Sônia Guajajara se diz frustrada com o presidente Lula
Ministra acredita que esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas resgata comportamento de tutela sobre os povos originários A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, declarou nesta quarta-feira, que há uma certa frustração de sua parte com relação ao presidente Lula devido ao esvaziamento do ministério comandado por ela e do Ministério do Meio Ambiente. “Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha, prometeu ministério, cumpriu, e esse ano se posicionou fortemente com esse protagonismo dos povos indígenas e a retomada da demarcação dos territórios. Sei que a bancada ruralista está muito articulada”, declarou Sônia em entrevista à GloboNews. A ministra também afirmou que acha que Lula poderia ter “entrado mais” para impedir essa retirada do Ministério dos Povos Indígenas. Por 15 votos a 3, a proposta foi aprovada na comissão que trata da medida provisória e o tema deverá ser apreciado na Câmara e no Senado até 1º de junho. Esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas O Ministério dos Povos Indígenas foi criado no dia 1º de janeiro por decreto do presidente Lula e recebeu a atribuição de demarcar territórios indígenas protegidos por lei. Sônia Guajajara foi nomeada como responsável pela pasta. A medida foi elogiada tanto pelos povos indígenas quanto por ambientalistas que consideram tais territórios fundamentais na luta contra o desmatamento. Entretanto, o deputado Isnaldo Bulhões, do MBD-AL propôs que a demarcação de terras fique a cargo do Ministério da Justiça, deixando o Ministério dos Povos Indígenas responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios. “Acho que da forma que ficou, apresenta e resgata esse comportamento tutelado sobre os povos indígenas, de não permitir que a gente decida, de não permitir que a gente participe desse rito da demarcação de terras indígenas”, disse Sônia. Guajajara acredita que as mudanças vão enfraquecer a imagem internacional do Brasil. Ela também crê que a proposta busca satisfazer a “bancada ruralista” do Congresso, associada à agroindústria, setor acusado de promover a ocupação de terras indígenas. Outras mudanças A proposta de Bulhões também prevê a retirada da gestão do Cadastro Ambiental Rural pelo Ministério do Meio Ambiente para passar para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ficará a cargo do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. “Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, disse, em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Marco temporal das terras indígenas Também nesta quarta-feira (24/5), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para votar o marco temporal das terras indígenas, que deve ir à votação no plenário já na próxima terça-feira. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos no dia da promulgação da atual Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. A proposta exige comprovação de que as terras eram, além de habitadas permanentemente, também usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. “Não posso negar que há, sim, uma certa frustração. Até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha”, lamenta Sônia Guajajara( foto: Michael M. Santiago / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP)
Mais de 1,3 mil alunos se formam no 1º ciclo de 2023 do programa RenovaDF
A solenidade, no Ginásio de Esportes do Cruzeiro, contou com a participação do governador Ibaneis Rocha, que fez a entrega simbólica dos diplomas Após três meses de capacitação profissional e recuperação dos equipamentos públicos do Distrito Federal, os alunos do 1º ciclo de 2023 do programa RenovaDF concluíram a etapa de qualificação e vão para o mercado de trabalho com habilidades básicas de construção civil e formados no curso de auxiliar de manutenção. Para celebrar o fim desta fase, os 1.305 aprendizes se reuniram no Ginásio de Esportes do Cruzeiro, para a solenidade de formatura. O governador do DF, Ibaneis Rocha, participou da entrega simbólica dos diplomas, ao lado de diversas autoridades. Na cerimônia, o chefe do Executivo local destacou a importância da iniciativa como inserção social, ao qualificar ao mesmo tempo em que oferece uma bolsa auxílio aos participantes durante o curso. “Esse programa tem dado oportunidade para milhares de pessoas do Distrito Federal. A gente tem o orgulho de levar adiante cada um dos seus ciclos, não só pelo que vocês fazem pela cidade, mas pelas oportunidades que vocês levam”, definiu. Ibaneis aproveitou para dar um conselho aos formandos: “É agarrar as oportunidades e saber que isso é muito importante para dar qualidade de vida para as suas famílias. Tenho certeza que centenas de vocês vão conseguir espaço no mercado de trabalho e vão recomeçar a vida”. