19/05/2024

Mesa da Câmara avisa deputados que não há data para votar PEC.

 Secretário-geral da Mesa da Câmara disparou
mensagens a deputados; clima na Casa dificulta aprovação ainda nessa semana 


Foto: Apesar de deputados apoiadores de Lula defenderem a
votação ainda nesta 4ª feira (14.dez), o clima na Câmara é de que o texto deve
atrasar.

Poder 360 – MATEUS MAIA CAROLINA NOGUEIRA.

O secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados,
Ruthier de Sousa Silva, disparou mensagem nesta 2ª feira (12.dez.2022) avisando
aos congressistas não haver data para a votação da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) fura-teto na Casa.

Deputados aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) dizem que a votação será já nesta 4ª feira (14.dez), mas o
Poder360 apurou que deve atrasar.

Leia a mensagem enviada aos deputados: “Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados, “De ordem, comunico que não há data definida
para discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 24-A, DE 2019,
que tem como apensada a PEC 32/22. (PEC DA TRANSIÇÃO). “Respeitosamente,
“Ruthier de Sousa Silva “Secretário-Geral da Mesa”.

Líderes que apoiam o governo eleito dizem publicamente
que todos os líderes estão engajados, inclusive Arthur Lira (PP-AL), presidente
da Câmara, em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a PEC na Casa. 

Nos bastidores, entretanto, o clima entre o mesmo grupo é
de que não será nada fácil conseguir o mínimo necessário. A ideia é de que o
texto não foi pactuado com os deputados ao sair do Senado e agora é quase
impossível não haver mudanças na proposta.

Além disso, o Poder360 apurou que os deputados tendem a
esperar o fim do julgamento das chamadas emendas de relator no STF (Supremo
Tribunal Federal) para tomar alguma decisão final sobre a PEC.

A análise deve ser feita no mesmo dia, mas dificilmente tudo
se resolverá até lá. Dependendo do andamento do julgamento, a votação ficaria
para a última semana do ano no Legislativo, que entra em recesso em 23 de
dezembro.

Apesar de os deputados negarem conexão entre os temas
publicamente, haverá uma reação do Legislativo caso os ministros do Supremo
decidam pela inconstitucionalidade.

Mesmo com menos força nos últimos dias, parte dos
deputados ainda defende na Câmara a constitucionalização das emendas de relator
dentro da PEC fura-teto. O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR),
chegou a defender que o Senado incorporasse esse tema no texto da proposta.

O PT alega que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
prometeu à bancada manter o texto da mesma forma como foi aprovado pelo Senado
na semana passada. O novo governo Lula não quer arriscar ver a proposta ser
desidratada na Câmara e ter menos recursos disponíveis em 2023 para bancar
promessas de campanha.

Integrantes do Centrão, no entanto, avaliam que haverá
pelo menos uma alteração no texto. Inicialmente, o grupo queria reduzir o prazo
de vigência da proposta de 2 para 1 ano. Isso obrigaria o futuro governo a ter
que negociar um novo espaço fiscal já no início de 2023 para valer em 2024.

Mas a boa recepção do texto aprovado no Senado pela mídia
e pela população desanimou deputados a brigarem por uma vigência menor. E o
início da semana será marcado por intensas reuniões que podem voltar a animar
os líderes partidários a insistirem na redução do prazo de vigência.

Segundo apurou o Poder360, a avaliação é de que a PEC só
terá o mínimo de votos caso o presidente da Câmara e o presidente eleito
cheguem a um acordo. Do jeito que está, seria muito difícil de avançar.
Deputados querem o petista como “fiador” de mudanças no texto para garantir que
o Senado não ignore as alterações feitas pela Câmara. Caso haja o entendimento,
a votação seria destravada inclusive nesta semana.

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