Governo Lula: ministério gasta R$ 500 milhões sem licitação
Valor representa 97% do total empenhado pela pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional em seis meses O governo de Luiz Inácio Lula da Silva continua empenhando despesas com dinheiro público sem a abertura de licitação. Desta vez, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-governador do Amapá, Waldez Góes, (PDT), gastou quase 97% dos recursos da pasta sem licitação. A informação foi revelada pelo site Metrópoles. De todas as despesas registradas pela pasta (quase R$ 530 milhões), entre janeiro e junho deste ano, R$ 510 milhões foram realizadas sem a abertura de licitação. O valor foi empenhado nas modalidades dispensa ou inexigibilidade de licitação. O ministério comandado por Góes é responsável por políticas públicas em habitação, irrigação e mobilidade, por exemplo. As ações da Defesa Civil Nacional na prevenção e resposta a casos de desastres naturais são comandadas pela pasta. Entre os ministérios, o da Integração e do Desenvolvimento Regional está em terceiro lugar em gastos sem licitação nos primeiros seis meses do governo Lula. O primeiro lugar é ocupado pelo Ministério da Saúde (R$ 4,3 bilhões). O da Defesa aparece em segundo lugar, com R$ 2 bilhões. O presidente Lula parte nesta segunda-feira, 19, para a sétima viagem internacional. Ele embarca, à noite, mais uma vez, para a Europa e vai participar de reuniões bilaterais na Itália e na França. Será a terceira viagem ao continente europeu neste mandato. De acordo com a agenda oficial, divulgada pelo Itamaraty, o presidente vai se encontrar na terça-feira 20 com o presidente italiano Sergio Mattarella e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, que chegou a visitar Lula quando estava preso em Curitiba, em 2018. A pauta das reuniões com os políticos não foi divulgada pelo Itamaraty. Lula não vai se encontrar com a primeira-ministra, Georgia Meloni, da direita italiana. Na quarta-feira 21, Lula terá um encontro com o papa Francisco, no Vaticano, que ainda se recupera de uma cirurgia abdominal feita no dia 7 de junho. Durante a passagem pela Itália, o presidente deve apresentar seu plano de paz para a Ucrânia, com a criação de um clube de países facilitadores do diálogo entre Kiev e Moscou, disse Itamaraty. Na quinta-feira 20, o presidente brasileiro tem uma reunião com o presidente francês, Emmanuel Macron. Em Paris, Lula vai participar do Novo Pacto Financeiro Global, uma conferência sobre economia sustentável. O convite para o evento foi feito pelo próprio Macron, no começo de junho, quando disse que “o mundo precisa de uma economia verde”. Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao lado de Lula na posse em 1º de janeiro | Foto: Foto: Reprodução
60% dos recursos do ‘incentivo à indústria automotiva’ já foram consumidos
Plano gerou controvérsia dentro do governo Inicialmente previsto para durar quatro meses, o “programa de incentivo à indústria automotiva” do governo Luiz Inácio Lula da Silva já teve quase 60% dos recursos consumidos pelas empresas em forma de créditos tributários. Segundo a CNN Brasil, o valor dos créditos deve atingir ainda neste domingo, 18, o valor R$ 300 milhões. O montante total do programa é de R$ 500 milhões. Desde que foi colocado em prática, cerca de 60 mil novos veículos foram comprados com descontos que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Os valores dos descontos são repassados aos consumidores no momento da compra. O programa para baratear o carro popular e o “incentivo à indústria automotiva” Os ‘carros populares’, no Brasil, custam mais de R$ 60 mil. Em 6 de junho, o governo Lula publicou a Medida Provisória (MP) 1175/2023, do programa que prevê descontos para a compra de carros, ônibus e caminhões. Conforme o plano, os descontos podem variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil em automóveis e veículos comerciais. A ideia é baratear veículos por meio de incentivos fiscais, mas o plano gerou controvérsia dentro do governo. