A expansão do trabalho por plataformas digitais trouxe uma preocupação que vai além da renda obtida com corridas e entregas: a proteção previdenciária desses profissionais. Motoristas, entregadores e outros trabalhadores de aplicativos podem ter acesso à aposentadoria e a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas precisam observar como as contribuições são realizadas para evitar lacunas capazes de comprometer direitos no futuro.
A atenção é especialmente importante porque esses profissionais nem sempre estão inseridos em uma relação tradicional de emprego. Segundo Nathália Dantas, advogada e sócia do escritório Dantas Advocacia, o primeiro cuidado é identificar corretamente a categoria previdenciária e acompanhar os recolhimentos. “O trabalhador por aplicativo não deve deixar a contribuição previdenciária em segundo plano. A aposentadoria e outros benefícios do INSS dependem de um planejamento contributivo”, afirma.
Uma das principais decisões envolve a contribuição como Microempreendedor Individual (MEI) ou como contribuinte individual. As modalidades possuem características distintas, e a escolha não deve considerar exclusivamente o menor desembolso mensal. Conforme explica a especialista, é necessário avaliar quais benefícios o profissional pretende preservar e quais serão os reflexos da forma de contribuição escolhida sobre uma futura aposentadoria.
No caso do MEI, a contribuição previdenciária ocorre de maneira simplificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O modelo, entretanto, possui regras e limitações específicas que precisam ser consideradas, sobretudo quando o trabalhador pretende alcançar uma aposentadoria com critérios diferentes daqueles da aposentadoria por idade. Para o contribuinte individual, existem modalidades de recolhimento com percentuais distintos e, dependendo da opção adotada, diferenças na utilização daquele período contributivo.
Outro cuidado fundamental está no acompanhamento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne o histórico previdenciário do segurado. A orientação é verificar regularmente se os recolhimentos aparecem corretamente, conferir a base utilizada para a contribuição e guardar comprovantes de pagamentos e documentos relacionados à atividade profissional. Eventuais erros ou períodos sem contribuição podem ser identificados e corrigidos com maior antecedência quando esse acompanhamento é feito de forma contínua.
Contribuir sobre o valor mínimo pode garantir a manutenção da cobertura previdenciária, desde que os demais requisitos previstos para cada benefício sejam cumpridos. Isso não significa, porém, que apenas realizar pagamentos durante determinado período seja suficiente para definir as condições ou o valor da futura aposentadoria. O histórico contributivo, a modalidade adotada e as regras aplicáveis ao segurado também precisam ser considerados no planejamento.
A proteção previdenciária ainda pode alcançar situações que vão além da aposentadoria. Dependendo do caso e do cumprimento das exigências legais, o trabalhador pode contar com cobertura para incapacidade para o trabalho, maternidade e outros riscos sociais. Por isso, Nathália recomenda que motoristas e entregadores não deixem a análise da situação previdenciária para os últimos anos da vida profissional. “Quanto antes o trabalhador entender como está contribuindo, melhor. Um erro ou uma lacuna nas contribuições pode ser identificado e corrigido com mais facilidade quando ainda há tempo para fazer um planejamento”, destaca.
