21/06/2024

Como fez com Bolsonaro, Congresso impõe pautas e vende caro o apoio a Lula

 Líderes parlamentares exigem sentar à mesa com o governo
Lula e participar da formulação dos projetos que serão votados


O governo Lula entra no terceiro mês ainda sem saber como
vai aprovar seus projetos no Congresso. A “frente ampla” reunida para a eleição
e o loteamento de ministérios e cargos para políticos não se mostraram, até
agora, suficientes para dar ao Executivo uma base que lhe dê um mínimo de
conforto no relacionamento com o Legislativo.

A franqueza do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
em dizer em público que o governo ainda não tem apoio nem para aprovar textos
que precisam de maioria simples assombra os articuladores políticos do Palácio
do Planalto. As dificuldades são tão nítidas que ninguém se atreve a prever
quando temas importantes vão começar a ser votados.

A definição do comando das comissões permanentes na
Câmara, após semanas de impasse, dá um pequeno refresco para o governo, que
conseguiu emplacar o deputado Rui Falcão (PT-SP) na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. A eleição da deputada
bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) para presidir a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, porém, é uma mostra da força da oposição nessa disputa.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, também venceu um
embate com o União Brasil e colocará o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) na
relatoria do Orçamento do ano que vem, o que pode ser outra pedra no sapato do
governo Lula.

Compasso de espera

Apesar das óbvias dificuldades para compor maioria no
Congresso, o governo federal ainda conta com algum tempo para mudar o cenário
adverso, pois as principais medidas provisórias editadas pelo Executivo só
perdem validade no fim de abril e os projetos prioritários do governo, que são
o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, sequer foram protocolados para
tramitar no Legislativo.

Para tirar as pedras do caminho, porém, a articulação de
Lula terá de flexibilizar a maneira de se relacionar com os parlamentares,
avalia o cientista político Leonardo Barreto, diretor da consultoria Vector.

O especialista afirma que o Congresso ampliou suas
ambições nos últimos anos, sobretudo sob Bolsonaro, e quer participar da
formulação das ideias, não apenas recebê-las prontas do Executivo.

 “O governo Lula
ainda tenta reviver a fórmula antiga, dos mandatos anteriores do PT, em que o
Executivo formula tudo e o Congresso adere em troca de recursos e cargos, mas
líderes parlamentares que começaram a formular políticas públicas não querem
mais abrir mão disso”, afirma ele, que aponta Arthur Lira como o dono da agenda
neste momento e explica a situação com uma alegoria:

“Eleito presidente e baseado em sua experiência anterior,
o Lula chega em um restaurante e quer sentar na melhor mesa. Mas essa mesa já
está ocupada”, afirma Barreto.

Governo Bolsonaro também sofreu

A gestão Bolsonaro também começou com dificuldades de
articulação com o Congresso e viu o primeiro plano do ex-presidente, de
conversar com bancadas temáticas (como a do agro ou os evangélicos) ao invés de
negociar com partidos, naufragar.

Em 2019, com a Câmara sob a presidência do ex-deputado
Rodrigo Maia (então no DEM, hoje no PSDB), o Congresso se acostumou a sentar à
mesa e escolher quais pautas seriam as prioritárias. Nisso, a reforma da
previdência foi abraçada pelo Parlamento e acabou sendo aprovada, enquanto o
chamado pacote anticrime, menina dos olhos do então “superministro” Sergio
Moro, foi jogada para escanteio.

“A pauta não é mais exclusividade do governo, apesar de
estarmos oficialmente num presidencialismo. Agora, e desde a legislatura
passada, o assunto precisa ter aderência entre diversos líderes para ir
adiante”, analisa o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação
Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP).

“E o exemplo disso no momento atual é a reforma tributária,
que, apesar das resistências setoriais, tem apoio dos formadores de opinião e
boa vontade dos parlamentares, inclusive da oposição. Tem, portanto, condições
de seguir adiante. Já pautas da chamada agenda de costumes, por exemplo, eu não
vejo como possam ganhar destaque no atual cenário”, complementa Tavares Maluf.

O cientista político André Cesar, da Hold Assessoria
Parlamentar, acredita que o Congresso vai aprovar uma reforma tributária que o
governo Lula poderá chamar de sua, mas afirma que a tramitação do texto será
turbulenta.

“Hoje todos reconhecem a necessidade dessa reforma. Nunca
tivemos, desde a redemocratização, condições políticas tão favoráveis para
fazê-la avançar, mas na prática o debate vai enfrentar muita resistência de
setores que perceberem que podem perder algo em termos de arrecadação ou possam
vir a pagar mais impostos”, afirma ele, que vê o governo ainda distante de uma
proposta que possa alcançar algo próximo do consenso.

Designado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para
tratar do tema, o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy,
prefere avançar em algo na linha de duas Propostas de Emenda à Constituição
(PECs) que já avançaram algumas casas na tramitação no Legislativo, as PECs 45
e 110.

Para André César, porém, esses textos não são bem aceitos
por muitos setores na sociedade e no Congresso, como ficou evidente no climão
que se criou na participação de Haddad em evento da Frente Nacional de
Prefeitos, na última segunda-feira (13/3). Os prefeitos acreditam que as ideias
defendidas pelo governo federal vão lhes tirar controle sobre a arrecadação
municipal e, potencialmente, diminuir os recursos que caem direto nos cofres
das prefeituras.

“Ou o governo percebe que precisa negociar muito mais, se
abrir ao diálogo, ou pode ver a aprovação de um puxadinho, não de uma
verdadeira reforma”, afirma o especialista, que acredita ainda que a votação do
novo arcabouço fiscal, que o governo vai propor para substituir a regra do teto
de gastos, deve acontecer primeiro e ser o primeiro grande teste da gestão de
Lula com a atual legislatura no Congresso. “Ao contrário da reforma tributária,
que é uma PEC e precisa de dois terços dos votos, o arcabouço vira em forma de
Projeto de Lei e precisa de maioria simples. É mais fácil”, conclui André
César.

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