Os minerais críticos ganham destaque no cenário global por serem essenciais para tecnologias da transição energética e expansão digital, como celulares e carros elétricos. O tema é estratégico para o desenvolvimento econômico e a soberania tecnológica do Brasil, avançando no Congresso Nacional com o Projeto de Lei 2.780/2024.
A proposta estrutura a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), visando fomentar pesquisa, indústria, distribuição, comércio e consumo desses produtos. Além disso, cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para formular diretrizes de desenvolvimento do setor mineral brasileiro.
Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto representa um primeiro passo importante. “O projeto cria um arcabouço mínimo, mas não aprofunda essa questão”, avalia Luiz Rodrigues, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MCTI. O ministério destaca como positivo a previsão de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e inovação, embora reconheça que não é o valor ideal, mas o possível no consenso político.
No entanto, o MCTI alerta que o desenvolvimento pleno da cadeia produtiva demanda medidas complementares. “Se o projeto for entendido como suficiente, a gente continua na situação atual”, advertiu Rodrigues, apontando limitações estruturais do Brasil nas etapas de maior valor agregado. O ministério vê o texto como ponto de partida para uma agenda mais ampla, incorporando ciência e tecnologia de forma central, com metas claras e integração a outras estratégias.
Os minerais críticos são fundamentais na economia digital e na transição energética, com aplicações em comunicação e materiais de alto valor tecnológico. Apesar do potencial geológico brasileiro, o mercado global está concentrado, especialmente na China, que responde por cerca de 91% do refino de terras raras e 94% da produção de ímãs permanentes, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA). Essa concentração abre oportunidades para o Brasil se posicionar.
Para superar gargalos, é necessário ampliar investimentos em pesquisa, fortalecer a articulação com a política industrial e desenvolver modelos institucionais para o processamento local. “Não é só uma questão de investimento. É preciso investir em ciência, tecnologia e inovação e construir arranjos que deem capacidade ao País de avançar no processamento”, enfatizou Rodrigues.