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, anunciou: “Todas as pessoas que se formaram aqui serão inseridas no banco de dados de intermediação de trabalho, para que a gente possa ofertar esse cadastro para todas as empresas”. O titular da pasta também disse que o histórico aponta que os recém-formados costumam ter empregabilidade no período de sete meses pós-curso. Diversidade e reconhecimento internacional Uma das características do programa é a participação ampla do público feminino, que corresponde a 65% dos integrantes, além da presença de imigrantes e indígenas. “Isso é muito importante. A força feminina que é o grande esteio das famílias da cidade. E nós temos a participação de pessoas que vêm de outro países e que não tiveram oportunidade nos próprios países. Abrimos esse programa para a grande população do Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha. Essas particularidades do programa têm feito com que a iniciativa reverbere pelo Brasil e o mundo afora. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, o RenovaDF influenciou projetos no Paraná , fora do Brasil, em Marrocos e Camarões. “Isso para gente é muito gratificante, perceber que os observatórios internacionais olham para o RenovaDF como um programa de inserção social e estão levando isso como uma experiência positiva”, disse. Também presente à formatura, a representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM) Brasil, entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), Socorro Tabosa, revelou que o projeto tem servido de exemplo para outros países: “O RenovaDF, para as Nações Unidas, é um exemplo de boa prática que deve ser continuado”. O presidente em exercício do Sistema Fibra, Pedro Verano, defendeu que o programa é uma parceria de sucesso entre público e privado. “O RenovaDF é emoção do início ao fim. O governo vem com esse lado social e consegue dar tranquilidade por três meses para os estudantes. Pelo lado da indústria, a gente qualifica”, destacou. Como funciona O programa RenovaDF é uma parceria da Sedet com Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF). A ação foi lançada em maio de 2021. Até o ano passado, já haviam sido realizados sete ciclos, quando 11 mil pessoas foram formadas e 1.320 equipamentos públicos reformados em 20 regiões administrativas. Nesta etapa, foram contempladas as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Planaltina, Paranoá e Ceilândia. O projeto consiste na qualificação profissional de pessoas desempregadas na área de construção civil. As aulas são ministradas em espaços públicos, como praças, parques infantis, quadras poliesportivas e campos de gramado sintético. Ao mesmo tempo em que os alunos aprendem, ajudam a restaurar equipamentos públicos aplicando as práticas do curso. O curso tem duração total de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas cada. Em cada uma das fases, o candidato tem direito a uma bolsa no valor de um salário mínimo. Recebe, ainda, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, além do uniforme do programa. Atualmente, o 2º ciclo de 2023 está em atuação nas ruas do DF com 1,5 mil alunos. Já o 3º ciclo de 2023 terá a divulgação dos 2,5 mil selecionados para a etapa, que está prevista para começar em 20 de junho. Ao todo, o ano de 2023 terá seis ciclos. “Nós temos 65% de mulheres nesse programa. A força feminina que é o grande esteio das famílias da cidade. E nós temos a participação de pessoas que vêm de outro países e que não tiveram oportunidade nos próprios países”, destacou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Restituição do Imposto de Renda: consulta ao 1º lote é liberada
Serão contemplados 4.129.925 contribuintes, no valor total de R$ 7,5 bilhões. De acordo com a Receita Federal, é “o maior valor já pago em um lote de restituição do IRPF” A Receita Federal libera, na manhã desta quarta-feira (24/5), a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023. A partir das 10h, o serviço estará disponível para todos os contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. Basta informar o CPF e a data de nascimento. Outra opção é utilizar os aplicativos da Receita disponíveis para celulares na Apple Store ou na Google Play. De acordo com a Receita Federal, o primeiro lote será pago daqui a uma semana: 31 de maio. Serão contemplados 4.129.925 contribuintes, no valor total de R$ 7,5 bilhões. Segundo o órgão, é “o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF”. O contribuinte que não resgatar o valor da restituição no prazo de 1 (um) ano deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Consulta à restituição do IR2023 pode ser feita no aplicativo da Receita disponível nos sistemas iOS e Android (crédito: Talita de Souza/CB/D.A.Press)
Moraes manda PF investigar presidente da CPI do MST