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se entenderam no início sobre o modelo do programa. Leia mais: “Pesquisador da FGV diz que o plano de carro popular é um desastre” Por esse motivo, Alckmin teve de adiar a divulgação dos incentivos. Um dia depois da publicação da MP 1175/2023, Haddad fez o anúncio oficial — mas recuou quanto ao modelo previsto inicialmente. Os descontos de ônibus e caminhões vão depender do tipo de carga e da quantidade de pessoas transportadas. Além disso, os preços anunciados pelas montadoras não serão necessariamente seguidos pelas concessionárias. Já os descontos dos carros seguirão um sistema de pontos com base em quatro critérios: fonte de energia, consumo energético, preço e densidade produtiva. Quanto mais pontos um carro acumular, mais desconto tem. Governo quer ‘baratear’ carros populares. Os ‘carros populares’, no Brasil, custam mais de R$ 60 mil | Foto: Reprodução
Deputados da base iniciam corrida antecipada pela sucessão de Lira na Câmara; baiano Elmar é um dos nomes
A relação de desconfiança do Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem precipitado uma intensa movimentação nos bastidores pela sucessão do comando da Casa Legislativa. Com a impossibilidade do deputado alagoano de concorrer a um novo mandato, dois nomes já despontam como favoritos ao cargo a pouco mais de um ano e meio da eleição: o do deputado baiano Elmar Nascimento, líder do União Brasil, e de Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos. Ao mesmo tempo, parlamentares de partidos da base tentam conquistar o apoio do governo para entrar na disputa, o que impacta na dificuldade do Executivo em formar uma tropa sólida no Parlamento. Um dos interessados em receber o selo de candidato de Lula na corrida à presidência da Câmara é o atual líder do PSD, o também baiano Antonio Brito (BA). Na terça-feira passada, a bancada do partido se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que ouviu apelos para que o governo se empenhe em eleger Brito em 2025. A campanha é endossada pelo presidente da legenda, Gilberto Kassab, conhecido por transitar bem entre as diferentes forças políticas do país. “Fico contente com esse reconhecimento e tenho a compreensão que a eleição acontecerá no momento certo”, afirmou Brito ao O Globo, admitindo a candidatura. O deputado do PSD cita, além de Marcos Pereira, o deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB, como um concorrente interno dentro do seu bloco partidário. O emedebista, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), desconversa sobre a intenção de concorrer, e diz que o assunto ainda “não está na ordem do dia”. Apesar da distância da eleição da Mesa Diretora da Casa, a eventual promessa de apoio do Planalto é vista como um trunfo para garantir a fidelidade dos partidos que o pleiteiam. Enquanto isso, defensores da candidatura do PSD não escondem que estão em campanha e afirmam que, diferentemente de Elmar e Pereira, Brito teria uma melhor interlocução com o governo. Argumentam ainda que ele poderia ser um nome mais confiável que os demais, por já fazer parte da base aliada. Procurado para comentar a disputa, Elmar não quis se manifestar. Em maio, em entrevista ao O Globo, disse considerar desrespeito com Lira discutir sua sucessão poucos meses após ele ter sido reeleito. Afirmou ainda que quem lançar uma candidatura agora correria o risco de ser “queimado”. Afirmou ainda que quem lançar uma candidatura agora correria o risco de ser “queimado”. Foto: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados /Deputado federal Elmar Nascimento (União)
Lula acerta troca no Turismo, mas nomeação de Sabino pode ficar para julho
