A supremacia do interesse
público, as peculiaridades do caso e a investigação da CGU são as
justificativas para suspender exoneração
A Receita Federal revogou a exoneração do ex-secretário
Julio Cesar Vieira Gomes, suspeito de pressionar auditores fiscais a liberarem
as joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A
revogação da exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, em edição
extra, nesta segunda-feira (10/4).
Segundo o decreto assinado pelo secretário especial da
Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, a decisão foi tomada após
considerar, por cautela, a supremacia do interesse público, as peculiaridades
do caso e a investigação em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). Julio
Cesar estava lotado na Superintendência Regional da Receita no Rio de Janeiro.
Em denúncia protocolada na Corregedoria do Ministério da
Fazenda, em março deste ano, servidores da Receita denunciaram Julio Cesar
Gomes pela suposta pressão que teriam sofrido desde que ele passou a comandar o
órgão, em dezembro de 2022, para que os servidores liberassem as joias sauditas
apreendidas no Aeroporto de Guarulhos.
Como prova dos atos, foram enviados à Corregedoria
diversos tipos de documentos, além de mensagens de texto, áudios e e-mails,
entre outros.
Entenda
O governo Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, ilegalmente,
diversas joias, avaliadas em mais de R$ 16 milhões. Os objetos seriam presente
do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro,
que visitou o país árabe em outubro de 2021, acompanhando a comitiva
presidencial.
Trata-se de anel, colar, relógio e brincos de diamante.
O pacote de joias foi apreendido no aeroporto de
Guarulhos na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de
Minas e Energia. No Brasil, a lei determina que todo bem com valor acima de US$
1 mil deve ser declarado à Receita Federal. Dessa forma, o agente do órgão reteve
os diamantes.
O governo Bolsonaro teria tentado recuperar as joias
acionando três ministérios: Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. Na
quarta movimentação para reaver os objetos, realizada a três dias de o então
presidente deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força
Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar a Guarulhos.
