Mais de 50 políticos assinam projeto contra decreto antiarmas de Lula
Não é a primeira vez que integrantes da Bancada da Bala se movimentam no Congresso Nacional, para tentar derrubar medidas desarmamentistas Um grupo de mais de 50 parlamentares protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na tentativa de derrubar o Decreto nº 11.615/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa sexta-feira (21/7), durante lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS). O PDL visa derrubar a restrição ao porte e à posse de armas no país, instaurado por meio do megapacote de decretos aprovado na ocasião e do qual a medida presidencial faz parte. Além disso, a matéria assinada pelos parlamentares pretende restaurar legislação aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) como autor, o texto foi protocolado neste sábado (22/7). A maioria dos demais signatários são correligionários do parlamentar e figuram como co-autores da matéria. Em nota, Bilynskyj argumentou que o decreto de Lula inclui itens que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”. Propostas semelhantes Essa não é a primeira vez em que integrantes da Bancada da Bala se movimentam no Congresso Nacional na tentativa de barrar um decreto desarmamentista. O Projeto de Lei (PL) nº 1.266/2023, por exemplo, protocolado em março último, propõe a ampliação de prazo e regras para recadastramento das armas de fogo. A matéria foi encaminhada às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como à de Segurança Pública e Crime Organizado da Casa, onde aguarda parecer do relator. Programa de Ação na Segurança (PAS) Lançado na manhã dessa sexta-feira (21/7), o PAS inclui um decreto que limita o acesso a armas e trata da liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as unidades da Federação. O dispositivo prevê a redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), conhecidos como CACs. Em nota, Bilynskyj argumentou que o decreto de Lula inclui itens que “exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento”. Propostas semelhantes
Lula tenta ganhar tempo para decidir que ministérios entregar ao Centrão
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, já decidiram até os nomes de futuros ministros, mas Lula quer negociar melhor as saídas Apesar de nomes de futuros ministros já serem públicos, falta decidir quem vai perder o emprego na Esplanada. E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta ganhar tempo para não se indispor com aliados e garantir que as trocas vão mesmo se traduzir em votos no Congresso. Uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre uma sociedade cada vez mais firme entre os dois, está por acontecer desde o fim da semana. Na sexta (21/7) havia a expectativa no Palácio do Planalto de que a reunião pudesse acontecer, mas o presidente da República voou para São Paulo no meio da tarde sem cruzar com Lira. Lula quer negociar mais antes de ceder espaços. O presidente da Câmara já emplacou a primeira troca ministerial em favor de seu grupo com a confirmação de Celso Sabino, deputado do União Brasil (PA), no Lugar de Daniela Carneiro no Turismo. E os nomes dos futuros ministros apadrinhados pelo Centrão já foram costurados entre os líderes partidários e a articulação do governo. O líder de Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, ainda na terça (18/7), que os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) eram bem vistos pelo presidente. Desde então, porções dos dois partidos mais ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protestaram, como aconteceu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ainda assim, membros do governo acreditam que podem conquistar ao menos 60 votos dos 87 que os dois partidos têm somados na Câmara. Quem sai Nos planos do Centrão, Fufuca poderia ficar com o Ministério do Desenvolvimento Social. Como Lula resiste em demitir o aliado Wellington Dias e entregar a área social como moeda de troca política, caciques do partido já indicaram que aceitariam abrir mão do Bolsa Família, principal vitrine da pasta. Já Silvio Costa Filho visa o Ministério do Esporte, mas Lula também não gostaria de demitir Ana Moser. Lula, afirmam aliados, gostaria de decidir quem cai sem tanta exposição pública, para não perder o apoio dos demissionários. Por isso, o presidente quer ganhar ao menos mais uma semana para negociar. Na fritura inevitável que resulta dessa negociação, além de Moser e Dias, estão ministros como Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, que é da cota do PCdoB; Márcio França (PSB), dos Portos e Aeroportos; Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, e até o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), da Indústria e Comércio. Não fica só na Esplanada A negociação pela ampliação da base parlamentar do governo passa por mais cargos, além de comando de ministérios. O PP de Lira também está de olho no comando da Caixa, hoje ocupado por Rita Serrano. O governo até topa, mas gostaria de manter uma mulher como presidente do banco público, de preferência uma funcionária de carreira. Uma indicação mais política pode vir para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dando ao Centrão ao menos um pouco do gordo orçamento do Ministério da Saúde, que foi o grande sonho do grupo de Arthur Lira, mas ao qual Lula nunca quis ceder. A reforma ministerial que vai colocar o Centrão de vez dentro do governo Lula está no forno, mas em fogo baixo.
