23/06/2024

Associação de juízes repudia, em nota, declarações de Deltan Dallagnol contra ministros do TSE

Deputado cassado afirmou em entrevista à ‘Folha’ que relator da cassação, Benedito Gonçalves, teria combinado condenação em troca de vaga no STF. Ataques são ‘inadmissíveis’, diz Ajufe.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio nesta quinta-feira (25) contra declarações do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador do Ministério Público Federal que ficou famoso pela atuação na operação Lava Jato.

Na quarta-feira (24), Dallagnol afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo” que o relator da cassação do seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, teria articulado o resultado em troca de uma possível vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O ponto de partida são as duas vagas que estão abertas para serem preenchidas no STF [Supremo Tribunal Federal], ambicionadas por ministros que estavam lá [no TSE], seja para ocupá-las, seja para indicar quem as ocupasse”, afirmou Deltan, segundo a Folha.

Na nota de repúdio (íntegra abaixo), a Ajufe classifica a afirmação com um “ataque pessoal” ao magistrado e diz que a conduta é “inadmissível”.

“A Ajufe reforça que são inadmissíveis ataques pessoais a magistrados no cumprimento do seu dever constitucional de julgar. A legislação brasileira dispõe dos instrumentos processuais para se questionar qualquer decisão. Lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica”, diz a associação.

“A Ajufe não aceitará que os magistrados tenham suas prerrogativas questionadas em virtude das decisões, sempre fundamentadas tecnicamente e baseadas em seu livre convencimento na análise do processo”, prossegue a nota.

A cassação

A cassação de Deltan Dallagnol foi definida de forma unânime pelos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

No voto, o relator Benedito Gonçalves aponta cinco indícios de que Dallagnol pediu exoneração do MP, no fim de 2021, com o objetivo de frear investigações preliminares sobre sua conduta que, eventualmente, poderiam impedir que o procurador concorresse nas eleições do ano seguinte.

A defesa do deputado cassado afirmou que recorrerá ao STF para tentar revalidar o mandato.

Na terça (23), após três tentativas frustradas, a Câmara dos Deputados notificou o parlamentar sobre a cassação pelo Diário Oficial da União e abriu prazo para a defesa.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota de repúdio divulgada pela Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia veementemente a declaração dada à imprensa pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em relação ao Corregedor Geral Eleitoral, Ministro Benedito Gonçalves.

A Ajufe reforça que são inadmissíveis ataques pessoais a magistrados no cumprimento do seu dever constitucional de julgar. A legislação brasileira dispõe dos instrumentos processuais para se questionar qualquer decisão. Lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica.

A Ajufe não aceitará que os magistrados tenham suas prerrogativas questionadas em virtude das decisões, sempre fundamentadas tecnicamente e baseadas em seu livre convencimento na análise do processo.

Brasília, 24 de maio de 2023.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

O ex-deputado Deltan Dallagnol concede coletiva de imprensa no salão Verde da Câmara dos Deputados, para falar sobre o mandato cassado pelo TSE em 17/05/2023

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

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