Parlamentar supostamente participou de ‘atos antidemocráticos’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal investigar o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por supostamente incentivar ações “antidemocráticas” no Rio Grande do Sul e em Brasília. O deputado foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cujo objetivo é apurar as invasões de terra realizadas pelos militantes. A Procuradoria Regional da República da 4ª Região endossou o pedido feito pelo Ministério Público Federal ao STF, alegando que “diversos inquéritos correlatos tramitam de modo concentrado na Suprema Corte, inclusive envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro, mas investigadas lá por força de eventual conexão”. Moraes determinou, então, que a Polícia Federal (PF) dê continuidade às investigações. “Encaminhem-se os autos à PF, para continuidade das investigações”, diz trecho do documento enviado pelo ministro. A documentação referente ao caso foi disponibilizada à PF, na sexta-feira, 19. CPI do MST Em 26 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, leu o requerimento da CPI do MST. Com 171 assinaturas, o requerimento recebeu o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo um levantamento da FPA, desde o início da nova gestão petista, o MST invadiu 35 terras no Brasil. Foto: Divulgação/MST Agência Estado
Fundo Constitucional do DF permanecerá sujeito ao marco fiscal
Destaque apresentado pela bancada do DF foi rejeitado em plenário por 316 votos. A expectativa é que medida seja revertida no Senado Federal Apesar da união da bancada do Distrito Federal para retirar o Fundo Constitucional do DF do novo arcabouço fiscal, o destaque apresentado pelos parlamentares foi rejeitado por 316 votos a 160 e três abstenções. Segundo as estimativas, há potencial de um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento da capital do país. A verba do Fundo é destinada ao custeio e à manutenção da segurança pública e ao auxílio nas despesas de saúde e educação da cidade. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem expectativa de reverter a questão no Senado. “O fundo constitucional não estava no arcabouço. O relator colocou matéria como essa, que pode mudar a vida da capital sem discutir nada na calada da noite e não tem nem as informações, é muito ruim. Acho que no Senado a gente consegue reverter”, projetou. O senador também afirmou que a oposição quer que a medida passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Não tem lógica uma matéria dessa não passar pela comissão”, disse. Quanto aos impactos, os dados divergem, aponta o senador. “A CMO deu dados apontando que o DF não perderia muito, enquanto a Fazenda mostrou dados que o DF poderia perder muito. Por isso necessita de discussão”, disse. A deputada Bia Kicis (PL-DF) fez um apelo em plenário para que os deputados ajudassem a bancada a barrar a medida. “Essa foi uma alteração incluída pelo relator que vai prejudicar imensamente a segurança pública do DF, em primeiro lugar. E aqui os nossos homens e mulheres das forças saíram prejudicados. Brasília não poderá mais fazer concurso. Hoje já temos um contingente menor do que a metade do necessário para que a gente mantenha as forças”, alertou. A lei que criou o repasse, em vigor desde dezembro de 2002, estabelecia uma correção vinculada à variação da receita corrente líquida da União no período de um ano. Agora, a partir de 2025, ficará atrelada ao teto de despesas primárias, no limite de 2,5% por ano, acrescido do IPCA. Diversas figuras do DF estiveram reunidas ao longo da semana para tentar convencer o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA) a retirar o trecho do projeto, mas não obtiveram sucesso. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem expectativa de reverter a questão no Senado. “O fundo constitucional não estava no arcabouço (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Jogador envolvido em esquema de apostas é suspenso por 720 dias e multado em R$ 80 mil
O relator do processo entendeu que no caso de Nikolas não havia como indicar a pena mínima de 360 dias diante da gravidade do ocorrido. A mesma visão foi compartilhada pelos demais auditores do TJD-RS Nikolas Farias, jogador que atuava pelo Novo Hamburgo, foi suspenso nesta segunda-feira por 720 dias do esporte pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS). Envolvido no esquema de apostas apurado pelo Ministério Público de Goiás, no âmbito da Operação Penalidade Máxima, o atleta cometeu um pênalti em jogo com o Esportivo, de Bento Gonçalves, pelo Campeonato Gaúcho de 2023. Também foi aplicada uma multa de R$ 80 mil. O relator do processo entendeu que no caso de Nikolas não havia como indicar a pena mínima de 360 dias diante da gravidade do ocorrido. A mesma visão foi compartilhada pelos demais auditores do TJD-RS. O atleta pode recorrer da condenação ao plenário da casa. Quanto à pena pecuniária, ficou estabelecido o valor de R$ 80 mil por ser a mesma quantia