Governo Lula limita acesso a armas; veja como era e como fica
Lula assinou, nesta sexta, decreto com novas regras para posse, porte e transporte de armas, restringindo liberações feitas por Bolsonaro Por decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu medidas assinadas por Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso. Veja o que muda nas regras: Armas para defesa pessoalComo eraAté 4 armas de uso permitido, sem necessidade de comprovação da efetiva necessidade; até 200 munições por arma, por ano.Como ficaAté 2 armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade; até 50 munições por arma, por ano. Armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores)Como eraCaçadores: até 30 armas, sendo 15 de uso restrito; até 1 mil munições por arma de uso restrito, por ano (15 mil/ano); até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano (75 mil/ano).Colecionadores: até 5 armas de cada modelo; vedadas as proibidas, automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja datade projeto do modelo original tenha menos de 30 anos. Atiradores desportivos: até 60 armas, sendo 30 de uso restrito; até 1 mil munições por arma de uso restrito, por ano (30 mil/ano); até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano; até 20kg de pólvora.Como ficaCaçadores excepcionais: até 6 armas (mais 2 em caráter excepcional, com autorização da PF; até 500 munições, por arma, por ano; necessidade de autorização do Ibama. Colecionadores: até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência; vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.Atiradores desportivos: retomada dos níveis Atirador Nível 1 – Definição: Oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses: Até 4 armas de fogo de uso permitido; até 4 mil cartuchos, por ano; até 8 mil cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano Atirador Nível 2 – Definição: Doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada doze meses: Até 8 armas de fogo de uso permitido; até 10 mil cartuchos, por ano; até 16 mil cartuchos, por ano .22 LR ou SHORT. Atirador Nível 3 – Definição: Vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses: Até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até 4 de uso restrito; até 20 mil cartuchos, por ano; até 32 mil cartuchos por ano .22 LR ou SHORT. Definição de armas de uso permitido e restritoComo eraArmas que antes eram de uso restrito às forças de segurança, incluindo as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, passaram a ser acessíveis ao cidadão comum; impacto na revisão de pena de condenados por posse/porte de armas de uso anteriormente restrito e que passaram a ser de uso permitido.Como ficaRetomada dos parâmetros de 2018 para limites de armas curtas: Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito; armas longas de alma lisa semiautomáticas passam a ser restritas.Quem comprou pode ficar (ou aderir ao programa de recompra) Serão garantidas a posse e a possibilidade de utilização dos acervos adquiridos sob a regra anterior, atendidos os critérios da concessão do registro e do apostilamento da atividade. Previsão de programa de recompra com foco nas armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito (no segundo semestre de 2023). Porte de trânsito municiado para CACsComo eraGarantia do porte de trânsito de uma arma de porte municiada, apostilada ao acervo de armas de caçador ou atirador desportivo, para defesa de seu acervo no trajeto entre o local de guarda autorizado e o da prática da atividade.Como ficaEmissão da guia de tráfego, aos colecionadores, aos atiradores, aos caçadores e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional para transitar com armas de fogo registradas em seus respectivos acervos, devidamente desmuniciadas, em trajeto preestabelecido, por período pré-determinado, e de acordo com a finalidade declarada no correspondente registro. Clubes de tiro desportivoComo eraAusência de critérios expressos de restrição quanto à localização de entidades de clube desportivo ou funcionamento 24 horas.Como ficaFicam incluídos os seguintes requisitos de segurança pública na análise para concessão de registro às entidades de tiro desportivo e às empresas de serviço de instrução de tiro:I – distância superior a um km em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados; II – cumprimento das condições de uso e armazenagem das armas de fogo utilizadas no estabelecimento; e III – funcionamento entre 6h e 22h (proibição dos clubes de tiro 24h).Os estabelecimentos em desconformidade com os itens I e II terão um prazo de 18 meses para adequação. Caça – abate de fauna exóticaComo eraA despeito do aumento do número dos caçadores, o número de cidades com abate de javali, espécie autorizada para manejo, saltou de 698 (2017) para 2010 (2022); instrumentalização do abate de fauna exógena para a prática de caça esportiva, proibida no país; fiscalizações realizadas indicam soltura intencional do javali para viabilizar caça.Como ficaCaça