União Europeia investirá R$ 242 bilhões na América Latina
Presidente da Comissão Europeia diz que há mais de 135 projetos em análise pelos europeus, que vão de exploração de hidrogênio verde a vacinas mais eficientes. Primeiro-ministro da Espanha defende fechamento de acordo entre EU e Mercosul ainda neste ano Lisboa — Na tentativa de se reaproximar da América Latina e do Caribe, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou, nesta segunda-feira (17/07), que o bloco europeu investirá 45 bilhões de euros (cerca de R$ 242 bilhões) na região. Há, segundo ela, mais de 135 projetos em análise, lista que pode crescer à medida que o estreitamento dos laços entre a União Europeia e os países latinos e caribenhos foram se estreitando. O anúncio dos investimentos foi feito durante um seminário com empresários, pouco antes da abertura, em Bruxelas, da reunião de cúpula entre a EU e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe (Celac). “Temos mais de 135 projetos em análise, de hidrogênio verde a minerais críticos, de rede de cabos de dados de alta performance à produção de vacinas ainda mais eficientes. Juntos, poderemos escolher os setores e cadeias de produção que deverão ser priorizados”, afirmou Von der Leyen. “Nós o chamamos esse programa de Global Gateway (Entrada global). Com ele, propomos fazer mais de 45 bilhões de euros (cerca de R$ 242 bilhões) em investimentos europeus de alta qualidade”, acrescentou. Na avaliação da presidente da Comissão Europeia, a reunião de cúpula em Bruxelas marca um novo começo para uma amizade antiga. “A América Latina e o Caribe e a Europa precisam um do outro hoje mais do que nunca. O mundo em que vivemos é mais competitivo e conflituoso do que nunca. Precisamos reforçar nossas economias, enfrentar desigualdades e a pobreza em nossas sociedades e formar parcerias com países com os quais compartilhamos valores”, frisou. Mercosul e UE Para Pedro Sánchez, primeiro-ministro da Espanha, que assumiu a presidência temporária da União Europeia, é fundamental que o encontro com a Celac facilite o caminho para que se possa concluir o acordo comercial entre UE e Mercosul ainda no segundo semestre de 2023. “Depois de mais de 20 anos de negociações, acreditamos que temos uma grande janela de oportunidade para concluir o acordo nesses seis meses de presidência. Acredito que será benéfico para ambas as regiões e estamos trabalhando intensamente para concluir o acordo nas questões que dizem respeito ao meio ambiente”, assinalou. O ponto crucial para que o tratado entre União Europeia e Mercosul saia do papel é preciso superar o descontentamento dos países sul-americanos em relação a uma side letter (carta complemento) enviada pelos europeus. No documento, foram incluídas punições contra o desmatamento. Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto os demais sócios do Brasil no bloco regional viram as proposições da União Europeia como ameaças. “E não se amaça parceiros”, tem ressaltado o líder brasileiro, que defende o fechamento do acordo ainda neste ano, desde que as condições sejam boas para os dois lados. Presente na reunião de cúpula, Lula, que também participou do fórum com empresários, destacou, em seu discurso, a importância da cooperação e das parcerias econômicas entre países latino-americanos e europeus. Esse, no entender dele, é o caminho para se enfrentar desafios como as mudanças climáticas e a luta contra as desigualdades sociais, gerando empregos e renda. “Os países da América Latina e do Caribe continuarão a desempenhar um papel estratégico para a Europa e o mundo, porque somos uma região com enormes oportunidades de investimento e de ampliação do consumo”, afirmou. Parceiro comercial De acordo com Lula, os países latinos e do Caribe demandam investimentos em infraestrutura logística diversificada, infraestrutura social e urbana. “Somos sociedades em processo de forte mobilidade social, nas quais se constituem novos e dinâmicos mercados internos, integrados por centenas de milhões de consumidores”, acrescentou. Na visão dele, a parceria do Brasil com a União Europeia tem enorme peso do ponto de vista comercial e, consequentemente, pelos desdobramentos que o tratado negociado entre os europeus e o Mercosul podem trazer ao longo das próximas décadas para ambos os lados. O líder brasileiro lembrou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio que poderá ultrapassar a marca de US$ 100 bilhões em 2023. “Um acordo entre Mercosul e União Europeia equilibrado, que pretendemos concluir ainda este ano, abrirá novos horizontes. Queremos um acordo que preserve a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros”, disse. Encontro Lula e Ursula Von der Leyn (crédito: Ricardo Stuckert/ PR)
