O governo tenta reduzir a resistência de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) ao ajuste fiscal em discussão no Congresso. Em 17 de novembro de 2026, o Senado analisa quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
Se os quatro destaques forem rejeitados, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O governo estima que as medidas possam gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
O ministro das Relações Institucionais negou a existência de uma crise no partido e afirmou que as bancadas governistas estão alinhadas para rejeitar os destaques. A bancada do PT na Câmara também marcou uma reunião para a tarde de 17 de novembro, com o objetivo de definir sua posição.
O que prevê o projeto de ajuste fiscal?
O PLP reúne medidas para reduzir despesas e ampliar receitas. Entre elas, prevê que o limite de crescimento real das despesas possa cair de 2,5% para 2% nos anos em que o governo adotar medidas adicionais de contenção.
O texto também prevê que receitas extraordinárias de exportações de petróleo deixem de integrar, até 2030, o cálculo do piso federal de gastos com saúde. Além disso, restringe compensações entre débitos e créditos tributários e reduz benefícios fiscais.
Outros pontos abrem espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao diesel e estabelecem regras sobre supersalários.
Por que parte do PT critica a proposta?
Integrantes do partido defendem que o ajuste priorize o aumento da arrecadação, inclusive com maior tributação dos mais ricos, em vez de limitar o crescimento das despesas. As críticas incluem preocupações com os recursos destinados às áreas sociais.
Dirigentes do governo e do partido atribuíram parte da resistência à falta de conhecimento sobre a proposta. Em 13 de novembro, a presidência nacional do PT contestou a afirmação de que o projeto retiraria recursos da saúde e da educação.
Na mesma data, a bancada do PT na Câmara apresentou quatro projetos para elevar a tributação de contribuintes de alta renda e de investimentos financeiros beneficiados por incentivos fiscais. Uma das propostas aumenta de 17,5% para 20% a alíquota sobre juros sobre capital próprio. Os textos têm adesão de mais de 80 deputados de PT, PSOL, PCdoB e PV.
Em resumo
- Origem e tramitação: o PLP 299/2026 está no Senado, que analisa quatro destaques em 17 de novembro.
- O que estabelece: reúne medidas de contenção de despesas e de ampliação de receitas, incluindo mudanças em benefícios fiscais.
- Regras e consequências: o governo estima economia de até R$ 60 bilhões em 2027; o projeto também altera o cálculo do piso federal da saúde até 2030.
- Próximos passos: se os quatro destaques forem rejeitados, o texto seguirá para a Câmara. As medidas ainda são propostas.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.