Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê aumento de 50% na pena por crime sexual quando a pessoa responsável exerce autoridade ou tem responsabilidade sobre a vítima. A proposta abrange, por exemplo, professores, treinadores e orientadores.
O Projeto de Lei 2.136 de 2026, de autoria do deputado Samuel Viana (União Brasil-MG), também inclui relações de ensino e formação no conceito de assédio sexual, mesmo sem vínculo empregatício.
Quando o projeto prevê aumento de pena?
A proposta altera o Código Penal para alcançar crimes cometidos em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais e assistenciais. O aumento previsto se aplica a situações em que o autor do crime tem alguma forma de poder sobre a vítima.
O texto abrange pessoas responsáveis por cuidados, como pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos; responsáveis legais, como tutores e curadores; e pessoas com funções de supervisão, orientação ou autoridade, como empregadores.
A proposta também prevê aumento de 50% na pena por importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima. A medida abrange atividades de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência e formação.
O que muda na definição de assédio sexual?
Atualmente, o Código Penal caracteriza o assédio sexual como o constrangimento de alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual, com uso de posição de superioridade hierárquica ou ascendência ligada a emprego, cargo ou função.
O projeto acrescenta relações de ensino e formação, como as de professores e alunos ou treinadores e atletas, mesmo sem relação de emprego. Segundo o autor, a mudança consolida entendimentos já adotados pelos tribunais.
Como será a tramitação na Câmara?
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, depois, pelo plenário da Casa. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal e passar pela sanção da Presidência.
Em resumo
- Origem e tramitação: o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda será examinado pela comissão e pelo plenário.
- O que estabelece: prevê aumento de 50% na pena por crimes sexuais em situações de autoridade ou responsabilidade sobre a vítima.
- Regras e consequências: inclui relações de ensino e formação no conceito de assédio sexual, mesmo sem vínculo empregatício.
- Quando passa a valer: a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal e passar pela sanção da Presidência.
Informações: Agência Câmara.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.