28/02/2024

Os estados registraram uma perda de R$ 109 bilhões devido ao teto do ICMS, conforme apontado pelo Comsefaz.

O relatório aponta que houve uma queda de 6%, em termos nominais, do ICMS do primeiro semestre entre 2022 e 2022 - (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

Estima-se que as receitas provenientes do tributo atinjam cerca de R$ 690 bilhões neste ano, alcançando um nível próximo ao registrado no ano passado.

Os estados registraram uma perda de R$ 109 bilhões na arrecadação ao longo de um ano devido às alterações nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022. Essa informação é proveniente de uma nota técnica divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) nesta segunda-feira (27/11).

O relatório indica uma redução de 6%, em termos nominais, na arrecadação do ICMS no primeiro semestre de 2022 em comparação com o mesmo período de 2021. Estima-se que as receitas provenientes desse tributo atinjam R$ 690 bilhões neste ano, um patamar próximo ao registrado no ano anterior.

Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabeleceu que as alíquotas de ICMS sobre essas categorias não poderiam ultrapassar as alíquotas das operações em geral, situadas entre 17% e 18%. O relatório destaca que os ganhos tributários com o ICMS diminuíram em termos reais em todos os estados de 2021 para 2022, com uma perda expressiva de 15,1% no Rio Grande do Sul.

Devido ao teto da alíquota, alguns estados começaram, a partir de abril deste ano, a elevar o imposto sobre outros produtos para aumentar as alíquotas para um intervalo entre 19% e 21%. Contudo, segundo o comitê, menos da metade dos estados conseguiu restabelecer sua base de receitas, e aqueles que tomaram essa iniciativa o fizeram parcialmente, mantendo apenas aproximadamente 55% da tributação anterior, em média.

Em outubro, o governo sancionou uma lei autorizando o repasse de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal até 2025 devido à perda de arrecadação, sendo R$ 10 bilhões adiantados para este ano.

Quanto à reforma tributária, recentemente, seis estados das regiões Sul e Sudeste anunciaram aumentos nos impostos para expandir a base de distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma. Eles alegam que a redução das alíquotas do ICMS justifica um aumento nas alíquotas do novo imposto para recuperar receitas. No entanto, o Ministério da Fazenda argumenta que a reforma tributária não justifica a elevação nas alíquotas para proteger a arrecadação futura.

O Comsefaz destaca ainda a importância de monitorar a evolução da base do ICMS no futuro, considerando possíveis diferenças de inflação entre o setor industrial e o setor de serviços. Se a inflação de serviços superar a dos bens industrializados, a receita de ICMS poderá crescer abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, agravando a perda estrutural de arrecadação.

Tribuna Livre, com informações do Comsefaz

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