excepcional. Autorização de abate imprescindível de fauna invasora mediante apresentação de: a) documento comprobatório da necessidade do abate de fauna invasora, expedido pelo Ibama, indicando, ao menos (i) a espécie exógena; (ii) o perímetro abrangido; (iii) a autorização dos proprietários de imóveis localizados no perímetro referido na alínea b; (iv) as pessoas físicas interessadas em executar a caça excepcional; e (v) o prazo certo para o encerramento da atividade; b) especificação da arma de fogo apropriada para o abate da espécie invasora e do quantitativo de munição necessária à execução do manejo, limitada a duas armas de fogo de uso permitido e seiscentas munições. Validade dos registros de armas de fogoComo era10 anosComo ficaI – 3 anos para colecionador, atirador desportivo e caçador excepcional; II – 5 anos para registro concedido para fins de posse e caça de subsistência; III – 5 anos para as empresas de segurança privada; e IV – indeterminado para os integrantes da ativa da PF, PRF, policiais
CACs que compraram fuzil não precisarão devolver, diz Dino
Governo federal divulgou, nesta sexta-feira (21/7), novas regras para posse, porte, transporte, compra e uso de armas de fogo O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou, nesta sexta-feira (21/7), que as pessoas que compraram fuzis sob a legislação anterior não precisarão devolver o armamento. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador do Maranhão assinou novas regras para posse, porte, transporte, compra e uso de armas de fogo. “Não há um direito adquirido. Na verdade, é um arbitramento político de uma transição progressiva”, explicou Dino. “Nessa transição, alguém que comprou um fuzil terá que se adaptar no que se refere à quantidade de munições, terá que se adaptar no que se refere ao encurtamento do registro, mas ele poderá manter esse fuzil. Ele não poderá comprar outro.” Governo Lula limita acesso a armas; veja como era e como fica O ministro afirmou também que os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) não serão “dispensados de devolver” arsenais já existentes. “Não é que eles foram dispensados de devolver, eles nunca tiveram que devolver, como se nós estivéssemos dispensando uma obrigatoriedade pré-existente. Essa obrigatoriedade nunca existiu. Nós poderíamos ter criado ou não, optamos por não criar”, disse. Após decreto de armas, Lula avisa: “Não será o primeiro nem o último” Novas regras Entre as principais mudanças, consta a migração para a Polícia Federal da autorização e fiscalização para porte e uso das armas do Exército. Também foram limitadas as autorizações para calibres e a quantidade de armas e munição. O comando do Exército tinha, até agora, a competência de definir, normatizar e fiscalizar as atividades de caça, tiro desportivo, colecionamento desportivo e controle de clubes de tiro. Nas novas regras, a Polícia Federal passa a exercer competências das atividades de caráter civil envolvendo armas e munições, “incluindo a definição, padronização, sistematização, normatização e fiscalização de atividades e procedimentos”. Durante a cerimônia de assinatura do novo decreto, Lula afirmou que este não será o único anúncio sobre segurança pública. O presidente também defendeu que apenas a polícia esteja “bem armada”. Na verdade, é um arbitramento político de uma transição progressiva”, explicou Dino.
Ibaneis agradece Lula em cerimônia sobre reajuste das forças de segurança
Solenidade ocorreu na manhã desta sexta, no Palácio do Planalto. Ibaneis agradeceu o presidente da República com o reajuste parcelado as forças de segurança do DF. A primeira parcela, de 9%, cairá em agosto As forças de segurança do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP), compareceram, na manhã desta sexta-feira (21/7), no Palácio do Planalto, para a solenidade que tratou do reajuste salarial das forças de segurança. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes da solenidade, o chefe do Executivo local, que antecipou o retorno dos 15 dias de férias, comemorou o trabalho conjunto com o governo federal. Como o reajuste foi parcelado em duas vezes, a primeira parcela irá cair na conta dos policiais militares, civis e bombeiros no início de agosto. Os outros 9% serão pagos em janeiro de 2024. “Com isso cumprimos o nosso dever junto às forças de segurança do Distrito Federal, e vai também o agradecimento ao presidente Lula e toda sua equipe de governo pela compreensão da necessidade desse reajuste para recompor, mesmo que em parte, o salário dessa turma que tanto valoriza o Distrito Federal, que cuida da nossa população”, disse o emebedista. O governador do DF ressaltou, também, o trabalho de Celina e do secretário de Planejamento e Orçamento, Ney Ferraz. Quando afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quem enviou o projeto do reajuste salarial — inicialmente em uma parcela de 18% — ao governo federal foi a progressista. “Eu e a Celina encaminhamos toda a documentação elaborada pela Secretaria de