Texto publicado em site de fundação ligada ao
partido fala em tirar dos militares o poder de garantia “da lei e da ordem”;
integrantes da transição e aliados criticam ideia.
Foto:Texto publicado no site
da Fundação Perseu Abramo afirma que trecho do Artigo 142 da Constituição
“ameaça a democracia”; na imagem, cerimônia do Dia do Soldado, em
Brasília.
MARIANA HAUBERT 18.nov.2022
(sexta-feira) – 22h44…
Artigo assinado por 2
professores universitários sobre como deve ser a política para a defesa no novo
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende limitar a atuação das Forças
Armadas à defesa externa. O texto foi publicado no site da Fundação Perseu
Abramo, braço teórico do PT, em 8 de setembro de 2022 –leia a íntegra (336
KB)….
O documento tem circulado
entre pessoas sondadas para o Ministério da Defesa e foi criticado por
integrantes do governo de transição e por aliados do PT….
A ideia de alterar o artigo
142 da Constituição para retirar dos militares o poder de garantia “da lei e da
ordem” foi defendida por Marco Cepik, professor de economia e relações
internacionais da UFRGS, e Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência
política e relações internacionais da Unicamp em texto publicado em 8 de
setembro de 2022….
No texto, os acadêmicos
dizem que “as Forças Armadas servem para garantir a defesa da nação contra
ameaças militares externas, caso contrário, elas não têm função em um Brasil
democrático”….
O que diz o artigo 142:…
“Art. 142. As Forças
Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na
hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da
República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”…
O que diz o trecho do texto
publicado no site da Fundação Perseu Abramo.
“Do ponto de vista
regulatório, é crucial modificar a redação do artigo 142 da Constituição
Federal para que as Forças Armadas se limitem à defesa externa e, apenas
excepcionalmente, a missões de apoio em catástrofes naturais e desastres. A
formulação atual é ambígua, gera ineficiências e ameaça a democracia. Vejamos:
‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’
(destaque é nosso). Propomos retirar o trecho final destacado, explicitando que
as Forças Armadas se destinam exclusivamente à defesa nacional”….
Abaixo, o trecho da
Constituição que trata do artigo 142 e o trecho do artigo de Marco Cepik e
Sebastião Velasco e Cruz indicando o que consideram que deveria ser suprimido…
Para os 2 professores, a
construção atual do texto na Constituição Federal é “ambígua, gera
ineficiências e ameaça a democracia”. Eles sugerem que as Forças Armadas sejam
limitadas exclusivamente à defesa externa ou, “apenas excepcionalmente”, a
missões de apoio em catástrofes naturais e desastres.
O texto está na seção
“Teoria e Debate”, na parte de “programa de governo”, do site da Fundação
Perseu Abramo. Apresenta sugestões de duas premissas e 4 propostas para a
política de defesa do novo governo Lula..
O artigo 142 é um dos mais
citados por aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) quando sugerem
alguma intervenção militar.
A proposta do texto da
Fundação Perseu Abramo nunca foi citada em entrevistas pela equipe de transição
nem discutida pelo grupo que elaborou o programa de governo de Lula. O Poder360
apurou, no entanto, que pessoas contatadas para ajudar na escolha do próximo
ministro da Defesa foram aconselhadas a ler essa tese.
A ideia não é bem vista por
integrantes da transição e de partidos aliados. A avaliação é de que a
discussão sobre tal mudança constitucional tumultuaria a montagem do novo
governo petista.
Aliados de Lula consideram
que é melhor deixar temas controversos de lado no momento em que o governo do
presidente eleito precisa viabilizar a aprovação da PEC fura-teto junto ao
Congresso e garantir a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil
(que deve voltar a se chamar Bolsa Família).