Presidente Lula acertou nomeação do deputado Celso Sabino para o Ministério do Turismo, mas troca pode ser efetivada apenas em julho A indicação foi dada pelo petista em conversa no sábado (17/6) com o deputado federal Celso Sabino (União-PA), que deve assumir a pasta. Como noticiou a coluna, Lula e Sabino tiveram uma conversa reservada em Belém (PA), onde o presidente da República cumpriu agenda. O petista deve embarcar na terça-feira (20/6) para agendas no Vaticano e em Paris e só retornará ao Brasil no próximo fim de semana. Troca só em julho? No Palácio do Planalto, ministros e auxiliares presidenciais apostam que a nomeação de Sabino acabará ficando para o início de julho. Isso porque, na última semana de junho, embora Lula vá estar no Brasil, várias lideranças do Congresso estarão em Lisboa para um fórum jurídico. Um dos que estará em Portugal será o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos avalistas da nomeação de Sabino para o ministério. Demissão Como vem noticiando a coluna, o Planalto pressiona a atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a pedir demissão. A ministra, entretanto, resiste. A vaga de Daniela foi reivindicada pela bancada do União Brasil na Câmara após Daniela e seu grupo político romperem com a cúpula do partido. O indicado da bancada para o lugar da ministra foi o deputado federal Celso Sabino, que também é próximo de Arthur Lira. Compensação Nos últimos dias, o marido da ministra e prefeito de Belford Roxo (RJ), o Waguinho, vem negociando cargos no segundo escalão do governo, para compensar a demissão da esposa. O foco do prefeito são cargos em órgãos federais no Rio de Janeiro, reduto político o casal. Ele também reivindica liberação de recursos para Belford Roxo. A troca no comando do Ministério do Turismo ficará para depois da viagem que o presidente Lula fará à Europa na próxima semana. Foto: Agência Brasil
TCU vai auditar cartão corporativo de Lula
Solicitação foi feita pela Câmara dos Deputados Os gastos do cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão submetidos a uma auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A determinação é da Câmara dos Deputados e foi solicitada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conforme revelado pela jornal Folha de S.Paulo, na sexta-feira 16, o deputado solicitou que a Corte realize uma análise minuciosa das despesas do presidente. A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), concedeu a autorização. “A realização dessa auditoria pelo TCU também reforçará a importância da prestação de contas por parte do Poder Executivo, ao conduzir uma análise independente, imparcial e criteriosa”, argumentou Kataguiri, no pedido. Apesar de o governo Jair Bolsonaro ter sido amplamente criticado pelos gastos no cartão corporativo, nos primeiros quatro meses deste ano, a gestão Lula desembolsou R$12,1 milhões nessa forma de pagamento, de acordo com um levantamento da revista Crusoé. A auditoria deve começar em breve, uma vez que o TCU tem a obrigação de dar preferência aos pedidos dos parlamentares. Gastos de Bolsonaro Em fevereiro, o TCU aprovou a abertura de uma apuração sobre a legalidade dos gastos do governo de Bolsonaro utilizando os mesmos cartões entre outubro e dezembro de 2022. Em relatório, o tribunal apontou um “aumento expressivo” nos gastos com o cartão corporativo durante o período eleitoral. A Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Bia Kicis (PL-DF), concedeu a autorização Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
Ministra do Turismo resiste a pedir demissão
Ministra do do Turismo, Daniela Carneiro, resiste a pedir demissão do cargo, como desejam integrantes do Palácio do Planalto Apesar da pressão do Palácio do Planalto, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, resiste a pedir demissão para abrir caminho à nomeação do deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) na pasta. Daniela e seu marido, o prefeito de Belford Roxo (RJ), o Waguinho, têm dito a aliados não verem motivo para ela pedir exoneração. O argumento é de que o cargo é do presidente Lula, a quem cabe tomar a iniciativa de demitir. Como a coluna antecipou na quinta-feira (15/5), o Planalto avalia que um pedido de demissão de Daniela seria parte da “saída honrosa” que Lula quer dar para a ministra. Além disso, pouparia o presidente de mais desgastes. Ministros palacianos, no entanto, minimizam a resistência de Daniela em pedir para sair. “Normal ela dizer isso agora. Vamos trabalhar para isso”, afirmou à columa um ministro palaciano. Jogo aberto Em reunião na