Planejamento, que foi um trabalho feito pelo secretário Ney Ferraz, demonstrando a capacidade do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) de suportar o reajuste. Queríamos o reajuste em uma parcela só, foi esse o pedido que nós encaminhamos, mas houve um acordo entre a categoria e o governo federal, a pasta de planejamento do DF e o Ministério do Planejamento no sentido de conceder o reajuste em duas parcelas”, explicou o governador. Reajuste Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem capacidade para custear o reajuste que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. Na PMDF, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%. Nos cargos da PCDF, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542,92 no subsídio. Mesmo que a MP tenha sido publicada pelo presidente, o texto retornará ao Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária. Para isso, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), designou a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da MP do reajuste. Por meio das redes sociais, Leila comemorou a escolha do líder do governo. “É com grande satisfação que compartilho uma notícia importante. Fui designada relatora da MP 1181, que tem como objetivo principal conceder a recomposição salarial das forças de segurança do DF”, disse. “Agradeço ao senador Randolfe pela confiança depositada em mim ao conceder essa função relevante. Serei incansável na busca por soluções que beneficiem nossa segurança pública e o bem-estar dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população”, comentou. “A MP 1181 é uma oportunidade ímpar para promover a justiça salarial e reconhecer a importância das forças de segurança do DF. Estou ciente da responsabilidade que assumo e trabalharei arduamente para garantir que essa medida seja justa, equilibrada e eficaz”, completou. Autoridades do DF estiveram presente em solenidade que tratou sobre o reajuste das forças de segurança do DF – (crédito: Renato Alves/Agência Brasília)
Jornalista de Brasília é quase tirada a força da Supervisão de Comunicação da Câmara Distrital
A jornalista entrou em contato com o diretor de comunicação, Cleyton dos Santos que defendeu a atitude totalmente fora de ética do subordinado A jornalista e editora do site BSBFLASH, Isabel Almeida, ao renovar o cadastro do portal na comunicação da Câmara Distrital, foi informada que estava faltando o documento da Secretaria da Fazenda do DF. Ao solicitá-lo à contadora, recebeu cinco boletos, que somando dá quase 800 reais. São taxas que a Secretaria da Fazenda começou a cobrar de fachada e placa dos estabelecimentos comerciais. Porém, até ai tudo certo, mas cobrar de pessoas que trabalham com internet, com site? Qual o sentido disso? Para ter mais informações a jornalista se dirigiu, na quinta-feira 20, ao órgão cobrador, que a encaminhou ao DF Legal. Chegando lá, foi informada que a taxa começou a ser cobrada este ano, e o pior, com juros, ou seja, o GDF passa a explorar os empresários, a fazer cobranças indevidas, sabendo que a maioria ainda enfrenta dificuldades por causa da pandemia. Os fiscais estão vasculhando todos os estabelecimentos e multando aqueles que não têm faixa na entrada, multas altíssimas de quase dois mil reais, qual é a intenção desse governo, quebrar os comerciantes do DF? Ao ter essas informações, a jornalista indignada se dirigiu à Câmara Legislativa, no setor de comunicação, foi questionar por que esse ano eles exigiram o nada consta da Secretaria de Fazenda para a mídia alternativa (site, blogs e influencers), já que o trabalho deles é basicamente na Internet, como sempre, claro, não tiveram a paciência de explicar, argumentaram que era lei e que exigiam o documento para renovar o cadastro. Foi então que a jornalista questionou que o órgão não deveria cobrar um documento de uma classe que já enfrenta grande dificuldade de conseguir qualquer verba da casa e do GDF. Neste momento, um servidor levantou, e grosseiramente, começou a questioná-la, e a jornalista não aceitou, então, ele disse que iria chamar a segurança para tirá-la de lá. Isabel tirou o celular da bolsa e disse que iria gravar, mostrar como eles tratavam jornalistas, o homem se levantou, foi em direção a ela, e disse que não iria filmar mesmo. Nesse momento, Isabel o desafiou, que ele não ousasse tirar o telefone da mão dela, mesmo assim ele não se intimidou e continuo a andar, foi quando ela disse que se ele triscasse nela, dali sairia direto para a delegacia da mulher. Ele ficou receoso e saiu da sala, a conversa ficou entre a jornalista e dois servidores: um rapaz e uma mulher, esta última, vendo que a situação estava saindo do controle, resolveu apaziguar os ânimos e explicou que não poderiam deixar de exigir o documento. Ao sair da sala, a jornalista se deparou com o servidor ao lado de seis seguranças, veja só que absurdo. Cinco homens e uma mulher subiram ao 5º para conter a jornalista, mas ao chegar ficaram sem ação quando a jornalista perguntou qual o crime