que o atleta receberia da quadrilha que articulou a manipulação dos resultados. O jogador não compareceu ao julgamento, tampouco qualquer advogado para a sua defesa. Os auditores também relataram incômodo com a falta de representação na sessão do Novo Hamburgo, clube pelo qual Nikolas atuava. O clube gaúcho terá de arcar também com a multa. “O clube lavou as mãos” foi uma frase repetida na condução do julgamento. O Novo Hamburgo rescindiu o contrato com o jogador ao término do Estadual. Durante a sessão, os membros do tribunal não se limitaram a avaliar apenas as conversas que Nikolas manteve com os apostadores, que anteciparam o pagamento de R$ 5 mil pelo cometimento da penalidade máxima e prometeram R$ 80 mil caso a falta fosse cometida. Os auditores analisaram também o lance em questão e fizeram citações à narração do jogo. “Aqui é papo de home. Se eu falei que eu vou fazer, eu vou fazer, entendeu? Eu sabia que ia entrar no jogo, então não tinha erro”, disse Nikolas a um dos apostadores em mensagem interceptada pelo MP-GO. Os auditores também relataram incômodo com a falta de representação na sessão do Novo Hamburgo, clube pelo qual Nikolas atuava Foto: Divulgação Atlético Tubarão
Arcabouço fiscal é aprovado na Câmara dos Deputados com 372 votos
Com 372 a 108 votos, o mérito da proposta foi debatido e aprovado. Os deputados também rejeitaram as emendas, seguindo o voto do relator O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23/5), o texto base do novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal. O mérito da proposta — a espinha dorsal da matéria — foi aprovado por 372 a 108 votos, e apenas uma abstenção. Os deputados também rejeitaram as emendas, seguindo o voto do relator. O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto, passou a tarde reunido com os líderes partidários e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o intuito de aparar as arestas e estabelecer acordo para que o projeto fosse aprovado ainda nesta terça. O partido Novo chegou a apresentar um pedido de retirada de pauta, que foi rejeitado por 342 votos a 105, com duas abstenções. Ao final da leitura do parecer, o relator ressaltou que o substitutivo apresentado melhorou o texto original e não causará prejuízos a ninguém. “Quero deixar claro que esse substitutivo apresentado melhorou, e muito, o texto original. As excepcionalidades, que foram frutos de muitas discussões — eu garanto, e o futuro demonstrará —, não causarão prejuízo a quem quer que seja, seja ao piso da enfermagem. Estando na base, ele colaborará para que haja o crescimento da receita”, salientou Cajado. O relator reconheceu, no relatório, que o crescimento da dívida pública foi parcialmente freado em função do teto de gastos, estabelecido em 2016. “Contudo, sabemos que o crescimento das despesas obrigatórias tem provocado a compressão das despesas discricionárias, compostas por custeio e investimento. Por esta razão, a regra do teto de gastos com o crescimento das despesas primárias apenas pela inflação começou a dar sinais de esgotamento”, sinalizou. A oposição seguiu na linha das críticas de que a proposta se trata de um “cheque em branco” e que daria aval para o Executivo gastar como quiser. “É impressionante que tenham a pachorra de dizer que um projeto que atrela o aumento da despesa ao aumento da receita, em 70%, vai controlar algum gasto público. Vejam o que está sendo estabelecido nesse projeto: ainda que o Governo não consiga atingir a meta de superávit primário, ele poderá gastar 0,6% de aumento real da despesa. Estamos saindo de um teto de gastos para um piso de gastos”, alfinetou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados) Estamos saindo de um teto de gastos para um piso de gastos”, alfinetou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Concurso SES DF: abertas inscrições para 1.019 vagas de agente
O concurso SES DF (Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal) tem ofertas imediatas e para cadastro reserva de cargos de ensino médio completo Encontram-se abertas as inscrições do concurso SES DF (Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal) para as carreiras de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agente Comunitário de Saúde – ACS. O certame preencherá 1.019 vagas efetivas, sendo 119 para contratação imediata e 900 para cadastro reserva (CR). Do total de ofertas, 203 são reservadas a pessoas com deficiência (23 imediatas e 180 CR), 203 para os negros (23 + 180 CR) e 102 para hipossuficientes (12 + 90 CR). As vagas estão distribuídas entre os cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS (17 + 400 CR) e Agente Comunitário de Saúde – ACS (102 + 500 CR), que requerem escolaridade mínima de ensino médio completo. Para ACS ainda será exigido que o candidato resida na área da comunidade em que irá atuar desde a data de publicação do edital. Os