terça-feira (13/6), Lula disse diretamente para Daniela que a bancada do União Brasil na Câmara reivindica o cargo dela para dar para o deputado Celso Sabino. Embora ainda seja filiada, a ministra e seu grupo político romperam com a cúpula da sigla. Deputada licenciada, Daniela já, inclusive, pediu ao TSE para se desfiliar do partido. Compensação Nos últimos dias, Waguinho vem negociando com o Palácio do Planalto uma série de cargos no segundo escalão do governo para compensar a demissão da esposa. O foco do prefeito são cargos em órgãos federais no Rio de Janeiro, reduto político do prefeito. Ele também reivindica liberação de recursos para Belford Roxo. Em reunião na terça-feira (13/6), Lula disse diretamente para Daniela que a bancada do União Brasil na Câmara reivindica o cargo dela para dar para o deputado Celso Sabino. Agência Câmara
Reforma tributária: cashback deve favorecer os mais pobres; entenda
Reformulação nos tributos possui clima político favorável para aprovação e proposta pode ser votada na Câmara na primeira semana de julho Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma tributária possui grandes chances de ser votada pelos parlamentares até o fim deste ano. Entre as diretrizes da reforma, desenhadas pelo grupo de trabalho da proposta e apresentadas pelo relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está o cashback, uma ideia que gera dúvidas, mas pode ser uma forma de beneficiar os mais pobres. A ideia do cashback é realizar a devolução de parte dos impostos arrecadados às famílias de baixa renda. Hoje em dia, pessoas quem recebem acima da média nacional costumam receber a restituição do imposto de renda, enquanto as classes mais baixas acabam não recebendo nenhum valor, mesmo que paguem proporcionalmente a maior parte dos impostos no consumo. Segundo Pedro Abdo, advogado especialista em direito tributário do escritório Lucas Terto Advocacia, o cashback irá ajustar a lógica regressiva do sistema de tributos brasileiro, que sufoca os mais pobres e favorece os que estão nas camadas sociais superiores da sociedade. “Nosso sistema tributário é regressivo. Isso significa que cobramos mais tributo proporcionalmente de quem ganha menos. Com a unificação das alíquotas e o mecanismo do cashback, o sistema tenderá a ser mais progressivo, ou seja, aqueles que ganham mais pagarão proporcionalmente mais tributo do que os que ganham menos”, disse O especialista afirma que o mecanismo “é uma maneira de viabilizar a lógica da reforma tributária: ela pretende extinguir os elevados benefícios e isenções tributárias hoje existentes, que contribuem para a complexidade e a injustiça do sistema atual”. “A ideia é que haja predominantemente uma alíquota única para a tributação de quase todos os bens e serviços. Aí, o cashback serviria para viabilizar isso: os mais pobres receberiam uma parte dos impostos de volta e, assim, proporcionalmente, pagariam menos impostos que os mais ricos. É uma mudança de paradigma: ao invés de haver desoneração de produtos, como ocorre hoje (que prejudica os mais pobres, proporcionalmente), haveria desoneração de pessoas”, explicou o Pedro Adbo. Clima favorável Adbo ressalta, ainda, que há um clima político favorável para votar a reforma tributária. Segundo o relator, Aguinaldo Ribeiro e o presidente do GT da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto pode ser votado na primeira semana de julho. “O clima político nunca esteve tão favorável à reforma tributária como um todo. É uma prioridade do governo Lula e conta com o apoio da cúpula do Congresso Nacional”, comenta. No entanto, ele alerta que há um risco do cashback ser regulamentado por lei complementar, o que traria riscos para a viabilização da política. “O problema de deixar o cashback para ser regulamentado posteriormente através de uma lei complementar é que não sabemos como será a vontade política para isso no futuro. No geral, há boas chances de se concretizar, mas o ideal seria que fosse desde já. Postergar isso para depois é uma incógnita”, analisou Pedro Abdo. Além do cashback, o GT também definiu um modelo de gestão ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a qual o GT orientou que seja dividido entre União e estados e municípios. Segundo Pedro Abdo, advogado especialista em direito tributário do escritório Lucas Terto Advocacia, o cashback irá ajustar a lógica regressiva do sistema de tributos brasileiro, que sufoca os mais pobres e favorece os que estão nas camadas sociais superiores da sociedade. (crédito: Drazen Zigic/Freepik)
