado e ONGs. Os pedidos se estendem às capitais. O presidente da CPI solicitará informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, sobre as instituições responsáveis pelos estudos técnico-científicos que definiram a criação de unidades de conservação de 16 unidades de conservação. O presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério | Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Lula negocia Funasa com o Centrão
Segundo jornal, governo tenta melhorar a relação com o Congresso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está negociando o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), recriada pela Câmara dos Deputados, a um partido do Centrão. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Conforme a reportagem, o PP poderá ficar com a chefia do órgão, que é responsável por obras de saneamento. De acordo com um integrante do governo, após viabilizada a sua recriação, a Funasa será “toda loteada”, não só o comando nacional como também as superintendências estaduais. As negociações devem ser abertas depois da definição da estrutura exata que a fundação terá. A recriação da Funasa A estrutura da Funasa ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Saúde. O valor exato do orçamento que a fundação terá este ano ainda depende de um levantamento de quanto foi gasto pelo Ministério das Cidades enquanto executava as funções da Funasa. Integrantes do governo reconhecem que a Funasa não tem a mesma atratividade do bilionário Ministério da Saúde, mas a avaliação é que a fundação, aliada a outras composições e liberação de nomeações pendentes em outras áreas, pode contribuir para melhorar a relação do governo com o Congresso. Como a Funasa deixou de fato de existir, o Congresso vai precisar aprovar um projeto de decreto legislativo para definir os termos da recriação da fundação. Os líderes dos quatro blocos parlamentares do Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), Eliziane Gama (PSD-MA), Efraim Filho (União-BA) e Wellington Fagundes (PL-MT), apresentaram na quinta-feira 22, um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência. Ministério da Saúde A pasta, que tem um orçamento de R$ 183,8 bilhões, é cobiçada pelos partidos do Centrão. Lula, porém, descarta no momento tirar Nísia Trindade, um quadro técnico sem vinculação partidária, do comando do ministério. O presidente Lula tenta consolidar uma base no Congresso | Foto: Foto: Reprodução
Vladimir Putin mira líderes da revolta
Em pronunciamento, presidente afirmou que organizadores da rebelião do grupo Wagner serão levados à Justiça e diz que mercenários podem lutar pelo país, ir para casa ou seguir para Belarus. Prigozhin negou intenção de tomar o poder Após dois dias em silêncio, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, fez um pronunciamento em rede nacional na noite de ontem — ainda tarde em Brasília — em que procurou passar ao país uma imagem de força e de controle da situação. Nos cinco minutos de discurso, o líder russo afirmou ter comandado a negociação para conter a rebelião do grupo paramilitar Wagner e assegurou que os líderes do motim serão julgados, poupando os que não aderiram ao movimento. Putin ofereceu aos mercenários três alternativas: ir para Belarus, que mediou o fim da revolta, retornar para casa ou lutar pela Rússia. “Desde o início dos eventos, foram tomadas medidas seguindo as minhas instruções diretas para evitar um grande derramamento de sangue”, disse o presidente russo, afirmando que o Ocidente e a Ucrânia desejavam “um resultado fratricida”. Ele assegurou que os revoltosos seriam reprimidos de qualquer forma e não chegariam à capital russa. No discurso, Putin não fez qualquer menção nominal a Yevgeny Prigozhin, o líder do grupo Wagner, que conduziu seus homens da Ucrânia, onde lutavam contra as forças de Volodymyr Zelensky, rumo a Moscou. “Temos que pensar nas pessoas que decidiram tomar essa ação, que teria consequências trágicas para o país”, frisou. Horas antes da fala de Putin, Prigozhin divulgou uma longa mensagem de áudio negando que tivesse a intenção de tomar o poder na Rússia. A rebelião de Prigozhin, um oligarca e então aliado de Putin, durou menos de 24 horas e terminou no sábado. Ele justificou ter iniciado o motim porque queria salvar sua organização e colocar em evidência os “graves problemas de segurança” no país. “O objetivo da marcha era não permitir a destruição do Grupo Wagner e responsabilizar aqueles que, com suas ações pouco profissionais, cometeram um número considerável de erros durante a operação militar especial na Ucrânia”, disse Prigozhin, sem revelar seu paradeiro. Conforme o acordo mediado pelo presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, ele deveria se exiliar em Belarus. Há meses, o líder do Wagner acusa o ministro da Defesa, Sergei Shoigu, e o chefe do Estado-Maior russo, Valery Gerasimov, de incompetência e de terem enviado dezenas de milhares de soldados para uma morte certa. Segundo ele, o ministério tentou desmantelar a milícia para absorvê-la dentro do Exército e depois bombardeou um de seus acampamentos, matando 30 