salários iniciais são de R$ 1.988 (ACS) e R$ 4.485 (AVAS). O agente de vigilância ambiental em saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante realização de ações de campo e visitas domiciliares ou comunitárias, atuando nos programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Já para o agente comunitário de saúde, as atribuições gerais são o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante a realização de ações individuais ou coletivas e visitas domiciliares ou comunitárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob coordenação ou supervisão de profissional ocupante de cargo de nível superior. Como se inscrever As inscrições serão recebidas até o dia 23 de junho de 2023, exclusivamente pela internet, através do site da Fundação de Apoio Tecnológico – Funatec (www.funatec.org.br), banca organizadora do processo de seleção. Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, nos valores de R$ 65 (agente comunitário de saúde) e R$ 70 (agente de vigilância ambiental em saúde), e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco. Prova do concurso SES DF Todos os inscritos no concurso SES DF serão avaliados por meio de uma única etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento: • 10 questões de língua portuguesa; • 10 de legislação aplicada aos servidores do DF; • 5 sobre o Sistema Único de Saúde – SUS; • 8 de raciocínio lógico e matemático; • 2 sobre plano distrital de política para mulheres; • 5 de noções básicas de informática; e • 30 de conhecimento específicos. O exame será aplicado na data prevista de 20 de agosto de 2023, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno. + O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso SES DF. Concurso SES DF: agente de vigilância em saúde Foto: Divulgação / Tribuna Livre Brasil
Lançado curso de Libras na modalidade Ensino a Distância (EAD)
Matrículas já estão abertas no site da Egov, que tem expectativa de receber mais de mil servidores só neste ano; já são 278 capacitados, até agora O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta segunda-feira (22), o primeiro curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no formato Ensino a Distância (EAD), destinado aos servidores. A iniciativa é da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), por meio da Escola de Governo do DF (Egov). A novidade foi anunciada no mesmo dia da formatura de mais três turmas dos níveis básicos 1 e 2 do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), referentes ao primeiro semestre de 2023, alcançando 278 servidores capacitados desde 2018. O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, apontou no DF cerca de 97,7 mil pessoas com algum tipo de deficiência auditiva, das quais 25 mil delas se comunicam por Libras. Muitas vezes com dificuldade de acesso aos serviços públicos, conforme salientou o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli, durante a abertura do evento, esses cidadãos precisam de atendimento especializado. “Esse cenário requer do poder público a capacitação dos seus servidores, para que possam realizar o atendimento a essas pessoas e promover a inclusão social das mesmas”, disse o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli durante o evento. “Os formandos aqui têm o papel de multiplicar essa informação com os demais colegas, para que os outros servidores se interessem e possamos ter cada vez mais a possibilidade de atender e servir ao cidadão do DF.” Também presente à solenidade de formatura, o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, lembrou aos formandos: “A conclusão das aulas é um divisor de águas para os profissionais, por poderem sair de um modelo de rotina para ampliar a caminhada rumo a onde todos são iguais”. Ampliação A diretora-executiva da Egov Juliana Toletino, enfatizou que o objetivo do lançamento na plataforma virtual é ampliar o número de servidores preparados para atender a população de maneira cada vez mais qualificada. “Quando mais pessoas aptas a se comunicar em Libras, melhor”, declarou. “A expectativa da Egov é que, apenas no EAD, sejam realizadas mais de mil matrículas de servidores até o final deste ano, além dos alunos das turmas presenciais de Libras”. Assistência Integrante da turma de formandos, a diretora de Contratos da Seplad, Maria Alves de Souza Mito, ressaltou: “A Libras é necessária em todas as áreas e em todos os lugares públicos. As professoras são muito dinâmicas, o que torna o aprendizado mais fluido e me fez amar estudar”. Outro formando, o assessor jurídico da Administração Regional de Santa Maria, Lucas Marques de Souza, elogiou a metodologia utilizadas nas aulas. “Aqui foi plantada a sementinha, e daqui precisamos dar continuidade à prática, à interação com os surdos e aos estudos em outros níveis, como intermediário e avançado, e assim cuidar da inclusão das pessoas surdas, principalmente em nosso ambiente de trabalho”, afirmou. Matrículas abertas O curso Comunicando em Libras EAD tem inscrições abertas para servidores do GDF até 12 de junho, no site da Egov. São 40 horas/aula, previstas para o período de 13 de junho a 13 de julho. *Com informações da Seplad Curso foi lançado no mesmo dia da formatura de três turmas de Libras Foto: Simone Avancini/Seplad