Do Val na mira de Moraes, após divulgar relatórios da Abin
Autorizada pelo ministro do STF, Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra o senador, investigado por divulgação de documento confidencial e suspeita de golpe de Estado. Ele também teve suspensas as contas em redes sociais O senador Marcos do Val (Podemos-ES) entrou na mira da Polícia Federal. Ele foi alvo, nesta quinta-feira, de três mandados de busca e apreensão. Equipes da corporação visitaram endereços ligados ao parlamentar em Brasília e Vitória. A autorização para as ações foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Do Val é acusado de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele estaria atuando para atrapalhar o andamento das apurações contra extremistas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A operação ocorreu na mesma semana em que o parlamentar divulgou trechos de relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com alertas sobre os ataques golpistas. No post, ele afirmou: “Vocês irão ver a prevaricação dos ministros Flávio Dino (Justiça), Gdias (Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre de Moraes e do presidente Lula”. Também nesta semana, o senador fez publicação em que sugeria que Moraes fosse investigado no inquérito dos atos democráticos, que está sob sua própria relatoria. Na semana anterior, ele revelou estar se articulando, com outros colegas de Casa, para abrir uma investigação parlamentar sobre o Supremo. A investigação contra Do Val está sob responsabilidade da Divisão de Combate ao Crime Organizado da PF (Dicor) — grupo de elite formado por delegados especializados em crimes de colarinho-branco. A Dicor solicitou a prisão do senador, alegando que ele, em liberdade, poderia continuar a agir para impedir o trabalho das autoridades. No entanto, a detenção dele foi negada por Moraes. Moraes autorizou, porém, que documentos, arquivos digitais, celulares, computadores, pen drives e outros itens fossem recolhidos para colaborar com a apuração dos delegados. As buscas ocorreram no dia do aniversário do senador. Por conta disso, ele estava em Vitória, onde pretendia comemorar com amigos e familiares. Na decisão, Moraes também autorizou a coleta do depoimento do parlamentar, mas o congressista adiantou que não falaria antes de seus advogados terem acesso liberado ao processo. Assim, a oitiva, que deveria ter ocorrido ontem, deve ser remarcada para a próxima semana. Além das buscas, Do Val teve suspensas as contas nas redes sociais, como Twitter e Instagram, por ordem do ministro. O senador está impedido de usar as plataformas digitais para se manifestar. Mas, em razão do cargo, pode discursar na tribuna do Senado e conceder entrevistas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi avisado pouco antes da operação. Ele recebeu uma ligação de Moraes e, ao ser informado de que a Polícia Federal estava nas dependências da Casa legislativa, determinou que a Polícia do Senado acompanhasse as ações. Malotes A PF chegou ao Senado por volta das 15h para cumprir as buscas no gabinete de Do Val. No local, os agentes apreenderam documentos, um pen drive e um telefone celular do senador. A diligência terminou por volta das 17h40. Na Asa Sul de Brasília, onde fica o apartamento do parlamentar, duas viaturas chegaram no começo da tarde. Dois delegados foram até o imóvel e recolheram documentos e aparelhos eletrônicos que podem armazenar arquivos importantes para o avanço das investigações. Eles saíram do prédio após as 18h, carregando dois malotes. (Com Agência Estado) Todos os materiais serão catalogados e periciados, e os laudos, encaminhados ao Supremo.