Vídeo: candidato ao STJ joga no celular durante discurso de Moraes
Um dos indicados da OAB ao STJ, Márcio Fernandes jogava no celular enquanto ministro do Enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discursava em um evento em Coimbra, Portugal, no começo do mês, um candidato a uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se divertia com um jogo de celular. Com trajetória na diretoria jurídica da British American Tobacco, dona da Souza Cruz no Brasil, Márcio Fernandes é um dos seis nomes escolhidos em junho pela OAB para disputar a vaga deixada pelo ex-ministro Félix Fischer. O STJ elegerá três advogados dessa lista sêxtupla, e encaminhará os nomes para a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação. Márcio Fernandes foi flagrado em vídeo (veja abaixo) jogando no celular na plateia do evento, que reuniu ministros do próprio STJ, do STF e do governo Lula na cidade portuguesa, no início deste mês. “É meu neto me mandando esses jogos. Eu confesso que eu não sei o nome do jogo e nem como joga. Ele me manda esses desafios, e eu tenho que abrir, porque é criança, né? Castelo, gente se matando, essas coisas”, disse Fernandes. Fernandes disse que, mesmo assim, conseguiu manter a atenção no discurso do ministro. “Claro, depois de 30 anos como executivo de uma multinacional, você está em uma reunião, e o que mais tem é pepino. Você ouve a palestra, e eu vou a essas palestras há mais de 20 anos.” “Então, quem estava muito preocupado comigo e me filmando me pegou nesse momento de interação com meu netinho”, conclui. O vídeo foi registrado de dentro da plateia, enquanto o ministro Alexandre de Moraes discursava sobre um assunto que lhe é caro: o movimento “antipolítica” que desaguou nos ataques contra o STF, no início de janeiro. Inquéritos relacionados ao caso, que atingiram o bolsonarismo, estão sob relatoria do ministro há anos. Um dos indicados da OAB ao STJ, Márcio Fernandes jogava no celular enquanto ministro do STF falava durante evento em Portugal
Valdemar manda PL abrir processo para expulsar deputado que fez o “L”
Presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto determinou que a sigla abra processo para expulsar deputado que fez o L Presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto determinou que o diretório da sigla no Ceará abra processo para expulsar o deputado federal Yury do Paredão. A medida ocorre após a coluna divulgar uma foto do parlamentar fazendo o “L” ao lado de dois ministros de Lula. No registro, Yury do Paredão aparece ao lado de Waldez Góes, que comanda o Ministério do Desenvolvimento Regional, e de Paulo Pimenta, que chefia a Comunicação Social. A foto foi tirada na semana passada (13/7) no lançamento do novo sistema de bombas da transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro, no Ceará. Valdemar tem buscado dirimir as tensões entre a ala bolsonarista da sigla e parlamentares do chamado “PL raiz”, que mantêm postura mais ao centro e são favoráveis a uma composição com o governo Lula. Embora busque conciliar os dois grupos no partido, o dirigente avalia que Yury foi além do aceitável. A foto foi tirada na semana passada (13/7) no lançamento do novo sistema de bombas da transposição do Rio São Francisco, em Salgueiro, no Ceará. Foto: Agência Estado
Lula defende regulação das plataformas digitais e punição a crimes na internet