Campos Neto: críticas ao BC mostram desconhecimento sobre autonomia
Presidente do Banco Central afirma que cabe ao governo escolher a meta de inflação que quiser seguir, mas diz que mudança, neste momento, poderia ser negativa O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que “o Executivo foi eleito e tem o direito de determinar qual meta de inflação quer seguir”. Ele relatou já ter sido procurado por “vários senadores” com a proposta de que a meta de inflação só pudesse ser alterada com autorização do BC, mas disse que foi contra. O presidente do BC falou na segunda-feira (22) em evento, promovido pela Folha de S. Paulo, sobre os dois anos de autonomia da autoridade monetária. A meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos chefes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e o presidente do BC. O governo portanto, tem maioria. O Banco Central por sua vez, tem autonomia para manobrar a política de juros para que a meta seja alcançada. Em junho de cada ano, o CMN estabelece as metas para os dois anos seguintes, o que tem gerado expectativa sobre a reunião do colegiado no próximo mês. De acordo com Campos Neto, “seria muito conflituoso se o BC determinasse a própria meta”. O presidente da autarquia observou, ainda, que uma eventual mudança da meta poderia ser interpretada pelos agentes financeiros apenas como uma manobra para ganhar flexibilidade, o que teria efeitos negativos. “Quando a mudança de meta na Argentina foi feita para ganhar flexibilidade, perdeu-se credibilidade e a inflação disparou”, disse. Perguntado sobre os questionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a elevada taxa básica de juros — que está atualmente em 13,75% ao ano —, ele respondeu que o petista “tem o direito de entrar num debate sobre taxa de juros”, mas ressaltou que a “personificação (das críticas de Lula a ele) mostra desconhecimento do processo no BC”, já que a taxa é estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), um colegiado de nove membros. “A autonomia vai justamente na contramão disso, afirmou Campos Neto. “A personificação é falta de conhecimento sobre o processo instalado e o amadurecimento do Banco Central.” No mês passado, Lula deixou no ar a possibilidade de mudar a meta de inflação. Disse ser “humanamente impossível”, com os juros altos, que o empresariado obtenha crédito e que a economia volte a crescer de forma mais consistente. “Ouvi que o presidente do Banco Central teria dito que, para manter 3% (de meta de inflação), teria que ter um juro de 20%. É algo não razoável. Se a meta está errada, muda-se a meta”, afirmou. Autonomia não muda Durante evento, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há clima no Legislativo para alterar a autonomia do BC. “Não haverá nenhum tipo de retrocesso em relação ao marco do saneamento, à capitalização da Eletrobras, e à autonomia do Banco Central”, garantiu. “A autonomia do Banco Central foi uma conquista importante do Brasil nos tempos modernos, em que a autonomia e a prevalência da técnica são importantes para se evitar interferências políticas indesejáveis”, enfatizou. “Isso, porém, não significa um poder absoluto”, acrescentou. Para o presidente do Senado, o BC tem compromisso com a solidez do sistema financeiro e com a estabilidade da moeda. “Mas tem também o bem-estar da população e o pleno emprego. De modo que é compromisso do Banco Central compreender o momento em que estamos vivendo e promover a redução gradativa da taxa básica de juros”, pontuou Pacheco. (FS) (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Casos de síndrome respiratória grave em crianças disparam no Amapá
Até o último sábado, 145 crianças estavam internadas com quadros de síndromes gripais, sendo 34 ocupantes de leitos de UTI. Quatro óbitos foram registrados em decorrência da doença. Governo do estado decretou emergência O Amapá enfrenta um surto de síndromes gripais e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre as crianças. Há pouco mais de uma semana, no último dia 13, o governo do estado decretou situação de emergência em saúde pública. Com o aumento de 300% de casos, observados entre janeiro e a primeira semana de maio, o governo federal enviará até terça-feira 12 mil toneladas de oxigênio para abastecer 30 novos leitos do Hospital Universitário (HU), conforme informou a Secretaria de Saúde do estado. Quatro crianças morreram em decorrência da doença. “O abastecimento de oxigênio dentro dos nossos hospitais está