Policiais civis aceitam proposta do Planalto para reajuste parcelado
O sindicato dos policiais aceitou a proposta encaminhada pelo governo federal de parcelar em duas vezes o reajuste salarial de 18% A assembleia ocorreu na tarde desta quarta-feira (14/6), no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O presidente do Sinpol-DF analisou a proposta apresentada pelo Planalto na tarde de terça-feira (13/6). A reunião do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF) terminou, também, com a aceitação da proposta. “Não foi o cenário ideal, mas a proposta apresentada pelo governo federal nos dará fôlego para continuar a principal luta da categoria: a equiparação salarial com as polícias judiciárias da União”, ressaltou Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol. A nova proposta melhorada do governo federal foi apresentada na terça-feira (13/6), em reunião no Ministério da Gestão e Inovação. Antes em três parcelas, o governo sinalizou a possibilidade de serem em duas, com a primeira parcela, de 9%, sendo agora, após a aprovação. A proposta divide a bancada do DF, mas uma opinião os une: a opinião dos sindicatos e categorias é que terá o peso final na negociação. O senador Izalci Lucas (PSDB) detalhou que, por ele, a proposta original — enviada pela então governadora em exercício Celina Leão (PP) em fevereiro — deveria ser mantida, mas que as forças de segurança irão se reunir em assembleias para deliberar pareceres. “Os assessores do governo, mais uma vez, apresentaram a proposta de pagar em duas parcelas. O acordo (inicial) que fizemos não foi esse. Vou apresentar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a emenda e destaque do cumprimento do acordo. Agora, a decisão é soberana. Se vocês (categoria) fecharem questão e considerarem que está ótima a proposta, não sou eu que vou complicar”, disse o tucano. Já a senadora Leila Barros (PDT) considera um avanço dentro do que foi apresentado anteriormente. Antes, a proposta recusada pelas forças era de que o reajuste fosse concedido em três parcelas. “É importante ressaltar que esse debate dura quase uma década. Vieram governos, tentou-se várias negociações, e outros (governos) nem procuraram resolver essa situação. Hoje, depois de uma longa caminhada, estamos com algo que acredito ser interessante”, apontou a senadora. Proposta anterior Na proposta anterior, o governo federal tinha apresentado uma recomposição da seguinte forma: o primeiro reajuste seria de 9% a partir de julho. Em 2024, um percentual de 4,5% incidiria sobre os salários a partir de janeiro. E a terceira parcela, de 4,5%, seria paga em janeiro de 2025. A proposta de reajuste da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) foi enviada em fevereiro pela então governadora em exercício, Celina Leão (PP), ao governo federal, pedindo o reajuste em uma parcela única de 18%. Depois foi endossada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), quando reassumiu o Palácio do Buriti, em março. O emedebista enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a recomposição salarial e garantiu lastro para assumir a despesa. Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional tem capacidade para custear o reajuste — que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão neste ano, se esse percentual (de 18%) incidir sobre o salário de maio dos servidores da segurança pública. Os policiais civis do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) aceitaram a proposta do governo federal que prevê o reajuste de 18% parcelado em duas vezes. (crédito: Sindepol-DF/Divulgação)
ATENÇÃO! Governo anuncia a ANULAÇÃO dívidas de até R$ 5 mil para milhares de cidadãos
Infelizmente o número de pessoas que estão inadimplentes no Brasilcresceu significativo nos últimos anos. Mas temos uma boa notícia! Recentemente, o governo divulgou uma iniciativa que visa anular dívidas de até R$ 5 mil e oferecer aos brasileiros a oportunidade de regularizar sua situação com as instituições de proteção ao crédito. Pensando em contribuir nesse aspecto, dando a oportunidade a essas pessoas para reorganizarem suas vidas financeiras, foi criado o programa “Desenrola Brasil”. Todavia, é importante ressaltar que existem critérios bem definidos para o acesso a esse benefício. Quer saber mais sobre essa iniciativa e se você tem um perfil elegível para a participação nesse programa? Então está no lugar certo! Esse texto vai esclarecer diversas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura. Como posso conseguir anular dívidas de até R$ 5 mil? É realmente muito empolgante essa possibilidade anunciada pelo Governo Federal. Regularizar a situação com o SPC e SERASA é o sonho de milhares de brasileiros Vale mencionar que, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o endividamento dos brasileiros atingiu um patamar sem precedentes, alcançando o índice mais alto já registrado na história: 77,9% da população. Diante dessa realidade, o governo resolveu criar o Desenrola Brasil. O objetivo principal do projeto é facilitar a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, proporcionando garantias de pagamento e descontos aos credores do Tesouro. Assim, essa iniciativa busca enfrentar os desafios ocasionados pela pandemia e conta com o apoio do governo e das empresas. O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), está prestes a concretizar essa importante promessa de campanha por meio de uma Medida Provisória (MP) que tem previsão de entrar em vigor em julho. