21/06/2024

PF terá inquérito único para violência política contra mulheres, diz Dino

 Decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça nesta
segunda (20/3). O inquérito vai apurar os crimes na esfera penal e eleitoral


(crédito: Victor Correia/CB/D.A. Press)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,
anunciou nesta segunda-feira (20/3) que a Polícia Federal vai instaurar um
inquérito unificado para todos os casos de violência política de gênero, que
serão apurados na esfera federal. Segundo o ministro, o inquérito vai avaliar
também o crime eleitoral, incluindo contra parlamentares já eleitas e com
mandatos em vigência.

“Estarei enviando ao Dr. Andrei [Rodrigues,
diretor-geral da PF] uma determinação de instauração de inquérito na PF visando
a apuração de dois crimes”, declarou Dino em coletiva de imprensa no
Palácio da Justiça, nesta tarde. O inquérito vai incluir a esfera penal e eleitoral.
No código penal, a pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão. Na eleitoral, de
1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se a vítima
for maior de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência. Segundo o ministro, a
legislação prevê pena para os casos de violência política de gênero não somente
contra candidatas, mas também contra detentoras de mandatos.

Parlamentares apontam aumento de casos

“Recebi a senadora Soraya Thronicke (União-MS),
depois recebi também a representação da bancada do PSol da Câmara e da senhora
governadora [do Rio Grande do Norte] Fátima Bezerra (PT) e da deputada Natália
Bonavides (PR-RN), apontando o recrudescimento dos casos de violência política
de gênero, como uma tentativa de silenciamento da voz feminina na política
brasileira”, disse Dino. “A PF vai tratar esses casos de violência
política de gênero como crimes federais, ultrapassando a ideia de crimes contra
a honra apenas”, completou.

De acordo com o ministro, a grande novidade da ação é
unificar os inquéritos envolvendo casos de violência política de gênero, já que
normalmente eles são tratados de forma fragmentada. A unificação é possível já
que os inquéritos para os dois crimes apurados não precisam de representação
das vítimas para serem instaurados.

“Há pessoas que se dedicam profissionalmente a
atacar as mulheres na política. São quadrilhas que se dedicam a tentar reprimir
a presença de mulheres na política. Vocês sabem quais são os termos utilizados
nesses casos, envolvendo a chamada ‘moral sexual’. E isso é inaceitável. Faz
com que as mulheres que estão na política saiam, e que as meninas e jovens nem
queiram entrar para não sofrerem tamanha violência”, afirmou Flávio Dino.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

Leilão de arroz: presidente da Comissão de Agricultura fala em fraude

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, prestou esclarecimentos à Comissão na Câmara sobre leilão para compra de arroz feito pelo governo O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), chamou o leilão de arroz realizado pelo governo federal de “esquema fraudulento”. O

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.