Fiscal de tributos,
Rodrigo Spada aponta que sistema brasileiro é opaco e injusto, pois penaliza os
mais pobres e impacta até na sustentabilidade ambiental
(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
O sistema tributário atual é injusto e amplia as
desigualdades, e impacta até na questão climática. É o que defendeu Rodrigo
Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos
Estaduais (Febrafite). Para ele, a questão climática afeta, de forma mais
intensa, ainda as camadas mais pobres da sociedade, que ao mesmo tempo não têm
a opção de vida mais sustentável.
“A necessidade não reconhece princípios, e a questão
tributária é central nessa questão”, apontou Spada, durante sua fala, nesta
quarta-feira (12/04), no seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil
quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com
Unafisco Nacional.
Uma das razões de o sistema tributário nacional ampliar as
desigualdades é a tributação diferenciada entre a renda do trabalho e a renda
do capital, apontou o fiscal. “O país não tributa herança nem a propriedade
rural, e tributa mais fortemente a renda do trabalho em relação à renda do
capital”, disse Spada.
Outro exemplo dessa desigualdade apresentada pelo presidente
da Febrafite é que a tributação do consumo onera de forma mais acentuada os
mais pobres. O consumo de produtos é o principal destino da renda das famílias
mais pobres, taxadas em torno de 25%; já a tributação de serviços, que tem uma
participação maior no orçamento das famílias de renda mais alta, fica em torno
de 5%. “Sabemos que as famílias mais ricas consomem a maior parte da renda em
bens e serviços enquanto os mais pobres consomem a maior parte da renda em
produtos.”
O fiscal tributário também defendeu a criação da isenção
personalizada para as famílias com menores rendas. O recurso vem sendo chamado
de “cashback” tributário e é visto como uma forma de corrigir injustiças nas
desonerações de produtos como o da cesta básica.
Um sistema novo
Spada destacou ainda que o modelo tributário nacional é da
década de 1980, quando o país ainda vivia uma economia fechada. Isso, segundo
ele, trava o crescimento nacional, com a maior parcela da tributação se
concentrando sobre o consumo das famílias. “Isso não faz a gente gerar empregos
e renda.”
“O contribuinte perde com altos custos de conformidade e de
litigiosidade, e perde o fisco com isso também”, afirmou o fiscal, para quem os
altos custos de gestão tributária do contribuinte se somam à opacidade do
sistema. Além da tributação excessiva do consumo, não permite que a sociedade
entenda o que é realmente tributado. Para ele, isso representa as principais
travas para o crescimento do país.
“Para além da função social do tributo, que é fundamental,
existe também a qualidade da tributação. Hoje é muito ruim ser cobrador de
tributos e saber que o fruto do seu trabalho acentua a desigualdade”, lamentou
Spada. “Para ter um país próspero e com crescimento, a reforma tributária sobre
o consumo vai destravar o crescimento econômico.”
