A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê plano de saúde para PMs e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A cobertura também alcançaria os dependentes legais dos profissionais.
O Projeto de Lei 2.106/2026, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), determina que estados e Distrito Federal assegurem os planos e prevê participação financeira da União no custeio. A proposta ainda não é lei.
Como seria dividido o custo dos planos de saúde?
Pelo texto aprovado, as despesas seriam compartilhadas entre os governos estaduais, o Distrito Federal e a União. Os critérios para a participação federal seriam definidos em regulamento específico.
A proposta também permite que estados e Distrito Federal ampliem a cobertura ou assumam uma parcela maior dos custos, de acordo com suas capacidades orçamentárias e administrativas.
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação. Na avaliação dele, a proteção à saúde dos profissionais contribui para as condições de trabalho e a capacidade operacional das corporações.
Quais são as próximas etapas do projeto na Câmara?
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se houver recurso, poderá ser levado ao plenário da Câmara. A proposta também precisa passar pelo Senado Federal.
Saúde em foco
- Origem e tramitação: o projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e seguirá para outras duas comissões.
- O que estabelece: estados e Distrito Federal deverão assegurar planos de saúde a policiais e bombeiros militares e seus dependentes legais.
- Regras e consequências: o custeio seria dividido com a União, cuja participação dependeria de regulamento.
- Quando passa a valer: a proposta ainda precisa concluir a tramitação; não é uma regra vigente.
Informações: Agência Câmara.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.