O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de imigrantes internacionais, incluindo residentes, temporários, refugiados e solicitantes, provenientes de 200 nacionalidades diferentes e presentes em todas as unidades da federação. Os grupos mais destacados são venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos, com estimativa de 680 mil venezuelanos residindo no país no início de 2026, majoritariamente mulheres e crianças de 0 a 14 anos.
Esses dados constam no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), intitulado ‘Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais’, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O documento subsidia a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instituída pelo decreto nº 12.657/2025, que substituiu a Lei de Migração de 2017.
O relatório analisa a evolução dos fluxos migratórios, pontos de entrada, composição por sexo e idade, distribuição espacial e estratégias de regularização, além de situações em eixos como trabalho, educação, proteção social e governança local. Davide Torzilli, representante da Acnur no Brasil, destacou o compromisso do país com dados públicos transparentes para enfrentar desafios da mobilidade humana e elogiou a PNMRA como única no mundo, baseada em direitos humanos e cooperação internacional.
No eixo trabalho e renda, o relatório aponta aumento de 54% nos trabalhadores migrantes formais entre 2023 e 2025, ultrapassando 414 mil vínculos. Cerca de 43% concentram-se na produção industrial, especialmente no abate de animais no Sul. Venezuelanos lideram com mais de 201 mil trabalhadores formais em 2025, seguidos por haitianos (51,2 mil, crescimento de 20,4%) e cubanos (30,7 mil). No entanto, muitos imigrantes qualificados ocupam cargos de baixa qualificação devido a inconsistências de status.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o trabalho é essencial para a integração e alertou para riscos de exploração na informalidade, onde 78,8% dos trabalhadores domésticos migrantes (1.184 em 2024) não têm carteira assinada. O relatório recomenda reconhecimento de diplomas, intermediação de mão de obra qualificada e redução de barreiras. Marinho defendeu a interiorização com qualificação para gerar desenvolvimento local.
Na proteção social, houve aumento de 15,6% nos migrantes cadastrados no CadÚnico, de 562.687 em 2023 para 650.683 em 2024, com predominância feminina (55,6%) e crescimento de 18,6% em crianças e adolescentes (188.531 em 2024). Dos cadastrados em 2023, 302.497 recebiam Bolsa Família. A concentração é em São Paulo (140.033), Paraná (102.046) e Roraima (86.845). Recomendações incluem reduzir tempo para acesso a benefícios e melhorar monitoramento.
No campo educacional, as matrículas de estudantes imigrantes na educação básica cresceram 437% de 2010 a 2024, atingindo 224.924, e no ensino superior, 77,5%, para 29.635 em 2023. Desafios persistem na inclusão linguística e adaptação pedagógica. O relatório sugere espaços de diálogo respeitosos e suporte para acesso e permanência, considerando alimentação, moradia e saúde.
Quanto à governança local, o documento enfatiza a necessidade de colaboração entre União, estados e municípios para serviços públicos, propondo estruturas permanentes e equitativas. Recomenda ampliar acolhimento e interiorização além de Roraima, fortalecendo o pacto federativo para integração efetiva de migrantes e refugiados.
Com informações da Agência Brasil
