A Câmara e o Senado, representadas
por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, travam disputa sobre tramitação de medidas
provisórias (MPs)
O Congresso Nacional retomou, esta semana, a análise de
Medidas Provisórias (MPs). No entanto, parece não haver ainda data definida
para acabar o clima ruim que se estabeleceu entre Senado Federal e Câmara dos
Deputados a partir da postura de seus respectivos presidentes, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), justamente sobre o rito de tramitação das MPs.
Após dias de encontros e movimentações do Legislativo e Executivo, o impasse
entre Pacheco e Lira deve continuar até o fim desta semana, pelo menos.
Apesar das alternativas apresentadas para o trâmite, o
senador não irá aceitar uma resolução sem acordo com os líderes da Casa Alta.
Há encontro previsto para quinta-feira (30/3), com possibilidade de antecipação
para esta quarta (29/3).
Os presidentes das duas casas que compõem o Poder
Legislativo se encontraram nessa terça-feira (28/3). Na oportunidade, Pacheco
demonstrou insatisfação quanto à proposta apresentada por Lira, elaborada em
conjunto com as lideranças da Câmara, que já aceitaram o retorno das comissões
mistas. A Casa Baixa quer maior proporção no colegiado, de três deputados para
cada senador.
“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais
deputados e menos senadores, numa comissão mista do Congresso Nacional, com
muita reserva”, avaliou Rodrigo Pacheco.
As comissões mistas são órgãos criados para análise das
Medidas Provisórias, onde precisam ser aprovadas antes de serem encaminhadas ao
Plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, a composição é de 12 deputados e
de 12 senadores, quadro que Rodrigo Pacheco quer manter.
Após o encontro com Arthur Lira, o presidente do Senado
conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do
Alvorada. “Tratamos da tramitação das medidas provisórias e disse ao presidente
que estamos trabalhando no encaminhamento da busca de um consenso”, disse o parlamentar.
Após a reunião com os líderes, Pacheco voltará a se
encontrar com Lula. O governo, aliás, é parte interessada diretamente na
questão. Interlocutores do Planalto avaliam que o Parlamento não deve esticar
muito a corda até para não dificultar o andamento de questões centrais o Bolsa
Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Estes programas sociais foram
relançados sob nova roupagem pelo petista. Ambos estão baseados, justamente, em
MPs. A avaliação é que o prolongamento do impasse, em última análise, não
prejudicaria só o governo Lula, mas o país.
Apesar do presidente ter interesse direto na questão e estar
participando das conversas com os presidente das casas legislativas, tentando
colocar água fria na fervura, a ideia é não tomar partido. Lula não tem
interesse em sinalizar que concorda mais nem com Pacheco e nem com Lira.
Enquanto isso
Enquanto o impasse permanece, o presidente da Câmara dos
Deputados fez um gesto ao governo e determinou a votação das MPs herdadas do
governo Bolsonaro (PL), com votação simbólica. Duas matérias foram aprovadas na
segunda e outras duas nessa terça. Faltam seis.
A tramitação desses textos não está sob disputa e deve ser
concluída ainda esta semana. Já as MPs do governo Lula, dentre as quais está a
medida que aprova a composição dos ministérios e a que recria o Bolsa Família,
conforme descrito acima, seguem incertas.
Há pressa porque essas MPs “caducam”, isto é, perdem a
validade, em junho. Lira afirmou que, caso o impasse persista, haverá votação
das medidas mais importantes de acordo com o rito atual. O restante, diante do
desacordo, pode ser reenviado pelo governo na forma de projetos de lei.
Reação
A disputa entre o Senado e a Câmara dos Deputados começou na
última quinta-feira (23/3). Foi quando Rodrigo Pacheco, que acumula à
presidência do Senado também a presidência do Congresso Nacional, determinou
que o rito para tramitação das Medidas Provisórias retorne à regra tradicional,
com necessidade das comissões mistas.
Pacheco atendeu a uma questão de ordem do senador Renan
Calheiros (MDB-AL), rival de Arthur Lira no estado nordestino. Isso acontece
porque, durante a pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou uma resolução para
que, durante a emergência sanitária, as MPs entrassem em votação direto no
plenário da Câmara, como forma de dar celeridade às decisões do Executivo. O
rito excepcional, conhecido como “rito Covid”, dava mais poder aos deputados,
que não queriam o retorno das comissões.
“Temos um compromisso com o Brasil; não é um compromisso com
o governo necessariamente, é um compromisso com o Brasil de que medidas
provisórias sejam apreciadas sob o rito previsto na Constituição Federal, com a
instituição e a instalação imediata das comissões mistas, que serão compostas
por deputados federais e e senadores”, disse Pacheco ao anunciar o retorno do
rito tradicional.
No mesmo dia, Arthur Lira reagiu, pois a decisão de Pacheco
estabeleceu que as MPs do governo anterior seriam votados pelo “rito Covid”,
enquanto as do atual governo seriam analisadas de acordo com o rito determinado
pela Constituição. O deputado chamou o senador de “incoerente” pela decisão.
“Com efeito, se o fundamento do Ato de Vossa Excelência é
encerramento da Emergência Sanitária de Importância Nacional (Espin) e da
calamidade pública, não se mostra coerente aplicar as medidas provisórias
posteriores a 22 de maio de 2022 regimes diversos. É dizer: a transição de
governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão”, disse
Lira, em ofício enviado a Pacheco.
Alternativas
Na segunda-feira (27/3), Lira se reuniu com líderes das
bancadas em sua residência oficial, em Brasília. O grupo, formado por
parlamentares da base do governo e também da oposição, discutiu por mais de
duas horas as alternativas que foram apresentadas a Rodrigo Pacheco no dia
seguinte. Do encontro, saíram duas propostas para a manutenção das comissões
mistas.
• A
primeira é a apresentação e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das
comissões através de resolução do Congresso. Isso atenderia à demanda do Senado
por mais tempo para análise das MPs.
• A segunda
é a alteração, através de resolução do Congresso Nacional, da proporção de
senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três
representantes da Câmara para cada representante do Senado, seja com 12 para
36, 10 para 30 etc. O governo Lula quer celeridade, pois precisa manter o
funcionamento da máquina e dar continuidade aos seus programas sociais.
•
“O governo quer acordo. Tem duas questões que são
fundamentais para o governo: negociar o acordo e votar, porque o governo não
pode ser prejudicado por algo que foge da nossa responsabilidade. O esforço que
eu ouvi aqui na reunião, como líder do governo com o presidente Arthur, é
construir algo que seja palatável com o Senado”, disse José Guimarães, ao
deixar a residência oficial do presidente da Câmara.
O deputado afirmou que, caso o impasse permaneça, o governo
será obrigado a “encontrar uma alternativa”, mas não explicitou o que poderia
ser feito pelo Executivo para que suas medidas provisórias não “caduquem”.
Na Câmara, após a aprovação de duas MPs do Governo
Bolsonaro, Lira voltou a subir o tom ao comentar o encontro com as lideranças
da Casa Baixa.
“Conversamos com quem tem interesse na resolubilidade desse
impasse. Fizemos críticas porque são pertinentes a uma questão de ordem feita
no plenário do Senado e atendida pelo presidente, quando ela deveria ter sido
feita no Congresso”, disse Lira.
