A nota foi assinada pelos três comandantes das Forças Armadas: Almirante
Almir Garnier Santos (Marinha); General de Exército Marco Antônio Freire Gomes
(Exército); e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior
(Aeronáutica)
As Forças Armadas divulgaram as 7h17
desta sexta-feira (11) a nota conjunta na qual afirmam apoio à democracia e ao
estado democrático de direito, e dizem que as manifestações contra Lula (PT)
que ocorreram após as eleições são legítimas.
Na tarde desta quinta-feira (10), uma
reunião de militares com o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou a atenção do
Brasil em um momento de ebulição social após as últimas eleições em que Lula
foi consagrado vencedor.
Milhares de pessoas foram às ruas
para protestar e isso incomodou parte do Judiciário que instituiu uma escalada
de represálias contra os movimentos populares. Esse movimento, principalmente
por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), causou preocupação nas
autoridades e as Forças Armadas fizeram uma nota conjunta em que reafirmavamn
que estão atentos a toda a situação.
A nota afirma também que “a
Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por
todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições,
especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de
reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.
As
Forças Armadas defendem que “nesse aspecto, ao regulamentar disposições do
texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o
Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui
crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade
jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por
meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra
forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Na sequência, diz que “são
condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes
públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir
os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública;
bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas,
que alimentem a desarmonia na sociedade”.
A nota foi assinada pelos três
comandantes das Forças Armadas: Almirante Almir Garnier Santos (Comandante da
Marinha); General de Exército Marco Antônio Freire Gomes (Comandante do
Exército); e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Comandante
da Aeronáutica), e encerra ressaltando o papel das Forças Armadas.
“A construção da verdadeira
Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social”; “As Forças
Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na
garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso
Povo”.
Veja na íntegra:
Às Instituições e
ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares
que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército
Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e
inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e
social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças
Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa
história.
A Constituição Federal estabelece os
deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem
ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre
manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à
liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar
disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de
setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer
que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais
nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias
constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações
ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto
eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto
eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos
individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como
quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que
alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias
no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado
democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a
manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo
Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as
demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das
atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição
Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença
na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa
do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da
qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou
descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa
sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia
pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas
permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na
garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso
Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade,
Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade,
confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser
mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros,
tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e
admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER
SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO
FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE
ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