Segundo o líder brasileiro, assim como há punições para aqueles que descumprem as leis na vida real, é preciso agir com rigor contra os que cometem ilícitos no mundo virtual. Ele também cobra regras para a contratação de trabalhadores por aplicativos Lisboa — Em discurso durante a abertura da reunião de cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe (Celac), em Bruxelas, nesta segunda-feira (17/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma regulamentação urgente das plataformas digitais para combater ilícitos cibernéticos e desinformação. “O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital”, afirmou. Essa regulação, acrescentou, deve se estender aos aplicativos que recrutam trabalhadores, como o Uber e o ifood. “Essas plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, reforçou. Lula reconheceu que a revolução digital traz inúmeras oportunidades com as novas gerações de transmissão de dados, a Internet das coisas, a robótica e as redes sociais. “Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços. Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões”, assinalou. Isso passa pela preservação da democracia. “Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias”, assinalou. Segundo o presidente, não existe democracia sem respeito à diversidade. “Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, pobres e migrantes. Políticas ativas de inclusão social, digital e educacional são fundamentais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito”, ressaltou. Ele lembrou que a Aliança Digital América Latina e Caribe e União Europeia, lançada recentemente, permite o avanço na coordenação de políticas públicas, com foco em governança, investimentos e transferência de tecnologia. Outra iniciativa importante para a regulação das plataformas digitais partiu da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula na cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) – (crédito: Ricardo Stuckert/ PR)
Lula chega a Bruxelas para Cúpula da Celac-UE, que ocorre segunda e terça
O presidente vai participar da III Reunião de Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) – União Europeia (UE), que ocorre nesta segunda 17/7, e terça-feira 18/7 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a Bruxelas, informou a assessoria do Palácio do Planalto. Lula desembarcou na capital da Bélgica neste domingo, 16, para participar da III Reunião de Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) – União Europeia (UE), que ocorre nesta segunda 17/7, e terça-feira 18/7. Segundo a Presidência, a última reunião entre os líderes das duas regiões ocorreu em 2015. “O encontro propiciará oportunidade para a retomada do diálogo de alto nível sobre temas de interesse comum e os desafios da atualidade”, afirmou em nota. A expectativa é de que participem do encontro os Chefes de Estado e de Governo ou representantes de alto nível dos 33 países da América Latina e do Caribe e dos 27 membros da União Europeia. Ainda de acordo com o Planalto, entre os temas das discussões estão mudança do clima; comércio e desenvolvimento sustentável; inclusão social; recuperação econômica pós-pandemia; transição energética, transformação digital; migrações; reforma da arquitetura financeira internacional; luta contra o crime organizado; e cooperação para o desenvolvimento. Há previsão também de Lula participar da abertura da mesa de negócios União Europeia – América Latina e Caribe nesta segunda, 17. O evento reunirá representantes do setor privado, de bancos de financiamento e líderes políticos para “explorar oportunidades de investimentos em áreas prioritárias, como energia renováveis, transporte, infraestrutura, digitalização e conectividade”, informou a Presidência brasileira. “A União Europeia aproveitará a ocasião para apresentar sua nova agenda de investimentos para a América Latina, no âmbito da recém-lançada Estratégia ‘Global Gateway Investment Agenda’, com foco na área de transição verde e digital”, afirma ainda a nota. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou neste domingo (16/7) a Bruxelas, capital da Bélgica – Agência Estado (crédito: Foto Ricardo Stuckert/ PR)
Governo pode criar nova taxa para uso de internet no Brasil
