23/06/2024

Mendonça pausa julgamento da Lei das Estatais no STF e frustra governo

 Ministro André
Mendonça, do STF, pediu vista em julgamento sobre inconstitucionalidade do veto
a agentes políticos em Lei das Estatais


O julgamento sobre a legalidade do veto de três anos a
agentes políticos na direção de empresas estatais foi interrompido pelo
ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado
(11/3). O magistrado pediu vista (mais tempo para decidir) no plenário virtual
do Supremo, onde a votação havia começado na sexta-feira (11/3) e estava
prevista para ir até o próximo dia 17 de março.

Mendonça, segundo regras recentemente adotadas pelo STF,
tem até 90 dias para devolver a ação e autorizar a continuidade do julgamento
da constitucionalidade da chamada Lei das Estatais, em vigor desde o governo de
Michel Temer (MDB).

Esse pedido de vista frustra o governo Lula, que atua –
junto a integrantes do Centrão – para derrubar a quarentena de 36 meses a
agentes que tenham atuado no poder público, em campanhas ou outras atividades
político-partidárias. A medida impede que políticos assumam o controle de
empresas estatais.

O governo tem indicações “penduradas” por esse
dispositivo, como a do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara para a
presidência do Banco do Nordeste.

A Câmara aprovou uma nova versão da Lei das Estatais, sem
o veto a políticos. O texto, porém, ainda precisa passar pelo Senado.

Julgamento no STF

O PC do B protocolou em 28 de dezembro de 2022 uma ação
pedindo a inconstitucionalidade de trechos da lei. Relator sorteado, o ministro
Ricardo Lewandowski negou liminar pedida pelo partido e levou o julgamento para
o plenário virtual, concordando parcialmente com a reclamação.

“Penso que afastar indiscriminadamente pessoas que atuam
na vida pública, seja na estrutura governamental, seja no âmbito partidário ou
eleitoral, da gestão das empresas estatais, constitui discriminação odiosa e
injustificável sob o ponto de vista desse princípio nuclear de nossa Carta
Magna”, argumentou Lewandowski, no voto.

Agora, com o pedido de vista, os demais ministros só
poderão votar quando André Mendonça devolver o processo para a pauta.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Copa do Brasil: ministérios fazem ação conjunta contra racismo no futebol
Copa do Brasil: ministérios fazem ação conjunta contra racismo no futebol
VACINA
Dengue: Butantan desenvolve vacina em dose única
MARCO TEMPORAL
Com 5 a 2 contra o Marco Temporal, STF retoma análise do tema na 5ª
MORAES
Moraes manda soltar 4 presos por suspeita de fraude em cartões
BAHIA
Sobe para 9 número de suspeitos mortos em operação policial na Bahia
PREFEITO CASTRADOR
Solidariedade expulsa prefeito que sugeriu castrar mulheres no RJ
rio
Prefeito de cidade no RJ sugere castrar mulheres para controlar nascimentos
BRASIL
Ministério cria GT para frear violência contra indígenas no Amazonas
LULA
Lula anuncia que prefeituras vão receber, no mínimo, repasses de 2022
NUNES
Nunes Marques vota para condenar réu do 8 de janeiro a 2 anos e seis meses de prisão
LULU
Lula dá posse a novos ministros em cerimônia fechada no Planalto
RS
Sobe para 47 número de mortos pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Brasília sediará Congresso Internacional Cidades Lixo Zero

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) se une a especialistas globais para promover práticas sustentáveis e políticas de lixo zero Entre 25 e 27 de junho, Brasília será o palco da terceira edição do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero. O evento, que será realizado no Museu Nacional da República, conta

Leia mais...

Mais de 1,5 milhão de pessoas atendidas pelos programas sociais do GDF

Do Cartão Prato Cheio ao Cartão Gás, passando pela Política de Assistência Estudantil, benefícios geraram, desde 2019, investimento de R$ 1,9 bilhão, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social e impulsionando a economia Investir em pessoas e no desenvolvimento delas é uma ação perene do Governo do Distrito Federal (GDF).

Leia mais...

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Sessão virtual começou hoje e vai até 28 de junho. O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).  A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.