que ela tinha cometido. Todos ficaram olhando sem ter o que falar, Isabel disse que entedia de lei, e o que o ato do servidor tinha sido arbitrário. Tentou conversar com o presidente da casa, que não estava no local porque a Câmara está em recesso. O que causa espanto é a prepotência desse servidor, é não ser preparado para lidar com um público segmentado que é o de jornalistas. Talvez esteja acostumado a maltratar as pessoas, a atender gente que ouve as grosserias e ameaças dele e fica com medo. A jornalista entrou em contato com o diretor de comunicação, Cleyton dos Santos que defendeu a atitude totalmente fora de ética do subordinado. O presidente da Câmara Legislativa, o deputado Wellington Luiz, tem que tomar medidas disciplinares contra esses servidores que não estão preparados para atender o público, muito menos jornalistas. O presidente da Câmara Legislativa, o deputado Wellington Luiz, tem que tomar medidas disciplinares contra esses servidores que não estão preparados para atender o público, muito menos jornalistas. Foto: Arquivo pessoal Fonte: bsbflash
Multas por pesca ilegal aplicadas no Araguaia chegam a R$ 174 mil em um mês
Em cinco semanas, volume de pescado apreendido chega a 178 kg. Fiscais recolheram 185 utensílios que estavam em posse dos autuados A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou balanço atualizado do trabalho de fiscalização contra pesca ilegal no rio Araguaia. Depois de cinco semanas de operação, o volume de pescado apreendido chegou a 178 kg. A parte que ainda estava habilitada para o consumo foi doada para o lar dos idosos São Paulo Apóstolo, em Araguapaz. O restante foi destruído. Os fiscais lavraram 59 autos de infração e aplicaram multas cujo valor total chega a R$ 174,7 mil. A ação começou no dia 15 de junho. Além do que foi apreendido, a Semad resgatou 28 espécimes de pescado e 12 tartarugas ainda com vida, que foram devolvidos à natureza. Considerando apenas os números da quinta semana de fiscalização, a Semad lavrou cinco autos, aplicou R$ 12,1 mil em multas, salvou seis espécimes capturadas, apreendeu 35 kg de pescado, uma motosserra e utensílios de pesca diversos. A operação continua até o fim de agosto. Equipamentos Os fiscais já recolheram 185 equipamentos que estavam em posse dos autuados por pesca ilegal. A lista inclui uma zangaia, nove carretilhas, 20 molinetes, 31 varas, um carretel, dois apetrechos, uma bateria, 17 tarrafas, uma motosserra, seis redes, 12 canoas, 13 motores, uma lancha, um celular, cinco cadeiras para barcos, 12 cambuís, 50 pindas, duas caixas térmicas, sete tanques de combustível e um revólver com cinco munições. Uma das incursões feitas pela equipe da Semad, na noite no dia 3 de julho, resultou na prisão de um foragido da Justiça (condenado por homicídio) na região da Viúva, em Nova Crixás. O homem estava a bordo de uma embarcação com outros dois, supostamente a caminho de um local de caça. Eles tinham armas e munições. Com apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, os três foram levados para delegacia. Regras para pescar Em Goiás, a Semad editou normativas para garantir que a atividade de pesca não comprometa o equilíbrio da biodiversidade nos rios, córregos e demais corpos hídricos que cortam o território do Estado. É obrigatório, por exemplo, que o pescador esteja licenciado. A licença é feita pela internet, no portal Expresso, do Governo de Goiás. É vedado o transporte de qualquer quantidade de pescado e só existe a permissão para o consumo, no local, de no máximo cinco quilos de peixe por pescador, por licença emitida. Outra regra importante está na Instrução Normativa 02/2020, disponível no site da Semad: existe um tamanho mínimo e máximo para cada espécie de peixe que pode ser pescado nas bacias hidrográficas de Goiás. No Araguaia pode-se citar, por exemplo, o Mandubé (que precisa ter entre 30 e 35 cm), o Tucunaré (30 a 40 cm) e a Apapá (40 a 55 cm). A Semad publicou no Instagram um post explicativo sobre o assunto, além da divulgação informativa nas cidades turísticas. No perfil da secretaria ainda é possível acessar o linktree que traz a cartilha de pesca, com todas essas informações. Operação da Semad contra pesca ilegal no Araguaia (Foto: Divulgação)
PL expulsa deputado que posou com Lula e “fez o L”