O Governo Federal estuda a criação de uma taxa de uso da internet que financiaria a criação e manutenção de uma agência de cibersegurança. Os usuários poderão ter que pagar um imposto parecido com as taxas do lixo e de iluminação pública. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela Folha de São Paulo. Segundo o veículo, a ideia foi proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e já está em debate no Executivo e Legislativo. “Esta política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”, afirmou o general Marco Antônio Amaro dos Santos, ministro do GSI, para a Folha. A proposta do GSI pretende criar a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), que seria uma autarquia (instituição independente) mais ou menos igual ao Banco Central (BC). O governo prevê que a ANCiber tenha 81 servidores no primeiro ano, chegando a 800 servidores depois de cinco anos. O general explicou que como o projeto de lei irá gerar despesas para os cofres públicos, quem propõe a ideia precisa indicar uma fonte para cobrir os novos gastos. Por causa disso, a taxa para os usuários de internet é vista como uma possibilidade de fonte de receita. Uma versão inicial do texto já foi apresentada aos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Gestão. A redação também será enviada para a Casa Civil do governo e depois ao presidente Lula (PT). Entenda a nova taxa O texto atual prevê a criação da taxa de cibersegurança (que será chamada de TCiber), em que os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas, sem distinção) terão um acréscimo de 1,5% em cima do valor que eles pagam para ter internet. Por exemplo, se uma pessoa paga R$ 90 em sua conta de internet, sua TCiber será de R$ 1,35. Um usuário que tem um pacote que custa R$ 150, poderá ser cobrado em uma taxa de R$ 2,25. Nos cálculos iniciais, o imposto pode render anualmente quase R$ 582 milhões aos cofres públicos, valor que seria o suficiente para manter a agência de cibersegurança. O GSI chegou a essa conta levantando que atualmente há cerca de 157 milhões de pessoas que pagam por internet e que elas gastam em média R$ 25 por mês. E além da TCiber, o governo federal planeja cobrar uma outra taxa de 10% sobre o registro de domínios. Ou seja, quem quiser comprar ou renovar o registro de um site será cobrado a mais. Com mais essa cobrança, são esperados mais R$ 12,6 milhões de arrecadação. “Infelizmente, tudo que o governo faz, o cidadão tem que pagar. Nesse caso, a nossa percepção é de que nós estamos cobrando relativamente pouco por um serviço relevante para os usuários da internet”, afirmou Marcelo Malagutti, assessor especial do GSI, para a Folha de SP. Brasil alvo dos cibercriminosos Nos últimos anos, instituições públicas brasileiras estiveram dentre os principais alvos de cibercriminosos. Um dos casos mais sérios aconteceu com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2020 teve seus sistemas criptografados pelos hackers. O Ministério da Saúde, Governo Federal, governos estaduais do Ceará e Distrito Federal, prefeitura do Rio de Janeiro e diversos outros órgãos foram afetados por ações cibernéticas. E como se não bastassem os ataques direcionados, o país também tem visto graves falhas de segurança que acarretam vazamentos de dados. O caso mais sério foi registrado no começo de 2021, quando a PSafe, empresa de cibersegurança, verificou que informações de 223 milhões de brasileiros estavam circulando pela internet. O governo federal sabe que a nova taxa deverá ser impopular não somente entre os contribuintes, mas também entre entidades como a Federação das Indústrias do Estados de São Paulo (Fiesp). Por causa disso, a ideia é falar sobre o quão sensível e importante é o tema no país. “Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, contra uma iniciativa que visa a dar segurança no ambiente digital para todo o cidadão e para toda empresa”, disse o secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, brigadeiro Luiz Fernando Moraes da Silva. O general explicou que como o projeto de lei irá gerar despesas para os cofres públicos, quem propõe a ideia precisa indicar uma fonte para cobrir os novos gastos. Por causa disso, a taxa para os usuários de internet é vista como uma possibilidade de fonte de receita. Foto: REPRODUÇÃO
Desenrola: BB, Bradesco e Santander confirmam participação; veja como renegociar suas dívidas