normal. Esse navio da Marinha que está chegando com tanques de oxigênio é necessário para que os novos leitos do HU comecem a funcionar. Normalmente demorariam mais de 45 dias para chegar, mas o Pará tinha material disponível para encaminhar. Atualmente, estamos bem estáveis com o nosso estoque, mas já nos prevenimos para qualquer mudança dessa demanda”, explicou a secretária de Saúde do estado, Silvana Vedovelli. Os tanques de oxigênio foram adquiridos por meio da tratativa entre o governo federal e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pelo HU. O estado também recebeu, no sábado, o reforço de mais de 1,5 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dois ventiladores de transporte para dar suporte aos profissionais de saúde no atendimento aos pacientes, entregues pelo governo do Espírito Santo. Os esforços buscam conter uma explosão ainda maior de casos de SRAG. Até a última sexta-feira, 162 crianças estavam internadas na rede pública de saúde. O Hospital da Criança e Adolescente (HCA) e o Pronto Atendimento Infantil (PAI) amapaenses, até sábado, registraram 145 internações pela doença, sendo 34 ocupantes de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave. Desde o decreto de emergência de saúde pública, foram registrados quatro óbitos infantis, causados por síndromes gripais. Enfrentamento A gravidade da situação obrigou que o governo do Amapá, representantes do Ministério da Saúde e das Secretarias Municipais de Vigilância em Saúde (SMVS) e de Saúde (Semsa) se reunissem para debater estratégias de enfrentamento, bem como o fluxo de coletas de amostras laboratoriais para orientação de dados e da situação epidemiológica do estado. “A Prefeitura de Macapá se coloca à disposição das entidades para aperfeiçoar e dar celeridade aos fluxos de atendimento. Nossas unidades estão abastecidas com vacinas contra a Influenza e estamos preparados para prevenir as infecções por Influenza e melhor atender os nossos munícipios”, destacou Gilmar Domingues, gestora da SMVS da capital amapaense. As principais vítimas das doenças são bebês com menos de um ano. No sábado, o Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), em Macapá, registrou 15 recém-nascidos internados com os sintomas. Em visita à unidade, a secretária de Saúde destacou a necessidade de os adultos reforçarem os cuidados para impedir a transmissão. “A maternidade também tem recebido essas crianças, o que nos preocupa, principalmente porque são crianças muito novas e que estão sendo expostas a doenças que podem agravar. Nossa orientação maior é a proteção, evitar as visitas aos recém nascidos, evitar expor essa criança a ambientes fechados e lotados. Além de tudo, reforçamos que, apesar desse bebê não poder se vacinar, a mãe, o pai, avó podem. Então é importante que todos busquem a proteção”, aconselhou Silvana Vedovelli. A contaminação pode ocorrer tanto em crianças quanto em adultos. A diferença é a gravidade com que a doença se apresenta em cada caso. “A criança, por ter um sistema imunobiológico às vezes incompleto, está mais suscetível ao agravo. Portanto, o cuidado começa pelo responsável, que pode acabar infectando essa criança”, alerta a secretária. Vírus O governador, Clécio Luís (Solidariedade), anunciou, no sábado, que, após análise do Instituto Evandro Chagas (IEC), foram identificados o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e a Influenza A como circulantes no estado, convivendo com o da covid-19. Das 188 amostras coletadas em casos suspeitos de síndromes respiratórias, 96 resultaram positivas para VSR. “Não é um vírus novo, mas ele está circulando com muita força, acompanhado da Influenza A, que vem levando à internação e até à óbitos. Adotamos várias medidas, adquirimos equipamentos, medicamentos, respiradores, oxigênio, montamos uma força-tarefa para ampliar o número de leitos de forma imediata, saindo de 85 leitos para 249 em uma semana”, afirmou o governador. Ele ressalta a gravidade da situação e afirma que “atinge mais ainda as crianças por conta da não vacinação.” Ontem, uma reunião entre o governo do estado e as prefeituras dos 16 municípios alinhou medidas para barrar o aumento e agravamento de casos. “A situação epidemiológica atual demonstra a necessidade de reforçarmos as medidas de proteção para as crianças, evitar ambientes de aglomeração, shopping, aniversário, tudo o que possa gerar exposição a locais aglomerados. Nos primeiros sintomas, a recomendação é procurar a assistência médica porque o agravamento pode ser muito rápido”, orientou a secretária de Vigilância em Saúde do estado, Margarete Gomes. crédito: Divulgação/ (Secretaria de Saúde do Amapá)
SP: “Bando do Magrelo” diz ser liderado por novo Marcola e desafia PCC
