Congresso Nacional

Pauta do Congresso: ajuste fiscal e crédito estão em debate

Fachada do Congresso Nacional em Brasília
Plenários da Câmara e do Senado retomam votações nesta quarta-feira. — Imagem: Divulgação

A pauta do Congresso para terça-feira, 17 de novembro de 2026, inclui a conclusão da votação do ajuste fiscal no Senado e a análise de propostas sobre crédito a exportadores e concorrência entre plataformas digitais.

A sessão do Senado está prevista para as 14h, enquanto a da Câmara dos Deputados deve começar às 13h55. Comissões das duas Casas também têm reuniões e audiências programadas ao longo do dia.

O que está previsto no Senado

No Senado, os parlamentares devem votar os destaques ao projeto de ajuste fiscal, o PLP 299/2026. O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31; após a conclusão dessa etapa, a matéria seguirá para a Câmara.

Também está na agenda a medida provisória 1.379/2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos para linhas de financiamento a empresas exportadoras afetadas por instabilidades e tarifas comerciais externas.

Os senadores devem ainda analisar o PL 6.683/2025, sobre requisitos de segurança para implantes cirúrgicos, e o PL 4.035/2023, que propõe instituir agosto como mês nacional de combate à desigualdade social e de enfrentamento à pobreza.

Projetos na Câmara e debates em comissões

Na Câmara, está prevista a análise do PL 4.675/2025, que trata da concorrência nos mercados digitais e amplia os poderes preventivos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas de tecnologia.

O colégio de líderes da Câmara tem reunião marcada para as 15h para definir a pauta de votações da semana. Às 12h, a bancada do PT deve se reunir com participação prevista do ministro do Planejamento e Orçamento para discutir sua posição sobre o ajuste fiscal.

Às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União estimou o percentual em 11,3%, e o prazo informado para o Senado fixar a alíquota é 15 de dezembro.

Às 14h30, deputados e senadores devem instalar a comissão mista que analisará a MP 1.393/2026, sobre o Desenrola 3.0. A medida autoriza a União a adquirir até R$ 15 bilhões em carteiras de dívidas atrasadas de pessoas físicas para renegociação com descontos ou parcelamento.

Na Câmara, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação tem audiência às 9h30 sobre os 35 anos da Lei de TICs, que prevê incentivos fiscais a empresas de informática e automação que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também deve votar, às 14h, o PL 6.278/2019, que autoriza a concessão de porte de arma de fogo a mulheres sob medida protetiva de urgência.

Economia em resumo

  • Situação atual: a votação dos destaques ao ajuste fiscal está prevista no Senado, após a aprovação do texto-base.
  • O que está em discussão: as pautas incluem financiamento a exportadores, concorrência digital e renegociação de dívidas.
  • Quem pode ser afetado: as propostas tratam de empresas exportadoras, plataformas digitais e pessoas com dívidas atrasadas, entre outros públicos.
  • Próximos passos: as Casas e comissões devem analisar os itens previstos; a conclusão dos debates e votações depende da tramitação de cada matéria.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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