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida beneficiará aproximadamente 30 milhões de brasileiros. Observação É fundamental destacar ainda que os indivíduos que se encontram negativados agora contarão com um importante auxílio adicional: o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse fundo desempenhará um papel crucial ao garantir o pagamento das dívidas, mesmo que não sejam integralmente quitadas pelos devedores. O FGO é um recurso destinado a assegurar os créditos, tanto para os devedores quanto para os credores envolvidos. Atualmente, o fundo conta com uma reserva de R$ 10 bilhões, o que representa uma medida significativa para impulsionar a efetividade desse suporte financeiro. Quem pode participar do Desenrola Brasil? Antes de saber quem pode renegociar dívidas de até R$ 5 mil, vale mencionar que o programa apresentará duas faixas de renegociação para os contratos. Os interessados poderão assinar esses contratos até o dia 31 de dezembro de 2023, e o melhor de tudo é que os valores pagos não estarão sujeitos à cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Vamos lá conferir os critérios? Faixa 01 Para serem elegíveis para a faixa 01 do programa, os devedores devem cumprir as seguintes condições: • Primeiramente, deve-se estar com o nome incluído no cadastro de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022; • Possuir dívidas de até R$ 5.000; • Ter uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); • As dívidas devem ser de natureza privada, ou seja, não incluem financiamentos imobiliários, crédito rural e outras operações; • Os devedores serão incentivados a realizar um curso de educação financeira. Faixa 02 Já em relação a faixa 02, é destinado especificamente às pessoas que possuem dívidas bancárias, proporcionando-lhes a oportunidade de renegociar diretamente com a instituição financeira. A ideia é que, ao oferecer descontos e condições favoráveis de pagamento, essas pessoas consigam quitar suas dívidas de forma mais viável e recuperar sua saúde financeira. Ao mesmo tempo, o governo reconhece a importância de impulsionar o setor de crédito, visando estimular o crescimento econômico. Para tanto, estão sendo implementadas medidas regulatórias que buscam aumentar a oferta de crédito por parte das instituições financeiras. Dessa forma, espera-se que mais pessoas tenham acesso a empréstimos e financiamentos, o que pode contribuir para impulsionar o consumo, os investimentos e o desenvolvimento econômico em geral. Em resumo, a proposta de renegociar e até anular dívidas de até R$ 5 mil será de muita importância para milhares de pessoas que se encontram em inadimplência atualmente. Ao fornecer mecanismos de negociação acessíveis e adaptáveis às circunstâncias individuais, a esperança é que essa abordagem abra portas para a reabilitação financeira de muitos brasileiros, o que refletirá na economia nacional como um todo. Afinal, ter o “nome sujo” gera inúmeros transtornos, dentre eles muitas restrições econômicas que dificultam a vida do cidadão. Foto: Agência Estado
“Saída honrosa” ou rearranjo: sobrevida de ministra obrigará governo a buscar alternativas para União Brasil
Manutenção de Daniela Carneiro no Ministério do Turismo frustrou expectativa do União Brasil, que ainda deve ser contemplado por Lula O encontro, promovido em apoio a Celso Sabino (União-AP), contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), do líder do governo José Guimarães (PT-CE) e do ministro Juscelino Filho (União), das Comunicações. A presença de Padilha e José Guimarães no jantar na casa do deputado federal Marangoni (SP) reforçou o discurso de enfraquecimento de Daniela do Waguinho, como a ministra é conhecida, e deu forças à tese de que sua permanência no ministério acontece para uma “saída honrosa” posteriormente. Eleita deputada mais votada do Rio de Janeiro, ela e seu marido, o Waguinho, prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, são importantes aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no estado. Além disso, Daniela e Waguinho são importantes lideranças evangélicas. De acordo com governistas, o momento é de saber de fato o que o União Brasil pode oferecer em questão de votos na Câmara e como o casal permanecerá contemplado pelo Planalto. Substituto Enquanto isso, Celso Sabino foi o nome indicado pela maioria dos deputados – pelo menos 41 de 59 – do União Brasil para substituir Daniela no Ministério do Turismo. Apesar disso, a nomeação da deputada eleita para a pasta aconteceu por uma cota do presidente Lula, não por uma negociação com a bancada do partido na Câmara. Ela, em tempo, busca sair