Quadrilha que desafia PCC em Rio Claro, no interior de SP, contribuiu para o aumento dos assassinatos na região São Paulo — Uma quadrilha que disputa pontos de venda de drogas com o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem levado terror para a região de Rio Claro, cidade do interior paulista, onde o número de assassinatos dobrou nos últimos anos. Liderado por Anderson Ricardo, o Magrelo (foto em destaque), o bando chamou a atenção do Ministério Público de São Paulo (MPSP) tamanho o derramamento de sangue na região e foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Magrelo também é conhecido como Patrão e, segundo autoridades ele se considera “o novo Marcola“, referindo-se a Marco Willians Herbas Camacho, o líder máximo do PCC. “Esse bando não é uma facção, ainda não tem tamanho para isso. São oito denunciados, que se opõem ao PCC naquela região, brigando por território. Esse ‘Patrão’ compra droga que vem do Paraguai e quer ter o poder de vender em a toda região de Rio Claro, que é rica”, explica a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A magistrada acrescenta que Magrelo estaria envolvido na morte de ao menos 30 pessoas na região. Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo mostram que, em 2020, foram assassinadas 20 vítimas em Rio Claro. O número dobrou para 40 no ano seguinte, por causa da atuação da quadrilha. Na denúncia, o Gaeco afirma que as execuções em via pública, em plena luz do dia, com disparos de fuzil, são pontos que “colocam tristes holofotes na cidade.” Além dos homicídios, a quadrilha é alvo de inquéritos que apuram o crime de organização criminosa com associação para o tráfico de drogas. Um dos assassinatos atribuídos à quadrilha de Magrelo é o do empresário Sérgio Aparecido Fazio, de 43 anos, que foi morto quando trafegava com sua caminhonete em Rio Claro, em dezembro do ano passado. Uma câmera de monitoramento registrou o crime . A vítima foi morta com tiros de fuzil e pistola, em plena luz do dia, em uma avenida movimentada da cidade. Foi apurado que o empresário contava com histórico criminal por receptação, furtos, tráfico de drogas e formação de quadrilha. Rivais mortos e “caguetados” A denúncia do MPSP, aponta que o grupo de Magrelo também é responsável pelos assassinatos de membros do PCC. Além disso, o bando informava à polícia, anonimamente, sobre reuniões e atividades envolvendo o tráfico de drogas dos rivais, “eliminando a concorrência”, por meio da “caguetagem”, ou seja, delatando o PCC. Braço direito As investigações também identificaram Willian Ribeiro de Lima Diez, de 28 anos, o “Feio”, como o braço direito de Magrelo. Ambos estão presos acusados pelo homicídio do empresário Juliano Gimenes Medina, de 40 anos, em junho de 2022. Ele foi assassinado com mais de 20 tiros em São Pedro, cidade que fica a cerca de 50 quilômetros de distância de Rio Claro, no interior paulista. Medina foi investigado pela Polícia Federal como suspeito de envolvimento em uma organização internacional de drogas. O crime atribuído à dupla teria tido o apoio de mais quatro suspeitos e sido concretizado mediante emboscada, promessa de pagamento e com arma de uso restrito. Na denúncia, a Promotoria destaca que algumas das vítimas do bando de Magrelo estavam envolvidas com o tráfico de drogas. “A consequência de quem ousa contrariar as determinações de Anderson Ricardo é uma só: a morte!”, afirma o MPSP na denúncia. Raio de ação O Gaeco identificou, a partir de mensagens trocadas entre a quadrilha, que o bando comercializa drogas com ao menos oito cidades. Os diálogos foram acessados após a apreensão do celular de Rogério Rodrigo Graff de Oliveira, o Apertadinho. Ele também está preso, sob a suspeita de participação no mesmo homicídio do empresário em São Pedro. De acordo com as conversas no celular, o bando de Magrelo mantém contatos comerciais para a venda de drogas, em Louveira, Pirassununga, Leme, Americana, Sumaré, São Carlos e Jundiaí, todas no interior paulista. Membros identificados Além do trio mencionado, o MPSP identificou e prendeu Carlos Euzébio, o Carlinhos, de 36 anos, acusado de tráfico de drogas e por ser o responsável por guardar armas e entorpecentes da quadrilha. Foram identificados também como membros do bando de Magrelo: Allam Messias de Souza, de 23 anos, Daniel Henrique Costa Feliciano de Sousa, 32, Rafael Freitas dos Santos, o Nariz Torto, e José Vagson dos Santos Júnior, o Zé, ambos de 27 anos. Um integrante do Gaeco que acompanha as investigações afirmou, sob condição de sigilo, que o PCC “não permitiria” ao bando de Magrelo se expandir além do território onde já é atuante. “O PCC convive com parceiros de comércio [tráfico]. Por isso, a cúpula não se importa muito com esses episódios locais. Podem até gerar burburinho, mas sem conteúdo de fato. Geralmente, são grupos bem locais, bem armados e com grande poder no tráfico e roubo, além de certo controle em uma região, uma cidade. Se fosse facção, de fato, tenha certeza, não duraria nada”, afirmou. Correioweb