Programa começa nesta segunda-feira para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Também a partir de segunda, os bancos participantes do programa terão de “limpar o nome” de pessoas com dívidas de até R$ 100. Banco do Brasil, Bradesco e Santander confirmaram que, a partir da próxima segunda-feira (17), participarão do “Desenrola”, programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, que foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira fase do programa, anunciada nesta sexta-feira (14), pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil poderão renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras, dentro da faixa 2 definida pelo governo (saiba mais sobre as faixas abaixo). Além da renegociação, também a partir de segunda-feira, os bancos participantes do programa terão de “limpar o nome” de pessoas com dívidas de até R$ 100. O prazo para que as instituições terminem de dar baixa em seus sistemas, limpando os nomes dos endividados, é o próximo dia 28. Vale destacar, porém, que a medida que limpa o nome dos clientes não é um perdão das dívidas. O débito continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. Veja perguntas e respostas sobre o programa de renegociação de dívidas Foi perguntado aos bancos Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Nubank sobre a intenção de participar do programa e as regras de cada instituição para que os clientes possam renegociar suas dívidas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Já o C6 Bank enviou uma nota dizendo que os bancos têm até o dia 27 de julho para se habilitarem no programa e que a instituição está em processo de cadastramento e divulgará informações adicionais oportunamente. Veja mais detalhes, abaixo, sobre como participar do programa em cada banco. Banco do Brasil O Banco do Brasil informou que, a partir de segunda, terá “ofertas diferenciadas, trazendo melhores condições de renegociação para seus clientes”. Sobre a baixa da negativação dos nomes de pessoas com dívidas inferiores a R$ 100, o banco informou que concluirá o processo até a próxima sexta-feira (21). Os clientes interessados em renegociar as dívidas poderão utilizar os seguintes canais: App BB; Internet Banking pelos endereços www.bb.com.br/renegocie para pessoas físicas ou www.bb.com.br/renegociepj para pessoas jurídicas; Central de Relacionamento pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais regiões); WhatsApp, enviando a mensagem “#renegocie” para o número (61) 4004-0001; Toda a rede de agências. Bradesco O Bradesco também confirmou a participação no “Desenrola” e disse que as dívidas de até R$ 100 serão desnegativadas ao longo da próxima semana. O presidente do banco, Octavio de Lazari Junior, considera que o programa “é tempestivo e oportuno, pois impacta diretamente uma enorme massa de pessoas que perderam condições de consumo pelo endividamento e dificuldades de honrar essas dívidas” e garante que o Bradesco dará todo o apoio necessário para dar abrangência e robustez ao “Desenrola”, com informação ao cliente, com transparência e fluidez nas negociações Os clientes poderão fazer a renegociação através do: Portal de renegociação, pelo endereço banco.bradesco/dividas; Canais Digitais (Mobile, Internet Banking, Fone Fácil e ATM); Plataformas de parceiros; Toda a rede de agências. Santander De acordo com o Santander, o banco terá ofertas para pessoas físicas com e sem entrada, além de “taxas flexíveis, descontos de até 90% e parcelamentos em até 120 vezes”. A instituição também afirma que, em seu setor de financiamentos, os clientes contarão com ofertas de renegociação com condições inéditas, a depender de cada perfil. Para participar, os clientes pessoa física poderão entrar em contato com o banco pelo: telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-722-9090 (demais localidades); Site www.santander.com.br/renegociacao Já para o Santander financiamentos, as opções de contato são: Telefone 4004-9090 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-722-9090 (demais localidades); WhatsApp 4004-9090; Site www.negociemais.santanderfinanciamentos.com.br Regras para participar do ‘Desenrola’ A faixa 2 do programa foca em resolver as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda mensal de até R$ 20 mil. Segundo o governo, cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem a necessidade de consolidação de diferentes credores. Não há necessidade de inscrição para atendimento em canais digitais do governo. Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes. Para que o programa funcione bem, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito. Na faixa 2, o “Desenrola” não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos: dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União. Renegociação de dívidas começa nesta segunda-feira (17) — Foto: Reprodução