pessoas, uma acusação que o exército russo nega. Traição Putin voltou a acusar o chefe do Grupo Wagner, desta vez sem nominá-lo, de ter “traído o seu país e seu povo”, ao mesmo tempo em que mentia para seus homens. “Os organizadores dessa rebelião não podem deixar de entender que serão levados à Justiça”, asseverou. Prigozhin encerrou sua rebelião no sábado em troca da promessa de imunidade. Àqueles que resistiram ao comando do líder mercenário, Putin fez um agradecimento. “A solidariedade cívica mostrou que qualquer tentativa de chantagem para criar agitação interna está fadada ao fracasso”, observou. E deu a eles garantia de segurança. “Eles têm a opção de continuar servindo à Rússia com um contrato junto ao Ministério da Defesa ou outros órgãos encarregados da aplicação da lei, ou retornar para suas famílias e entes queridos (…) Quem quiser pode ir para Belarus”, disse. Depois do pronunciamento, o presidente russo reuniu seu gabinete de segurança. Segundo o Kremlin, entre os participantes estavam o procurador-geral, Igor Krasnov; o ministro do Interior, Vladimir Kolokoltsev; o ministro da Defesa, Sergei Shoigu; o diretor do FSB (serviço federal de segurança), Alexander Bortnikov, e o chefe da Guarda Nacional, Viktor Zolotov, entre outros. Ao longo de todo o dia de ontem, autoridades russas procuraram projetar um clima de normalidade no país. Ainda pela manhã, Putin surgiu pela primeira vez após o fim da revolta armada num vídeo em que se dirigia a um fórum dedicado à juventude e à indústria, sem mencionar a crise. De acordo com o Kremlin, ele recebeu o presidente iraniano, Ebrahim Raisi, e o emir do Catar, xeque Tamim bin Hamad Al-Thani, que demonstraram apoio a Moscou. O ministro da Defesa, que sumiu durante a revolta, reapareceu, também em um vídeo, inspecionando tropas na Ucrânia. Além disso, as autoridades anunciaram o fim do “regime de operações antiterroristas” na região de Moscou e de Voronezh, ao sul da capital, um sinal de retorno à rotina após o maior desafio enfrentado por Putin desde sua chegada ao poder, em 1999. O ministro da Defesa, que sumiu durante a revolta, reapareceu, também em um vídeo, inspecionando tropas na Ucrânia (crédito: Fotos: AFP)
Gerson, do Flamengo, desentende-se com torcedor: “Quer aparecer”
Torcedor criticou o jogador do Flamengo na chegada em Santos, para a partida contra o Alvinegro Praiano neste domingo (25/6) O meio-campista Gerson, do Flamengo, se desentendeu com um torcedor que o criticava na chegada da equipe em Santos, para a partida contra o Alvinegro Praiano, neste domingo (25/6), às 18h30. Enquanto Gerson atendia as pessoas que estavam ao redor do hotel para apoiar o time, o torcedor do Flamengo começou a criticar o camisa 20: “Está com uma marra, hein, Gerson?! Vamos jogar bola. Vamos jogar bola, irmão”, esbravejou. Gerson não aceitou as críticas e rebateu o torcedor. “Filma ele aqui, ele está querendo aparecer”. Para Gerson, o torcedor estava simplesmente querendo aparecer. Foto: CBF
Estadão pede aos ministros do STF para controlarem a atuação de Moraes
Jornal quer o fim dos inquéritos conduzidos pelo juiz e mais vigilância dos membros da Corte sobre o colega de toga O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial neste domingo, 25, no qual pede aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que controlem um de seus colegas, Alexandre de Moraes. Conforme o texto, membros da Corte chancelaram decisões do juiz do STF. Dessa forma, são responsáveis por suas consequências e têm de impedir eventuais abusos. Além disso, o jornal vê “erros e incompreensões sobre o Direito e as próprias circunstâncias vividas no país” nos inquéritos inconstitucionais conduzidos pelo ministro. “Afinal, se ao longo do governo Bolsonaro a democracia pareceu estar sob risco, o que poderia justificar medidas excepcionais, hoje não há ameaças que fundamentem decisões desse tipo”, observa o Estadão. “O Supremo não pode ignorar que, agora, a realidade é diferente. Para começar, não estamos mais em ano eleitoral, e, portanto, a legislação específica para o período de campanha, que serviu para fundamentar muitas intervenções do Judiciário, sobretudo nas redes sociais, só fazia sentido no contexto eleitoral, pois era preciso proteger a igualdade de condições entre os candidatos. Agora, o cenário factual e normativo é outro.” De acordo com o jornal, uma medida abusiva recente tem relação com a censura ao podcaster Monark, em virtude críticas à Justiça Eleitoral e a Moraes. Adiante, o jornal menciona a decisão que enquadrou o Google e outras big techs, que supostamente impulsionaram conteúdos contra o PL das Fake News. “Recordando a plena vigência da garantia do duplo grau de jurisdição, é preciso afirmar a responsabilidade dos outros ministros do STF pelo controle da atuação do relator dos inquéritos das ameaças à Corte e dos atos antidemocráticos”, afirma o jornal. “O Supremo não pode fechar os olhos ao que vem ocorrendo.” O ministro Alexandre de Moraes chega ao Senado para entregar sugestões ao Projeto de Lei da Censura – 25/04/2023 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo