21/06/2024

Arcabouço fiscal é aprovado na Câmara dos Deputados com 372 votos

Com 372 a 108 votos, o mérito da proposta foi debatido e aprovado. Os deputados também rejeitaram as emendas, seguindo o voto do relator

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23/5), o texto base do novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal. O mérito da proposta — a espinha dorsal da matéria — foi aprovado por 372 a 108 votos, e apenas uma abstenção. Os deputados também rejeitaram as emendas, seguindo o voto do relator.

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto, passou a tarde reunido com os líderes partidários e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o intuito de aparar as arestas e estabelecer acordo para que o projeto fosse aprovado ainda nesta terça. O partido Novo chegou a apresentar um pedido de retirada de pauta, que foi rejeitado por 342 votos a 105, com duas abstenções. Ao final da leitura do parecer, o relator ressaltou que o substitutivo apresentado melhorou o texto original e não causará prejuízos a ninguém.

 “Quero deixar claro que esse substitutivo apresentado melhorou, e muito, o texto original. As excepcionalidades, que foram frutos de muitas discussões — eu garanto, e o futuro demonstrará —, não causarão prejuízo a quem quer que seja, seja ao piso da enfermagem. Estando na base, ele colaborará para que haja o crescimento da receita”, salientou Cajado.

O relator reconheceu, no relatório, que o crescimento da dívida pública foi parcialmente freado em função do teto de gastos, estabelecido em 2016. “Contudo, sabemos que o crescimento das despesas obrigatórias tem provocado a compressão das despesas discricionárias, compostas por custeio e investimento. Por esta razão, a regra do teto de gastos com o crescimento das despesas primárias apenas pela inflação começou a dar sinais de esgotamento”, sinalizou.

A oposição seguiu na linha das críticas de que a proposta se trata de um “cheque em branco” e que daria aval para o Executivo gastar como quiser. “É impressionante que tenham a pachorra de dizer que um projeto que atrela o aumento da despesa ao aumento da receita, em 70%, vai controlar algum gasto público. Vejam o que está sendo estabelecido nesse projeto: ainda que o Governo não consiga atingir a meta de superávit primário, ele poderá gastar 0,6% de aumento real da despesa. Estamos saindo de um teto de gastos para um piso de gastos”, alfinetou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Estamos saindo de um teto de gastos para um piso de gastos”, alfinetou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

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