Governo Lula ainda guarda quase 30 cargos na Esplanada para negociações
Cargos em diretorias, departamentos e fundações podem ser distribuídos a políticos ou indicados do Centrão, que deve se aliar a Lula Passada a primeira metade do primeiro ano de governo, a Esplanada montada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda tem 29 cargos de segundo e terceiro escalão vagos. São diretorias, departamentos e entidades vinculadas (tais como empresas públicas, autarquias e outros). Não há hoje nenhuma secretaria sem comando nos 37 ministérios. Esses postos usualmente são ocupados por políticos ou nomes indicados por partidos da base do governo. Alvo de partidos do Centrão, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem hoje quatro departamentos esperando preenchimento. O titular da pasta, o petista Wellington Dias, entrou na mira e sua substituição já é aventada nos bastidores, apesar da proximidade com o mandatário. “Esse ministério é meu”, diz Lula sobre o Desenvolvimento Social Na Saúde, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) é alvo da maior cobiça. A medida provisória que extinguia a Funasa (MP 1.156/2023) perdeu validade e, após um limbo, o órgão deverá ser reerguido nos próximos dias, havendo grande expectativa sobre ele. No comando da Saúde, a socióloga e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade tem sido bombardeada, mas Lula disse que não irá tirá-la do posto. Para ele, é questão de honra fazer uma gestão técnica/científica e completamente inversa à de Jair Bolsonaro (PL) na área. Durante a pandemia, o ex-presidente se notabilizou por posições negacionistas e por pregar contra a vacinação da população. Lula garante Nísia Trindade no cargo: “Ficará até quando eu quiser” “Lula jamais tocou em cargo de segundo ou terceiro escalão”, diz Nísia Por outro lado, ministérios com sede no Palácio do Planalto – como Casa Civil, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – estão totalmente preenchidos. É também o caso dos ministérios da Cultura, do Esporte, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A medida provisória que reestruturou a Esplanada (MP 1.154/2023) só foi votada pelo Congresso no último dia do prazo de vigência, em junho. A votação ocorreu num momento em que a articulação política do governo mostrava fragilidade. Tendo problemas na relação com o Congresso, segmentos importantes da estrutura proposta por Lula foram modificados. No Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, a ministra Marina Silva perdeu a gestão sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também a inédita pasta dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara, perdeu a competência de reconhecer e demarcar terras indígenas. Seis meses depois, o Ministério dos Povos Indígenas não definiu metas e só ocupou 59% das vagas Centrão no governo Nos últimos dias, partidos do Centrão avançaram na negociação de cargos no terceiro governo Lula. A entrada do bloco formado pelas legendas Republicanos e PP já é considerada “certa” por interlocutores do Palácio do Planalto. As conversas se intensificaram após a semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, de 3 a 7 de julho, que levou à aprovação de pautas importantes para o Executivo, como a reforma tributária e o retorno do voto de qualidade que beneficia o governo no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). As tratativas caminham no sentido de selar acordos que possam garantir mais tranquilidade a Lula em votações no restante do ano. Entre as siglas que estão de olho no Planalto, encontra-se, justamente, o Partido Progressista (PP), mesma legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), o Republicanos e o União Brasil. No caso deste último, apesar de já ter indicado três ministros (Juscelino Filho, nas Comunicações, Waldez Góes, na Integração, e Celso Sabino, no Turismo), a fidelidade ainda não é completa. Lula oficializa