22/02/2024

“Desafiador é garantir que os contribuintes mais abastados cumpram suas obrigações tributárias”, afirma o secretário da Receita.

: 'Assim é fácil, cortar a merenda, cortar medicamento para atingir a meta fiscal é fácil, difícil é fazer rico pagar imposto'.

De acordo com Robinson Barreirinhas, “a preocupação não se limita à quantia arrecadada; trata-se de uma questão de justiça”. “

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta segunda-feira (13/11) que o desafio significativo do governo federal na missão de ampliar a arrecadação reside em “fazer os ricos pagarem impostos”. Ele advogou pela aprovação de medidas para corrigir regras percebidas como distorcidas, que, segundo ele, perpetuam a injustiça tributária.

“É aquilo que o presidente da República diz: ‘Assim é fácil, cortar a merenda, cortar medicamento para atingir a meta fiscal é fácil, difícil é fazer rico pagar imposto’. Nós invertemos essa lógica. E é difícil mesmo. É muito difícil fazer os ricos pagarem imposto, quem tem mais condições de pagar imposto”, afirmou durante o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita.

Segundo o secretário, “não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado, é uma questão de justiça”. “Não estou falando de quem produz, estou falando de quem não produz. Pessoas que às vezes nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos imposto do que um professor, qual é a justiça disso?”, questionou.

No final de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de offshores (no exterior) e de fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil). A medida estabelece uma taxação de 15% sobre os fundos offshores e fixa em 8% a alíquota de atualização patrimonial até 31 de dezembro de fundos de investimento no exterior e no país. O objetivo é aumentar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões.

Essa medida, conhecida como “taxação dos super-ricos”, é considerada essencial pela equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

Tribuna Livre, com informações da RFB

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