Decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça nesta
segunda (20/3). O inquérito vai apurar os crimes na esfera penal e eleitoral
(crédito: Victor Correia/CB/D.A. Press)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,
anunciou nesta segunda-feira (20/3) que a Polícia Federal vai instaurar um
inquérito unificado para todos os casos de violência política de gênero, que
serão apurados na esfera federal. Segundo o ministro, o inquérito vai avaliar
também o crime eleitoral, incluindo contra parlamentares já eleitas e com
mandatos em vigência.
“Estarei enviando ao Dr. Andrei [Rodrigues,
diretor-geral da PF] uma determinação de instauração de inquérito na PF visando
a apuração de dois crimes”, declarou Dino em coletiva de imprensa no
Palácio da Justiça, nesta tarde. O inquérito vai incluir a esfera penal e eleitoral.
No código penal, a pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão. Na eleitoral, de
1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se a vítima
for maior de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência. Segundo o ministro, a
legislação prevê pena para os casos de violência política de gênero não somente
contra candidatas, mas também contra detentoras de mandatos.
Parlamentares apontam aumento de casos
“Recebi a senadora Soraya Thronicke (União-MS),
depois recebi também a representação da bancada do PSol da Câmara e da senhora
governadora [do Rio Grande do Norte] Fátima Bezerra (PT) e da deputada Natália
Bonavides (PR-RN), apontando o recrudescimento dos casos de violência política
de gênero, como uma tentativa de silenciamento da voz feminina na política
brasileira”, disse Dino. “A PF vai tratar esses casos de violência
política de gênero como crimes federais, ultrapassando a ideia de crimes contra
a honra apenas”, completou.
De acordo com o ministro, a grande novidade da ação é
unificar os inquéritos envolvendo casos de violência política de gênero, já que
normalmente eles são tratados de forma fragmentada. A unificação é possível já
que os inquéritos para os dois crimes apurados não precisam de representação
das vítimas para serem instaurados.
“Há pessoas que se dedicam profissionalmente a
atacar as mulheres na política. São quadrilhas que se dedicam a tentar reprimir
a presença de mulheres na política. Vocês sabem quais são os termos utilizados
nesses casos, envolvendo a chamada ‘moral sexual’. E isso é inaceitável. Faz
com que as mulheres que estão na política saiam, e que as meninas e jovens nem
queiram entrar para não sofrerem tamanha violência”, afirmou Flávio Dino.