Sabino no Turismo e demite Daniela para alocar Centrão Caso a adesão dos três partidos se confirme, o governo contabilizaria 217 parlamentares em sua base aliada na Câmara (incluindo os votos da bancada do PT, que tem 68 deputados). O número é próximo do necessário para aprovar projetos de lei: 257 votos. Os últimos movimentos mostram que o governo conseguiu alinhar pautas para emplacar vitórias econômicas antes do recesso parlamentar. Os ganhos devem ser atribuídos não só à base de Lula, que ainda está em acerto, mas também aos partidos de centro que acenaram ao governo. Os números se avolumam quando são consideradas representações nos estados. Foto; Agência Estado
Deputada quer restringir gastos com ‘viagens luxuosas’ do presidente
Projeto de lei obriga chefe do Executivo a se hospedar em embaixadas A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou nesta semana na Câmara dos Deputados projeto de lei para obrigar o presidente da República a se hospedar em embaixadas brasileiras durante viagens internacionais. Conforme o Projeto 3551/2023, o presidente poderá optar por hospedar-se em locais alternativos quando não houver embaixada ou o local não dispuser de estrutura necessária para acomodar o chefe de Estado com conforto e privacidade. O texto também estabelece que os gastos do presidente durante as viagens internacionais devem ser registrados e publicados “de forma transparente e acessível ao público em portal específico”. A deputada lembra que apenas nestes seis meses de governo, Lula gastou mais de R$ 7 milhões com hospedagens em viagens internacionais. Até agora, esteve em 12 países. “As viagens internacionais são parte do mister de um chefe de Estado e não se pode querer impedir que elas aconteçam durante seu mandato”, pondera a deputada. “O que não se pode aceitar são viagens luxuosas com dinheiro público, o que seria um desvirtuamento da finalidade da própria viagem.” Por isso, segundo ela, o projeto vai permitir a redução de gastos com as viagens internacionais. “A hospedagem nas embaixadas brasileiras proporcionará economia significativa, ao mesmo tempo em que garante a segurança e o conforto adequados ao presidente”, avaliou a parlamentar. Nas seis viagens internacionais a nove países feitas nos cinco primeiros meses do ano, o governo Lula gastou apenas com hospedagem o montante de R$ 7,3 milhões. O montante se refere aos gastos com hotéis de Lula e Janja e de toda a comitiva presidencial. O valor, no entanto, não inclui a última viagem de Lula ao Japão, à Itália e à França, e não considera gastos com aluguel de carros nem contratação de intérpretes, por exemplo. Nas viagens aos nove países nesses cinco primeiros meses de governo, o presidente ficou em hotéis luxuosos, de alto padrão, custeados com recursos públicos. Apenas nos Estados Unidos e nos Emirados Árabes a acomodação de Lula foi custeada pelos governos anfitriões. | Foto: Reprodução/Twitter Lula e Janja em Londres
Concurso de miss e mister gari dá visibilidade aos que trabalham na limpeza
O evento, apoiado pelo SLU, é mais uma iniciativa de valorização dos profissionais do SLU Neste domingo (16), Brasília conhecerá a miss e o mister gari 2023. Com o objetivo de valorizar os profissionais de limpeza, o concurso contará com a participação de 45 candidatos que concorrerão ao título, no Pavilhão do Parque da Cidade. “Minha expectativa está a mil. É a primeira vez que participo. Com o dia chegando, a ficha vai caindo e o nervosismo batendo”, afirma Tatiane Moreira, uma das candidatas. Em sua sétima edição, o miss e mister Gari DF 2023 terá 30 mulheres e 15 homens que esbanjarão beleza, carisma e simpatia na passarela. “Eu acredito que sou um dos garis mais bonitos do DF. Apostei no terno para levar a vitória”, diz Lucas Nogueira, um dos candidatos. A primeira edição do miss gari foi realizada em 2015, em Ceilândia, e contou com a participação de 12 candidatas. Desta vez, o evento teve a inscrição de mais de 600 coletores da limpeza urbana do Distrito Federal. Para a idealizadora do concurso, Maria de Fátima Dias, a iniciativa surgiu com o objetivo de combater o preconceito. “Eu via muito preconceito com os garis e sei que tem muita gente bonita. Nem toda princesa usa sapato de cristal. Muitas estão