da legenda para se filiar ao Republicanos, para onde o marido já migrou. Uma outra liderança, também defensora da mudança, indica que o governo pode até bancar sua permanência, mas será preciso uma mudança também no discurso e na configuração da Esplanada dos Ministérios. “Ela não tem condições de ficar pelo partido, o marido dela errou nas declarações ontem e hoje. Se ela ficar ministra, será na cota do presidente, assume-se que ela não é mais cobrada como cota do partido”, disse um deputado do União Brasil. Se o governo optar por mantê-la, defende, será preciso negociar a presença da legenda em outro ministério, além de garantir a liberação de emendas e cargos travados no Turismo. União Brasil reclama sobre liberação de recursos e nomeações, mas também está de olho em outras pastas, como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, hoje chefiado por Waldez Goés (PDT). Críticas A bancada do partido teve uma reunião fechada no fim da tarde dessa terça-feira. Lá, segundo foi apurado, Celso Sabino já tomou a dianteira sobre o ministério do Turismo. Defendeu o tamanho da pasta, mas criticou a atual gestão por promover eventos em cidades que são base de alguns deputados do União Brasil, sem consultá-los ou convidá-los. A troca, dessa forma, é vista como certa. Mas, reforçam, somente a substituição não resolverá os problemas do governo com o União Brasil. “A bancada, com a troca, não vai poder dizer que não participou do processo, mas uma parte, como Alfredo Gaspar, Rosângela Moro e Kim Kataguiri, não pode votar com o governo”. Nessa terça, Daniela do Waguinho esteve na Câmara dos Deputados. Ela defendeu sua atuação enquanto ministra e elencou suas ações nos seis primeiros meses de governo. Disse, porém, que não deixará de apoiar Lula caso saia do ministério do Turismo, mas garantiu que a conversa ocorrida pouco antes com o presidente Lula foi “positiva”. No jantar em apoio a Celso Sabino, os deputados que usaram a palavra defenderam o nome do parlamentar no Turismo. As declarações já são no sentido de que a troca é certa. Só falta definir a data. A continuidade (ainda que temporária) de Daniela Carneiro no Ministério do Turismo, confirmada nessa terça-feira (13/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi mal digerida pela bancada do União Brasil ao longo do dia e amarrada em jantar realizado ao final da noite. Foto: PR
CPI dos atos golpistas convoca aliados de Bolsonaro e poupa ex-ministros de Lula
A CPI que apura os atos de 8/1 vai ouvir Mauro Cid e Anderson Torres, aliados de Bolsonaro, mas decidiu não chamar ex-ministros de Lula A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira (13/6), a convocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. O colegiado, no entanto, decidiu poupar Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), e Ricardo Cappelli, secretário-executivo do GSI. Os convocados são obrigados a ir ao colegiado para prestar informações. Investigados, no entanto, têm o direito de recusar a participação. Ainda não há data marcada para as audiências com Cid e Torres. Outros nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro também tiveram convocação aprovada pelo colegiado. São os casos de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI. O ex-presidente da República também é alvo de pedido de convocação, mas, por acordo, foi poupado neste primeiro encontro do grupo. O único nome ligado ao atual governo que foi convidado a falar na CPI é o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública. Os requerimentos aprovados nesta terça solicitam que sejam enviados à CPI os relatórios encaminhados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aos órgãos do governo federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro. O colegiado também pede a remessa de arquivos e imagens, internas e externas, do Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Itamaraty e Ministério da Justiça; informações sobre defesa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante ataques; provas não sigilosas produzidas no STF âmbito do Inquérito nº 4.879, que investiga os ataques; dentre outros. Veja a lista dos nomes convocados nesta terça: • Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça; • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; • Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente; • Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI; • Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; • Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF; • Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF; • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF): • Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF. Os parlamentares também solicitaram informações a diversos órgãos públicos. Entre os pedidos, há vídeos com o registro dos atos de vandalismo nos edifícios do Congresso, STF e Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O único nome ligado ao atual governo que foi convidado a falar na CPI é o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública. Foto: Agência Senado