Brasil

Sistema de satélites de defesa é criado por decreto federal

Sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas criado pelo governo federal no Brasil
Sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas foi criado por decreto federal. — Imagem: Divulgação

O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, estrutura destinada a coordenar projetos governamentais existentes e futuros na área. O Decreto nº 13.167 foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2026.

O primeiro equipamento incluído é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC-1, que já existe. A medida busca atender às necessidades de comunicação da defesa nacional e de outros órgãos e entidades do governo, além de ampliar a infraestrutura brasileira de satélites governamentais.

Como será coordenado o sistema de satélites?

A estrutura contará com um comitê diretor formado por representantes de quatro ministérios: Comunicações; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento e Indústria.

Um grupo executivo também reunirá representantes da Aeronáutica, da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O decreto, assinado em 16 de novembro, revoga e substitui uma norma de 2012 que criou o SGDC-1. O sistema poderá abranger satélites desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado.

Qual será o papel da Telebras e da indústria?

A Telebras está autorizada a contratar empresas e outras entidades para fornecer equipamentos e serviços, executar obras, fabricar, integrar e lançar satélites, transportar sinais de telecomunicações e implantar infraestrutura terrestre.

A operação dos satélites com finalidades civis e militares ficará a cargo da estatal e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

O decreto também determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O plano deverá prever acompanhamento de resultados, regras de propriedade intelectual e diretrizes para a participação de empresas e instituições brasileiras.

Em resumo

  • Situação atual: o SGDC-1, já existente, é o primeiro satélite incluído na estrutura.
  • O que muda: o decreto cria uma estrutura para coordenar projetos de satélites governamentais de defesa e comunicações estratégicas.
  • Quem é afetado: ministérios e órgãos federais participarão da coordenação, enquanto a Telebras poderá contratar serviços e equipamentos para os projetos.
  • Próximos passos: estão previstos um comitê diretor, um grupo executivo e um plano de absorção e transferência de tecnologia.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

Publicidade de serviços de contabilidade

TRIBUNA LIVRE BRASIL

O Senado analisa quatro propostas de alteração ao projeto de ajuste fiscal.
Em Madri, o presidente brasileiro criticou o mercado financeiro e defendeu a
A agenda do Congresso para 17 de novembro inclui a conclusão da
Presidente do STF defendeu diálogo entre os Poderes e independência judicial em
O governo federal projeta retirar o imposto de 12% sobre a exportação
A Câmara do Rio rejeitou um pedido de suspensão da Medalha Chiquinha
Lançado em 16 de novembro de 2020, o Pix movimentou R$ 3,8
Portaria federal abre crédito suplementar de R$ 33,7 milhões para quatro estatais
Proposta aprovada em comissão da Câmara inclui trabalho doméstico e de cuidado
Proposta prevê o Programa Empresa Rosa e um selo para empresas que