atrás de vassouras, carrinhos e cones”, enfatiza Fátima. O evento é realizado com o apoio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), em parceria com as empresas contratadas Valor Ambiental, Sustentare Saneamento e Suma Brasil, além de parceiros na área de eventos de beleza, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), Receita Federal e órgãos do GDF. “O Governo do Distrito Federal trabalha para valorizar esses profissionais que cuidam das nossas cidades, para deixá-las mais bonitas e mais saudáveis. Esse concurso é uma grande homenagem aos profissionais da limpeza que merecem respeito e valorização pelo trabalho que fazem”, afirma o diretor-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Sílvio Vieira. Telefones celulares, ingressos para o Capital Moto Week, bolsas de estudo integral de ensino, além da tradicional faixa de miss e mister gari 2023 estão entre as premiações. Serviço Concurso miss e mister gari 2023 Data: Domingo (16) Horário: 18h Local: Pavilhão do Parque da Cidade Etapas: → Ensaio final no Pavilhão do Parque da Cidade (15/7) → Cabelo e Maquiagem às 9h na sede do Senac no Setor Comercial Sul (16/7) Setor de Limpeza mostra a sua beleza. Foto: Agência Brasília
Polícia prende último integrante de torcida que atacou ônibus de time adversário, em Goiânia
Os 16 suspeitos envolvidos na emboscada foram presos Foi preso o último integrante de uma torcida organizada envolvido na emboscada de um ônibus que transportava torcedores de um time adversário, nesta quinta-feira (13), em Goiânia. A Polícia Civil descobriu que os 16 indivíduos também se envolveram em outros ataques violentos relacionados a brigas entre torcidas organizadas. Na ocasião, os criminosos depredaram o veículo e atacaram os passageiros, roubaram os aparelhos celulares e camisas de dois torcedores que, durante a emboscada, foram agredidos severamente com chutes, socos e pauladas na região da cabeça. O caso ocorreu em abril deste ano, em Aparecida de Goiânia. Samuel Moura, delegado que coordena o Grupo Especial de Proteção ao Torcedor (Geprot), informou que os suspeitos agrediram o motorista do ônibus e também ameaçaram, com uma arma de fogo, uma socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). judiciais, sendo 16 prisões e 30 de busca e apreensão na Região Metropolitana de Goiânia e no estado de Tocantins. A identidade dos 16 indivíduos não foi revelada e, por isso, o Mais Goiás não localizou a defesa deles. Último integrante de torcida organizada envolvido em emboscada é preso, em Goiânia (Divulgação/Polícia Civil)
Kassab usa argumento de Zanin para pedir extinção de ações no STF
Defesa de Kassab argumenta que processos derivam de material considerado “imprestável” em acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato São Paulo – O secretário estadual de Governo, Gilberto Kassab (PSD), pediu a extinção de duas ações por improbidade administrativa, além do trancamento de dois inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na anulação de provas coletadas por meio do contrato de leniência Odebrecht na Operação Lava Jato. A reclamação que anulou o uso dos materiais encontrados nos sistemas Drousys e MyWebDay, nos quais a empreiteira registrava pagamentos de propina, foi feita pelo recém-nomeado ministro do STF, Cristiano Zanin, quando ainda era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF. Argumento de Zanin Em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski anulou ações de Lula na Lava Jato que haviam sido baseadas nos acordos de leniência da Odebrecht após Zanin pedir acesso à íntegra do Drousys e do MyWebDay. Segundo a defesa de Kassab, os casos contra o atual secretário de Governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram “sustentados exclusivamente nos depoimentos dos colaboradores e nos elementos extraídos dos sistemas da Odebrecht, sem qualquer outro material que possa conferir suporte”. Em junho, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro, coletadas por meio dos sistemas eletrônicos da Odebrecht. O caso foi mencionado no pedido de Kassab ao Supremo. Zanin assumiu a vaga no STF por indicação de Lula após a aposentadoria de Lewandowski. No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF. Agência Estado