Yury do Paredão irritou bolsonaristas do partido ao publicar foto com o presidente e com ministros. Além disso, o parlamentar pelo Ceará tem votado a favor do governo na Câmara, apesar das determinações contrárias da legenda O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, recebeu, nesta quinta-feira, o deputado federal Yury do Paredão (CE) e informou-o de que será expulso da agremiação. O pedido de abertura do processo, a fim de colocá-lo para fora do partido, foi feito na segunda-feira ao Diretório do PL no Ceará, por causa do apoio que o parlamentar licenciado vem dando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o chefe da seccional cearense devolveu o pedido à direção nacional para que tomasse a decisão. “Recebi, na sede do PL Nacional, o deputado Yury do Paredão, do Ceará, a quem reafirmei que será expulso do partido por não comungar dos ideais de nossa legenda. A lei tem de ser cumprida e tem de ser igual para todos”, tuitou Costa Neto. Desde que Lula chegou à Presidência da República, em janeiro, Yury do Paredão assumiu uma postura de apoio ao governo, votando com a base aliada matérias de interesse do Planalto. Após a reunião, o parlamentar confirmou que será expulso do PL, mas que “respeita” a decisão da cúpula da legenda. Também pelo Twitter, ele anunciou que deixará a bancada. “Estive com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o qual me afirmou que serei expulso do partido. Respeito a decisão do presidente e agradeço a oportunidade dada na eleição de 2022. Sigo como deputado federal defendendo a democracia, fazendo política com diálogo, respeito, sem radicalismo, com tolerância, e defendendo as ações dos governos que tragam melhorias para o povo brasileiro”, anunciou. O parlamentar cearense conseguiu irritar a direção do PL por causa de suas constantes postagens em redes sociais ao lado de Lula e de ministros do governo, inclusive fazendo o “L” com a mão. Ele também costuma compartilhar tuítes de Lula e seus auxiliares. A crise, porém, foi deflagrada em maio, quando Yury postou uma foto dele ao lado do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana, que já foi governador do Ceará. “Juntos, podemos construir um Ceará mais forte e justo para todos”, publicou o deputado no comentário sobre a foto. Morto-vivo Na semana passada, o parlamentar voltou a desafiar a legenda ao participar, no município pernambucano de Salgueiro, da cerimônia de entrega de uma estação de bombeamento do projeto de transposição do Rio São Francisco, ao lado dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). O líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), cobrou que Yury renunciasse, porque, com a expulsão, o ex-colega de bancada não só manteria o mandato como levaria para a nova legenda as prerrogativas de acesso a recursos dos fundos eleitoral e partidário. “Ele quer ser expulso para poder levar o mandato dele. A melhor alternativa seria deixá-lo no sal: sem comissões, sem fundo e sem diretórios. Um morto-vivo no PL. Se ele tentar sair do partido, perderá o mandato”, disse o bolsonarista, no início da semana, nas redes sociais. Yury cumprimenta o presidente: parlamentar compartilha nas redes publicações de integrantes do governo – (crédito: Reproduções/Redes sociais)
Polêmica com Eduardo Leite pode barrar Jean Wyllys na Secom
Governador gaúcho anuncia que processará ex-deputado por homofobia devido a bate-boca, nas redes sociais, sobre escolas cívico-militares. Ministro Paulo Pimenta afirma que Lula não prometeu qualquer cargo ao ex-parlamentar Os ataques do ex-deputado federal Jean Wyllys contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), podem fazer o governo recuar na nomeação do ex-parlamentar para um cargo na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). De acordo com fontes consultadas pelo Correio, a situação gerou desconforto no Palácio do Planalto e entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polêmica começou quando Wyllys fez comentários considerados homofóbicos contra Leite, após o governador afirmar que iria manter, no estado, o programa de escolas cívico-militares, encerrado pelo governo federal — acaba efetivamente no final do ano. O ex-parlamentar afirmou que o chefe do governo gaúcho tem “fetiche” por “uniformes”. “Que governadores héteros de direita e extrema direita fizessem isso, já era esperado. Mas de um gay? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes. Se for branco e rico então”, provocou Wyllys. Leite respondeu que vai ingressar com uma ação criminal por conta das ofensas que recebeu. “Jean Wyllys dispara também ataques a uma decisão que tomei como governador. Ele pode não concordar, ter outra visão, mas tenta associar essa decisão à minha orientação sexual, e até a preferências sexuais. Por isso, entrei com uma representação contra ele por um ato de preconceito, de discriminação, de homofobia”, anunciou o governador. Além disso, ele comparou a crítica do ex-deputado ao episódio em que sofreu ataques homofóbicos de Roberto Jefferson e às “insinuações de mau gosto” do então presidente Jair Bolsonaro. Para piorar a situação de Wyllys, em 30 de junho Leite recebeu Lula, a primeira-dama Janja e o ministro da Secom, Paulo Pimenta, para um almoço no Palácio Piratini ao lado do namorado, o médico Thalis Bolzan. Incômodo Fontes disseram ao Correio, sob a condição de anonimato, que ainda não está claro qual área Wyllys ocuparia dentro da Secom — cujo convite partiu do próprio Lula e de Janja. Na avaliação dessas fontes, a nomeação é política e não técnica. O frequente envolvimento de Wyllys em polêmicas e, agora, em uma suposta situação de homofobia, pode representar um custo político muito elevado e prejudicar a imagem do Executivo. Pimenta