22/02/2024

Fazenda anuncia reoneração de impostos federais sobre combustíveis

 Decisão ocorre em meio a queda de braço entre o ministro Fernando Haddad
e a ala política do governo e deve garantir R$ 28,9 bilhões em receitas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em reunião no Palácio do Planalto
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Ministério da Fazenda informou, por meio de sua
assessoria de comunicação, nesta segunda-feira (27), que o governo federal irá
retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis a partir de 1º de
março, quando expira o prazo da desoneração determinada por medida provisória
editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A modelagem da cobrança, com porcentual definido
sobre cada item ainda não foi informada, mas a pasta garantiu que a arrecadação
será recuperada em 100% com a volta da tributação. As estimativas da equipe
econômica apontam para um ganho de R$ 28,88 bilhões para os cofres públicos com
a medida.

A ação estava prevista no conjunto de medidas
anunciadas pelo ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas e
reduzir o déficit previsto para 2023. Mas ainda não há explicações de como a
medida seria tomada na prática e como os impactos nos preços seriam absorvidos.
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Assim como antes da isenção tributária, os
combustíveis fósseis terão uma carga mais elevada em comparação com os
biocombustíveis, seguindo a lógica de maior cobrança sobre produtos que geram
externalidades negativas (neste caso, favorecendo a política ambiental
defendida pelo novo governo).

A decisão ocorre em meio a uma queda de braço entre
Haddad e a ala política do governo. Em janeiro, o ministro havia sido derrotado
com a prorrogação de alíquotas zeradas para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes
sobre operações realizadas com gasolina, álcool, querosene de aviação e gás
natural veicular.

O benefício foi concedido inicialmente pelo governo
de Jair Bolsonaro (PL) como forma de controlar a evolução dos preços dos
combustíveis, mas foi mantido por Lula nos dois primeiros meses do ano, em meio
à preocupação com o choque de uma reoneração logo na largada da nova
administração.

A equipe econômica do atual governo temia uma nova
frustração de receitas com a medida – o que comprometeria os planos de redução
do déficit público para 2023 e poderia contaminar, inclusive, as perspectivas
para um desejado afrouxamento monetário por parte do Banco Central.

Do outro lado, a ala política manifestava
preocupação com os potenciais impactos da reoneração sobre o preço dos
combustíveis e a inflação – e, consequentemente, sobre a popularidade de Lula
logo na largada de seu terceiro mandato.

Tal posição foi defendida publicamente pela
deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT e figura
influente no atual governo. Em postagem nas redes sociais na semana passada,
ela argumentou que a retomada da dos tributos federais sobre combustíveis deve
ser precedida por uma nova política de preços praticada pela Petrobras. E disse
que reonerar agora “é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir
compromisso de campanha”.

O fim da isenção dos tributos federais deve
aumentar o preço da gasolina em R$ 0,69 e do etanol em R$ 0,24, segundo a
Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Mas isso não necessariamente
significa que este será o mesmo impacto para o consumidor na bomba.

Especialistas no setor estimam que atualmente haja
uma cobrança de sobrepreço na casa de 8% pela Petrobras nas refinarias para as
distribuidoras em comparação com os preços internacionais. A diferença, em
tese, pode ser usada para acomodar parte dos impactos provocados pela
reoneração.

(com agências)

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