afirmou, em entrevista ao portal G1, nesta quarta-feira, que Lula não prometeu nenhum cargo a Wyllys. “Promessa de cargo é uma coisa meio vaga. Nunca houve promessa. O presidente conversou com ele, entrou em contato com ele. O Jean foi para a Bahia, não conversei com ele esta semana. Não tem nada no horizonte, não sei”, disse o ministro. De volta ao Brasil no começo do mês, Wyllys foi recebido por Lula e Pimenta no Palácio do Planalto. Informações de bastidores começaram a apontar que ele assumiria algum cargo como assessor de planejamento na Secom. A nomeação era defendida por Janja e as recentes declarações do ex-deputado colocaram a primeira-dama e Pimenta em rota de colisão. Lula vem realizando um esforço para dialogar com setores da oposição e evitar o acirramento dos embates políticos, como ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Prova disso é que ele ligou para o governador gaúcho quando o Rio Grande do Sul foi atingido por enchentes decorrentes de um ciclone extratropical que afetou a Região Sul. O presidente ofereceu ajuda, estrutura para resgates e colocou o corpo de ministros à disposição do governo e da população gaúcha. Eduardo Leite no vídeo em que anuncia ação contra o ex-parlamentar, cujo ataque ameaça custar-lhe o cargo – (crédito: Reproduções/Redes sociais)
Eduardo Leite ingressa com representação no MP contra Jean Wyllys por declarações homofóbicas
Ao se referir ao governador gaúcho, Wyllys disse que gays com “homofobia internalizada desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. Bate-boca aconteceu após ex-deputado criticar Leite pela decisão de manter as escolas cívico-militares O advogado de Jean Wyllys, Lucas Mourão, afirma que não tem conhecimento da representação. Ele acrescenta que “não houve qualquer comunicação oficial a respeito, motivo pelo qual não é possível comentar”. A denúncia foi feita na quarta-feira (19) após um bate-boca entre os dois no Twitter. Wyllys criticava a decisão do governo do RS de manter as escolas cívico-militares e disse que “gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes”. (saiba mais abaixo) A informação da denúncia foi anunciada pelo governador em sua conta no Twitter nesta quinta-feira. “Não interessa se é da direita ou da esquerda. Não interessa a cor da bandeira que carrega. O que importa é que homofobia, preconceito, discriminação não podem ser tolerados. A sociedade que a gente defende é uma sociedade de respeito, de tolerância, em que as pessoas sejam julgadas pelo seu caráter, pela sua capacidade, pela sua honestidade, não pela cor da pele, não pela crença religiosa, não pela orientação sexual. Homofobia, venha do lado que vier, preconceito e discriminação, venha do lado que vier, da cor da bandeira que cada um segurar, não pode ser tolerado e por isso eu faço essa representação junto ao Ministério Público”, disse Eduardo Leite em um vídeo postado no Twitter. O bate-boca Leite e Wyllys discutiram no Twitter na última sexta-feira (14) após o g1 ter publicado uma notícia de que o estado vai manter as escolas cívico-militares. O bate-boca gerou quase 4 milhões de visualizações e dominou os assuntos em alta no dia nos últimos dias. Entenda, abaixo, o que aconteceu. 1. Qual o motivo da discussão? 2. Como começou a discussão? 3. Como o governador do RS reagiu? 4. O que são as escolas cívico-militares? 5. Modelo de esquerda ou de direita? 6. Onde está Jean Wyllys? Qual o motivo da discussão? Eduardo Leite publicou em seu perfil no Twitter um print da reportagem do g1 e disse que o governo do Rio Grande do Sul iria manter as escolas cívico-militares. Atualmente, há 18 instituições estaduais nesse modelo. Como começou a discussão? Jean Wyllys fez uma publicação em resposta a de Leite, acompanhada de um print da postagem do governador, criticando a medida, mas, principalmente, o fato da decisão ter partido de um político assumidamente gay. Leite foi o primeiro presidenciável a admitir publicamente sua homossexualidade. Isso ocorreu em 2021, durante entrevista a Pedro Bial. Para tentar explicar a razão do governador gaúcho ter mantido as escolas cívico-militares, disse que se tratava de “homofobia internalizada”. “Que governadores heteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, diz o tweet. Como o governador do RS reagiu? Leite chamou Wyllys de “ignorante”, pois sua fala “em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância”. Veja: Para Leite, que já disse ser um “governador gay” e não um “gay governador”, as pautas LGBTQIA+ não entram em conflito com a defesa de uma política de manutenção, por exemplo, de um programa cívico-militar, apesar do histórico de embate entre os grupos. “Nesse Brasil com pouca integridade, nesse momento, a gente precisa debater o que se é, para que se fique claro e não se tenha nada a esconder”, disse em entrevista a Bial. O que são as escolas cívico-militares? Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Apesar disso, o governo do RS decidiu manter nesse modelo as escolas que já operavam com ele. Modelo de esquerda ou de direita? Apesar de ter permanecido em vigor durante todo o governo de Jair Bolsonaro, a militarização da educação no Brasil já foi colocada em prática durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva por dois de seus ministros na época: Rui Costa e Flávio Dino. Onde está Jean Wyllys? Jean Wyllys retornou ao Brasil no final de junho, depois de quatro anos no exterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no dia 6 deste mês o ex-deputado. Em 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro, ele abriu mão do mandato na Câmara e decidiu deixar o país. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), denunciou no Ministério Público o o ex-deputado federal Jean Wyllys por declarações homofóbicas. Foto: Eduardo Leite ingressa com representação no MP contra Jean Wyllys
Brasil e outros países pedem acordo por eleições livres na Venezuela
Segundo documento conjunto divulgado nesta terça-feira (18/7), as sanções europeias à Venezuela podem ser encerradas caso haja eleições transparentes, livres e justas no país latino-americano Argentina, Brasil, Colômbia, França e União Europeia emitiram nesta terça-feira (18/7) uma declaração conjunta pedindo que a Venezuela realize eleições justas e transparentes no ano que vem, podendo levar ao encerramento das sanções contra o país sul-americano. O documento foi emitido após reunião entre governo de Nicolás Maduro e oposição da Venezuela, ontem (17), intermediado por representantes dos países que assinam a nota, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Lula, estiveram presentes os presidentes da França, Emmanuel Macron, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, o Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana, Gerardo Blyde. “Os chefes de Estado e o Alto Representante instaram o governo venezuelano e a plataforma unitária da oposição venezuelana a retomar o diálogo e a negociação no âmbito do processo do México, com o objetivo de chegarem a um acordo, entre outros pontos da agenda, sobre as condições para as próximas eleições”, diz a nota, divulgada pelo Planalto. Suspensão de sanções Em novembro do ano passado, governo e oposição da Venezuela assinaram um acordo após tratativas no México, visando medidas especialmente na área social. Com isso, os Estados Unidos aliviaram parte das sanções ao petróleo venezuelano. A declaração divulgada hoje pede “eleições justas para todos, transparentes e inclusivas”, com participação de qualquer candidato que deseje competir. Ela também pede que sejam respeitados os tratados internacionais, e que outros país possam acompanhar o processo. Até o momento, a Venezuela sinalizou que não permitirá observadores da União Europeia nas suas eleições. “Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos, com vistas à sua suspensão completa”, frisa o documento. Além dos Estados Unidos, a União Europeia impõe fortes sanções ao país. Os signatários também pedem que um novo balanço sobre as negociações seja feito no Fórum da Paz de Paris, marcado para 11 de novembro deste ano. Argentina, Brasil, Colômbia, França e União Europeia emitiram uma declaração conjunta pedindo eleições justas e transparentes na Venezuela – (crédito: Ricardo Stuckert)
Alexandre Padilha se reúne com cotados do Centrão para ministérios
Embora Lula esteja em Bruxelas para a cúpula entre a Celac e a União Europeia, ministro das Relações Institucionais recebeu André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, encontrou o líder do PP na Câmara dos Deputados, André Fufuca (MA), nesta terça-feira (18/7). Fufuca é o nome da legenda para assumir algum ministério do governo. Outro que almeja um cargo na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também se reuniu com Padilha na tarde de hoje é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Ambos são candidatos do Centrão para assumir algum posto no governo, preferencialmente um ministério. Na segunda (17), Padilha se reuniu com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). E ainda há a expectativa que ele se reúna com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo. O órgão é um dos pleiteados pelo União Brasil, que também já expressou interesse de assumir os Correios. A grande questão é que o apetite do Centrão avança em pastas já sinalizadas por Lula como “introcáveis”. Um exemplo é o PP que quer o comando da Saúde e do Desenvolvimento Social. O Republicanos, por sua vez, quer o Esporte ou a Ciência e Tecnologia, e anda sinalizando interesse no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, chefiado pelo também vice-presidente, Geraldo Alckmin. A definição ainda terá que aguardar o retorno de Lula, que está em Bruxelas para a cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia. Outro que retorna à Brasília nos próximos dias é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores do Centrão. Alexandre Padilha e André Fufuca se reúnem nesta terça-feira (18/7) – (crédito: Divulgação)